Novos desafios do direito do consumidor nos mercados digitais
| Author | Isabela Maiolino e Luciano Benetti Timm |
| Profession | Mestra em Direito pela Universidade de Brasília (2018-2020). Bacharel em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP (2017). Advogada. Foi Assistente e Coordenadora Substituta da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, tendo atuado com a investigação de cartéis, condutas unilaterais e instrução de... |
| Pages | 191-202 |
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NOVOS DESAFIOS DO DIREITO DO
CONSUMIDOR NOS MERCADOS DIGITAIS
Isabela Maiolino
Mestra em Direito pela Universidade de Brasília (2018-2020). Bacharel em Direito
pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP (2017). Advogada. Foi Assistente e
Coordenadora Substituta da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, tendo atuado com a investigação de cartéis, condutas unilaterais
e instrução de atos de concentração, de 2015 a 2018. Diretora Acadêmica da rede
Women in Antitrust Brasil (2018-atual). Vencedora do prêmio IBRAC-TIM 2018, na
categoria pós-graduação/prossionais. Foi assessora e chefe de gabinete da Secretaria
Nacional do Consumidor. Atualmente é coordenadora-geral de normatização da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Luciano Benetti Timm
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
(1994). Mestre em Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal
do Rio Grande do Sul (1997) e Doutor em Programa de Pós-Graduação em Direito
pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004). Tem Master of Laws (LLM) pela
Universidade de Warwick e pesquisa de Pós-Doutorado pela Universidade da Califórnia
em Berkeley. Foi secretário nacional de defesa do consumidor do Ministério da Justiça
e Segurança Pública. E atualmente é àrbitro, advogado e parecerista. Experiência
prossional como Juiz leigo no TJRS. Assessor de desembargador do TJRS. Consultor
da ONU do Peer Review do Chile. Experiência em pesquisa empírica: pesquisa para
o CNJ edital 01/2009 – morosidade da Justiça Cível pesquisa PNUD SAL/MJ: Juntas
Comerciais/2009.
Sumário: 1. Introdução – 2. A economia digital e o direito do consumidor – 3. Plataformas digitais
e judicialização – 4. Políticas públicas e vieses comportamentais – 5. Conclusão – 6. Referências.
1. INTRODUÇÃO1
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 30 anos em 2020. A le-
gislação entrou em vigor num contexto no qual o Brasil transitava por um momento
intervencionista na economia, caracterizado pela inflação elevada e pela adoção de
uma política de controle de preços que não beneficiava o consumidor.
Desde a promulgação do CDC, é visível a melhoria do bem-estar do consumi-
dor, decorrente não apenas da aplicação do próprio Diploma Legal, mas também,
1. O presente artigo foi publicado em uma versão mais curta como prefácio em MAIOLINO, I.; TIMM, L. B.
(Orgs.). Direito do Consumidor: Novas Tendências e Perspectiva Comparada. Singular, 2019. Ideias similares
foram também publicadas em: TIMM, Luciano Benetti. A defesa do consumidor no brasil – o que esperar
diante das relações de consumo na economia digital? 11 set. 2019. Portal jota. Disponível em: https://bit.
ly/39n4hwj.
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