Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
| Autor | Alice Rocha da Silva - Gisele de Lorena Diniz Chaves - Verônica Ghisolfi |
| Cargo | Doutora em Direito Internacional Econômico pela Université d'Aix-Marseille III, França. Mestra em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Professora do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e da Faculdade Processus. E-mail: rochaalice@yahoo.com.br - Doutora em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de São Carlos ... |
| Páginas | 211-234 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.13 n.26 p.211-234 Maio/Agosto de 2016
OS OBSTÁCULOS PARA UMA EFETIVA
POLÍTICA DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
NO BRASIL
Alice da Rocha Silva
Doutora em Direito Internacional Econômico pela Université d’Aix-Marseille III, França.
Mestra em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
Professora do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e da Faculdade Processus.
E-mail: rochaalice@yahoo.com.br
Gisele de Lorena Diniz Chaves
Doutora em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR).
Mestra em Desenvolvimento Regional e Agronegócio pela
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE).
Professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
E-mail: giselechaves2@yahoo.com.br
RESUMO
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é decitária por falhas políticas e
normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumen-
tam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos
pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo
de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses
divergentes prejudica a efetividade de sua implementação. Partindo desse
pressuposto, o processo de elaboração normativa e regulamentar brasilei-
ro deve ser avaliado na tentativa de identicar pontos falhos que possam
ser melhorados. Interessante ainda será na proposição de melhorias a tal
sistema, por meio de um estudo comparado com o sistema europeu, que
tem demonstrado sucesso na implementação de sua política para gestão de
resíduos. Sendo assim, este artigo analisou a elaboração normativa parale-
lamente à Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS - no Brasil e com
a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho da União
Europeia. Fica evidente, a partir dos instrumentos da PNRS, a inabilidade
dos sistemas deliberativos de tomada de decisão no Brasil, como a demora
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i26.691
Verônica Ghisolf
Mestranda em Engenharia de Transportes pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
E-mail: veronica-nv@hotmail.com
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na ocialização do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, na assinatura dos
acordos setoriais e as lições que poderiam ser retiradas da prática europeia
nesse setor.
Palavras-chave: Gestão de Resíduos Sólidos; Política Nacional de Resí-
duos Sólidos; Diretiva 2008/98/CE.
OBSTACLES FOR AN EFFECTIVE SOLID WASTE MANAGEMENT
POLICY IN BRAZIL
ABSTRACT
The solid waste management in Brazil is decient for political and regulatory
failures. Population growth and technological innovation increased waste
generation, but appropriate waste management is possible and can be done
with effective standards. However, the process of law elaboration with the
involvement of actors and divergent interests undermines the effectiveness
of its implementation. Under with this assumption, the process of drawing
up Brazilian legislation and regulatory framework should be evaluated in
an attempt to identify possible defective points that could be improved. The
most interesting possibility is to propose improvements to this system via
a comparative study with the European system, which has demonstrated
success in implementing its policy for of waste management. Therefore, this
article analyzed the normative development in parallel with the Brazilian
National Solid Waste Policy (PNRS) with Directive 2008/98 / EC of the
European Union. From the PNRS instruments it is evident the inability of
decision-making systems in Brazil, as the delay in ofcializing the National
Solid Waste Plan, the delay in the signing sectoral agreements and the
lessons that could be taken from the European practice in this sector.
Keywords: Solid Waste Management; National Policy on Solid Waste;
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