Obrigação de fazer (implantação de benefício) e condenação em valores atrasados e danos morais
| Author | Alexsandro Menezes Farineli |
| Pages | 642-650 |
642 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI
OBRIGAÇÃO DE FAZER (IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO)
E CONDENAÇÃO EM VALORES ATRASADOS
E DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA
____ VARA PREVIDENCIÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE
SÃO PAULO - SP.
NOME, nacionalidade estado civil, profissão, portador do
RG.XXXXXX, e CPF/MF XXXXXXXXXXX,, residente e domiciliado à
Rua XXXXXXXXXXX, número XX,bairro, Cidade, Estado, vem, respeito-
samente, perante Vossa Excelência com supedâneo no artigo 5º, inciso X
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (IMPLANTAÇÃO DE
BENEFÍCIO) E CONDENAÇÃO EM VALORES ATRASADOS E
DANOS MORAIS
em face do INSS, autarquia previdenciária e órgão de direito Público
Federal, com sede na Rua XXXXXXXX, número XX, Bairro, Cidade,
Estado representada por sua procuradoria, pelos motivos de fato e de
direito que passam a ser expostos:
INICIALMENTE
DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A promovente é pessoa simples e não possui condições de arcar
com os ônus processuais, sob pena de sério comprometimento no seu
sustento e no sustento de sua família.
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