Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Obrigação de fazer (implantação de benefício) e condenação em valores atrasados e danos morais

Document Citações 13 Citado por Related
Vincent
AutorAlexsandro Menezes Farineli
Páginas642-650
642 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI
OBRIGAÇÃO DE FAZER (IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO)
E CONDENAÇÃO EM VALORES ATRASADOS
E DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA
____ VARA PREVIDENCIÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE
SÃO PAULO - SP.
NOME, nacionalidade estado civil, profissão, portador do
RG.XXXXXX, e CPF/MF XXXXXXXXXXX,, residente e domiciliado à
Rua XXXXXXXXXXX, número XX,bairro, Cidade, Estado, vem, respeito-
samente, perante Vossa Excelência com supedâneo no artigo 5º, inciso X
e 37 parágrafo 6º ambos da Carta Magna, artigos 186, 927, 932 do
Código Civil, e artigo 282 do Código de Processo Civil propor a presente:
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (IMPLANTAÇÃO DE
BENEFÍCIO) E CONDENAÇÃO EM VALORES ATRASADOS E
DANOS MORAIS
em face do INSS, autarquia previdenciária e órgão de direito Público
Federal, com sede na Rua XXXXXXXX, número XX, Bairro, Cidade,
Estado representada por sua procuradoria, pelos motivos de fato e de
direito que passam a ser expostos:
INICIALMENTE
DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A promovente é pessoa simples e não possui condições de arcar
com os ônus processuais, sob pena de sério comprometimento no seu
sustento e no sustento de sua família.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT