A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe / The Nullity of the Caípe Property Registry

AutorEla Wiecko Volkmer de Castilho, Manoel Lauro Volkmer de Castilho
CargoEla Wiecko V. de Castilho Membro do Ministério Público Federal, tendo exercido a função de coordenadora da 6a Câmara de Coordenação e Revisão - Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais ; professora de Direito da UnB, onde lidera o Grupo de Pesquisa de Direitos Étnicos Moitará e o Escritório Jurídico para a Diversidade Étnica e Cultural- ...
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 1, 2022, p. 497-524.
Ela Wiecko Volkmer de Castilho e Manoel Lauro Volkmer de Castilho
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65129| ISSN: 2179-8966
A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe
The Nullity of the Caípe Property Registry
Ela Wiecko Volkmer de Castilho¹
¹ Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail: wiecko@unb.br. ORCID:
https://orcid.org/0000-0001-7215-5755.
Manoel Lauro Volkmer de Castilho²
² Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-DF, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-m ail:
mlvdcastilho@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1172-398X.
Artigo recebido em 31/01/2022 e aceito em 02/02/2022.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 1, 2022, p. 497-524.
Ela Wiecko Volkmer de Castilho e Manoel Lauro Volkmer de Castilho
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65129| ISSN: 2179-8966
Resumo
Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do
Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do
registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das
Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos autos, na
ótica da teoria da colonialidade do poder de Aníbal Quijano.
Palavras-chave: Terra Indígena Xucuru; Imóvel particular; Nulidade.
Abstract
In view of the judgment of the Inter-American Court of Human Rights on the Case of the
Xucuru Indigenous People and their members vs. Brazil (2018), the article demonstrates
the nullity of the real estate registration of the Caípe rural property, located in the Xucuru
Indigenous Land, in light of the Constitutions of 1891 and 1934, as well as analyzes the
discourses present in the records, in light of Aníbal Quijano's theory of the coloniality of
power.
Keywords: Xucuru Indigenous Land; Private Property; Nullity.

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