Nowhere fast? shortcuts to judgment in recent italian procedural legislation

AutorMichele Angelo Lupoi
CargoProfessor at University of Bologna, Italy. PhD in Law
Páginas460-469
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 2. Maio a Agosto de 2017
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 460-469
www.redp.uerj.br
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NOWHERE FAST? SHORTCUTS TO JUDGMENT IN RECENT ITALIAN
PROCEDURAL LEGISLATION
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Michele Angelo Lupoi
Professor at University of Bologna, Italy. PhD in Law.
miclupoi@tin.it; micheleangelo.lupoi@unibo.it
RESUMO: o texto trata das medidas adotadas, no Direito italiano, que criaram novas regras
procedimentais, com vistas a permitir maior agilidade na prolação de decisões de mérito.
Tratou-se, neste trabalho, das novas regras a respeito da concessão de medidas antecipadas
de natureza provisória, bem como dos procedimentos sumários para casos mais simples, a
possibilidade de conversão do rito comum para os ritos sumários e o novo filtro para os
recursos de apelação.
PALAVRAS-CHAVE: direito processual civil italiano; procedimento sumário; duração
razoável do processo; conversão de ritos; filtros recursais.
ABSTRACT: The text deals with the measures adopted in Italian law, which created new
procedural rules, in order to allow greater agility in the rendering of decisions on merit. This
paper deals with the new rules regarding the granting of anticipatory provisional measures,
as well as summary procedures for simpler cases, the procedural switch to summary
proceedings, and the new filter for appeals.
KEYWORDS: Italian civil procedural law; Summary procedure; Reasonable duration of
the proceedings; Conversion of rites; Recursional filters.
SUMMARY: 1. Introduction. 2. An “inflexible” approach to civil proceedings? – 3. Law
n. 353 of 1990 and the introduction of procedural preclusions. 4. New procedural rules for
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Artigo recebido em 01/05/2017, sob dispensa de revisão.
2
) This is the text of a paper presented at a Conference organized by the University of Vilnius on September
30 and October 1, 2016, dedicated to “Ways of implementation of the right to civil proceedings within a
reasonable rime”

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