A obrigatoriedade do capital social: uma proteção efetiva aos credores?
| Autor | João Gabriel Santos - Valter Pedroso Vitelli |
| Cargo | Advogado. Pesquisador do Observatório da Macrolitigância Fiscal do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (OMF/IDP) - Advogado. Pesquisador do Observatório da Macrolitigância Fiscal do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (OMF/IDP) |
| Páginas | 474-491 |
19.ª EDIÇÃO
474
ARTIGO
Revista dos Estudantes de Direito
da Universidade de Brasília;
19.ª edição
19.ª EDIÇÃO
474
A OBRIGATORIEDADE DO CAPITAL SOCIAL:
UMA PROTEÇÃO EFETIVA AOS CREDORES?
THE MANDATORY LEGAL CAPITAL RULE: AN EFFECTIVE
PROTECTION TO CREDITORS?
João Gabriel Santos1
Valter Pedroso Vitelli2
Data de Submissão: 03/04/2021
Data de Aceite: 07/06/2021
Resumo: O presente artigo debate a eciência do capital social na
proteção dos credores da companhia. Para isso, é analisada a obriga-
toriedade da adoção do capital social no modelo brasileiro, explican-
do a razão pela qual tal sistema é adotado, bem como os custos e os
problemas dele decorrentes. Assim, é feito um esmiuçamento nalís-
tico desse instituto, de forma a pormenorizar as vantagens e os óbices
da sua instituição para a companhia. Nesse sentido, também é explo-
rado o fenômeno da subcapitalização, o qual se faz muito presente no
cenário do Direito Comercial brasileiro. Em seguida, são abordados
os diferentes modelos de companhias, que podem prescindir ou não
da obrigatoriedade do capital social. Por m, após sopesamento dos
prós e contras, busca-se responder se o capital social é, de fato, um
mecanismo efetivo de amparo aos credores.
Palavras-chave: Direito Societário; Capital Social; Subcapitalização;
Proteção dos Credores.
1 Advogado. Pesquisador do Observatório da Macrolitigância Fiscal do Instituto
Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (OMF/IDP). Coordenador do
Grupo de Estudos em Direito Tributário da Universidade de Brasília (UnB). Bacha-
rel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).
2 Advogado. Pesquisador do Obser vatório da Macrolitigância Fiscal do Institu-
to Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (OMF/IDP). Coordenador
do Grupo de Estudos em Empresarial e Arbitragem da Universidade de Brasília
(GEA/UnB). Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).
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Abstract: This paper debates the efciency of legal capital in the protection
of the company’s creditors. Therefore, it analyzes the Brazilian legal capital
mandatory rule, explaining the reason why this system is adopted, as well as
its costs and problems. Thus, a nalistic analysis of this institute is carried
out in order to detail the advantages and the obstacles of its institution
for the company. Thereby, the phenomenon of undercapitalization is also
explored, which is very common in the scenario of Brazilian Corporate
Law. Then, it analyzes the different models of companies, which may or
may not require a mandatory legal capital. Finally, after evaluating the pros
and cons, it seeks to answer whether social capital is, in fact, an effective
mechanism to protect creditors.
Keywords: Corporate Law; Legal Capital; Undercapitalization; Creditors
Protection.
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