Os objetivos do desenvolvimento sustentável analisados à luz da metateoria do direito fraterno e a concretização dos direitos humanos
| Autor | Ricardo Libel Waldman, Sandra Regina Martini |
| Cargo | Professora do Programa de Mestrado em Direitos Humanos do Centro Universitário Ritter dos Reis, Laureate International Universities (Porto Alegre, RS, Brasil). Professora-Visitante no Programa de Pós- Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós-doutora em Direito pela Università Roma Tre e em Políticas Públicas... |
| Páginas | 198-219 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 198-219, maio/ago. 2018
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.19001
Os objetivos do desenvolvimento sustentável
analisados à luz da metateoria do direito fraterno e a
concretização dos direitos humanos*
Sustainable development goals analyzed at the light of
metatheory of fraternal law and the effectivity of human rights
Sandra Regina Martini**
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Brasil)
srmvial@terra.com.br
Ricardo Libel Waldman***
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (Brasil)
ricardolibelwaldman@yahoo.com
Recebido: 03/09/2017 Aprovado: 12/02/2018
Received: 09/03/2017 Approved: 02/12/2018
* Este artigo fez parte de pesquisas financiadas pelo CNPq e pelo Centro Universitário Ritter dos Reis.
** Professora do Programa de Mestrado em Direitos Humanos do Centro Universitário Ritter dos Reis
Laureate International Universities (Porto Alegre RS, Brasil). Professora-Visitante no Programa de Pós-
Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós-doutora em Direito pela
Università Roma Tre e em Políticas Públicas pela Universidade de Salerno. Doutora em Evoluzione dei
Sistemi Giuridici e Nuovi Diritti pela Università Degli Studi di Lecce. Mestre em Educação pela Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul. E-mail: srmvial@terra.com.br.
*** Professor do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação Centro Universitário das Faculdades
Metropolitanas Unidas Laureate International Universities (São Paulo SP, Brasil). Professor adjunto da
Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito do Estado pela UFRGS. E-mail:
ricardolibelwaldman@yahoo.com.
Como citar este artigo/How to cite this article: MARTINI, Sandra Regina; WALDMAN, Ricardo Libel.
Os objetivos do desenvolvimento sustentável analisados à luz da metateoria do direito fraterno e a
concretização dos direitos humanos. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9,
n. 2, p. 198-219, maio/ago. 2018. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.19001.
Os objetivos do desenvolvimento sustentável analisados à luz da
metateoria do direito fraterno e a concretização dos direitos humanos
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Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 198-219, maio/ago. 2018
Resumo
Os
construindo/destruindo futuros, representando um novo estágio na busca dos direitos
humanos. Partindo da análise da Metateoria do Direito Fraterno, do desenvolvimento
sustentável e na transdisciplina, como novos paradigmas para análise do direito atual, este
trabalho tem por objetivo relacionar o direito inclusivo do Direito Fraterno com a efetivação
ternidade como
base para a inclusão e a concretização da justiça social e da proteção dos ecossistemas. O
desenvolvimento científico e tecnológico podem co ntribuir com esta nova necessidade da
vida na Terra, a qual deve ser analisada pelas mais diversas áreas do conhecimento de modo
integrativo. Nesse sentido, os pressupostos do Direito Fraterno são relacionados com as bases
questionamentos sobre o modo como a sociedade tem se organizado e como os direitos
Palavras-chave: metateoria do direito fraterno; objetivos do desenvolvimento sustentável;
direitos humanos; cidadania; transdisciplina.
Abstract
The transformations underway in the modern state model, such as the shaking of the classic
notion of sovereignty, the internal and external fragmentation of power, and the
reinforcement of instruments of cooperation between public and private entities, have
provoked important changes in Public Administration. This phenomenon has provoked a
gradual substitution of Public Administration providing by a regulatory or guarantee
Administration. This article demonstrates the compatibility of the Guarantee Administration
with the principle of sociality enshrined in several contemporary Constitutions, such as the
Brazilian one of 1988. More than this, it points out the need to take into account that any
means of acting in the Public Administration must fit in the beacons of the social State still in
force.
Keywords: metatheory of fraternal law ; sustainable development goals; human rights;
citizenship; transdiscipline.
Sumário
1. Introdução. 2. Pressupostos da metateoria do direito fraterno e a relação com as bases dos
objetivos do desenvolvimento sustentável. 3.
4. A metateoria do direito fraterno e os bens comuns. 5. Considerações finais. 6. Referências.
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