Estudo de caso: os novos direitos dentro da perspectiva da empresa de ônibus Util S/A
| Autor | Beatriz Perisse Barata |
| Páginas | 67-99 |
Estudo de caso: os novos direitos dentro da perspectiva da empresa de
ônibus Util S/A
BEATRIZ PERISSE BARATA
Introdução
O tema geral do presente trabalho será “Estudo de Caso: os novos direitos
dentro da perspectiva da empresa de ônibus Util”. A relevância do estudo se dá
pela análise que será feita da abrangência, importância e in uência que o surgi-
mento das chamadas gerações de direitos, mais especi camente, novos direitos,
dentre eles, direito do consumidor, ambiental e regulatório, possuem do dia -a-
-dia da gestão de uma empresa de ônibus.
O surgimento dos novos direitos, que nasceram para resguardar a socieda-
de de abusos antes cometidos sem qualquer tipo de punição, se deu a partir da
promulgação da Constituição Federal de 1988, que permitiu o nascimento de
um Estado Democrático de Direito.
A sociedade se encontra em constante mudança e desenvolvimento,
provocando episódios causadores de novas situações jurídicas, e assim, o
direito também precisa acompanhar esse avanço. Diante de determinadas
ocorrências, como por exemplo, a globalização e a conscientização social,
novos anseios da sociedades precisavam ser atendidos. Para novas situações,
novos direitos surgiram conjuntamente, no entanto, ainda precisam se tor-
nar mais sólidos.
Este estudo tem a nalidade de demonstrar de que maneira uma das em-
presas de ônibus mais antigas do Grupo Jacob Barata precisou mudar e se adap-
tar para atender as novas leis impostas à sociedade, que antes não tinha a quem
“prestar contas”.
O trabalho tem o objetivo de analisar, não apenas por meio de doutrina,
mas também a partir de questionários feitos com aqueles que compõe o coração
da empresa, de que forma tais áreas do direito interferiram na empresa ao longo
desses 25 anos. Fora isso, interessa mostrar também quais obstáculos tiveram
que ser superados e o que teve que ser consertado/adaptado para a empresa se
adequar ao sistema jurídico atual.
68 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2011
Diferentemente de trabalhos padrões de cursos de direito, nessa dinâmi-
ca será possível ter um panorama, não apenas jurídico, mas também admi-
nistrativo, do modo como o direito do consumidor, regulatório e ambiental
passaram a fazer parte da história da empresa, não passando mais despercebi-
damente, e, sim, fazendo parte de estratégias e projetos desenvolvidos pelos
gestores da empresa.
A relevância do estudo também se dá ao mostrar como o direito vem se
tornando fundamental na vida das pessoas, sendo um grande diferencial para
aqueles que não pretendem seguir uma carreira jurídica, já que até para adminis-
trar uma empresa o conhecimento, ou a falta dele, pode fazer grande diferença
quando se considerar os resultados produzidos.
A metodologia a ser utilizada consiste em pesquisas a partir de um questio-
nário feito com funcionários antigos, tanto da área operacional, como do corpo
jurídico da empresa e também com acionistas, para que assim se obtenham
opiniões de pessoas com visões diferentes.
Para a realização do questionário, será feita uma seleção daqueles que serão
entrevistados para compor e colaborar com o estudo. Como critério de seleção,
serão convidados a participar aqueles considerados in uentes e com razoável
tempo de trabalho na empresa. Sendo assim, foram selecionados: um sócio, o
diretor nanceiro, a diretora operacional e o gerente jurídico.
Faz -se importante a escolha dos selecionados para responderem ao ques-
tionário, pois pontos de vista diferentes serão apresentados por pessoas que têm
acesso a todos os setores da empresa e neles podem interferir.
Assim sendo, será feita uma pesquisa empírica em cima de quais estratégias
a empresa passou a traçar para que continuasse prestando um ótimo serviço,
operando com a mesma e ciência e sem aumento de custos relevante. Impor-
tante lembrar que a empresa deveria continuar apresentando aos acionistas re-
sultados condizentes com o que foi acordado para cada setor, e também, traba-
lhando dentro dos parâmetros legais.
Dessa forma, de um lado temos uma empresa de ônibus que, anterior-
mente à entrada em vigor dessas leis, atuava mais livremente no mercado,
sem precisar se preocupar com uma série de detalhes que se mostraram
muito onerosos, caso não recebessem o devido cuidado e atenção e, de ou-
tro, temos determinados direitos que surgiram em razão das mudanças da
sociedade e do desenvolvimento econômico, o que consequentemente de-
sencadeou a necessidade de se criar novas regras para regular essas pendên-
cias que surgiram, o que acaba por desembocar em uma série de obstáculos
para o empresário.
ESTUDO DE CASO: OS NOVOS DIREITOS DENTRO DA PERSPECTIVA DA EMPRESA DE ÔNIBUS UTIL S/A 69
A partir da metodologia adotada se obterá um questionário completo e
com informações fundamentais, ferramenta chave para que seja feita uma aná-
lise aprofundada no intuito de responder as questões abordadas no estudo.
1. Noções Históricas:
1.1 Breve resumo de como se deu o surgimento dos “novos direitos”.
Os direitos sempre re etiram os estágios de desenvolvimento das sociedades.
Desde as mais remotas eras, apoiados na loso a, como base das idéias, os di-
reitos revelam os estilos de vida das sociedades.
Contextualizando o presente trabalho no tempo e na história, no nal do
século XX, foi promulgada a Carta Magna de 1988, marco histórico do novo
direito constitucional no Brasil. A Constituição de 1988 foi capaz de promo-
ver, de maneira bem -sucedida, a travessia do Estado brasileiro de um regime
autoritário, intolerante e, por vezes, violento, para um Estado democrático de
direito, o que permitiu, a partir da evolução social, o surgimento de uma nova
divisão de direitos.
O século XX foi o século dos novos direitos e muito se tem falado ultima-
mente a respeito deste tema1. Os novos ramos do direito — direito ambiental,
direito do consumidor e direito regulatório, especi camente — consolidam
necessidades de uma sociedade em transformação. Estes novos direitos, entre-
tanto, não surgiram por acaso. Decorreram da nova realidade da vida, que vem
sendo tratada desde a loso a do direito até o estudo do conteúdo dos prin-
cípios e das regras concretas, constantes de normatização interna e de acordos
internacionais2.
Os novos direitos nasceram com o objetivo de assegurar a todos garantias
antes não reconhecidas, dentro da indispensável convivência social, necessária à
sobrevivência da sociedade organizada3.
Matéria ainda considerada de certa forma delicada, os novos direitos estão
em formação, estabelecendo agora seus princípios próprios, delimitando seus
objetos, construindo os respectivos regimes jurídicos, ou seja, os novos ramos
do direito estão ainda se consolidando.
1 DE PINHO, Humberto Dalla Bernardes. A tutela coletiva no Brasil e a sistemática dos novos direitos.
2 http://jus.uol.com.br/revista/texto/2566/os -novos -direitos
3 http://jus.uol.com.br/revista/texto/2566/os -novos -direitos
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