OJ-SDI-2
| Autor | Beatriz Casimiro Costa/Manoel Casimiro Costa/Sonia Regina da S. Claro |
| Páginas | 1166-1177 |
1166
ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO-2 TST CLT LTr
AÇÃO ANULATÓRIA
— Ação anulatória. Competência originária .......................................... 129
AÇÃO CAUTELAR
— Concessão de reintegração. Mandado de segurança. Cabimento ..... 63
— Efeito suspensivo ao recurso ordinário em mandado de segurança.
Incabível. Ausência de interesse. Extinção (DJ 11.8.03). (Cancelada
em decorrência do CPC de 2015) ................................................... 113
— Incidental. Planos econômicos. (Cancelada em decorrência da sua
conversão na Súmula n. 405, DJ 22.8.05) .................................... 01
— Mandado de Segurança para conceder liminar denegada em ação
cautelar. (Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula
n. 418, Res. 137/2005, DJ 22.8.2005) .......................................... 141
— Proposta sob a vigência do CPC/1973. Suspender execução. Juntada
de documento indispensável. Possibilidade de êxito na rescisão do
julgado (atualizada em decorrência do CPC de 2015) ................... 76
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
— Competência. Local do dano. Lei n. 7.347/1985, art. 2º. Código de
Defesa do Consumidor. Art. 93 ........................................................ 130
AÇÃO RESCISÓRIA
— (V. Fungibilidade recursal)
— Ação cautelar incidental. Planos econômicos. (Cancelada em
decorrência da sua conversão na Súmula n. 405, DJ 22.8.05) .... 01
— Ação cautelar. Proposta sob a vigência do CPC/1973. Suspender
execução. Juntada de documento indispensável. Possibilidade de
êxito na rescisão do julgado (atualizada em decorrência do CPC de
2015) ............................................................................................... 76
— Ação cautelar para suspender execução da decisão rescindenda.
Pendência de trânsito em julgado da ação rescisória principal.
Efeitos .............................................................................................. 131
— Ação de rescisória de ação rescisória. Violação de lei. Indicação
dos mesmos dispositivos legais apontados na rescisória primitiva
(Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula n. 400,
DJ 22.8.05) .................................................................................... 95
— Acordo homologado. Alcance. Ofensa à coisa julgada ..................... 132
— Acordo prévio ao ajuizamento da reclamação. Quitação geral. Lide
simulada. Possibilidade de rescisão da sentença homologatória de
acordo apenas se verificada a existência de vício de consentimento 154
— Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo. Cabível
(Mantida a redação na sessão do Tribunal Pleno realizada em
26.06.2008) — Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 — Republicada
DJ 8, 9 e 10.7.2008 ........................................................................ 02
— Aplicação da Súmula n. 83 do TST. Matéria controvertida. Limite
temporal. Data de inserção em Orientação Jurisprudencial do TST.
(Cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula
n. 83, DJ 22.8.05) .......................................................................... 77
— Antecipação de tutela de mérito requerida em fase recursal.
Recebimento como medida acautelatória. Medida Provisória
n. 1.906 e reedições. (Cancelada em decorrência da sua conversão
na Súmula n. 405, DJ 22.8.05) ..................................................... 03
— Art. 966, inciso II, do CPC/2015. Art. 485, II, do CPC/1973. Arguição
de incompetência absoluta. Prequestionamento inexigível. (atualizada
em decorrência do CPC/2015) ......................................................... 124
— Art. 485, II, do CPC. Arguição de incompetência absoluta. Preques-
tionamento inexigível ....................................................................... 124
— Art. 485, III, do CPC. Silêncio da parte vencedora acerca de eventual
fato que lhe seja desfavorável. Descaracterizado o dolo processual.
(Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula n. 403,
DJ 22.8.05) .................................................................................... 125
— Art. 485, IV, do CPC. Ação de cumprimento. Ofensa à coisa julgada
emanada de sentença normativa modificada em grau de recurso.
Inviabilidade. (Cancelada em decorrência da sua conversão na
Súmula n. 397, DJ 22.8.05) .......................................................... 116
— Art. 966, Inciso IV, do CPC/2015. Art. 485, IV, do CPC/1973. Ofensa a
coisa julgada. Necessidade de fixação de tese na decisão rescindenda.
(atualizada em decorrência do CPC/2015) ....................................... 101
— Art. 485, IV, do CPC. Ofensa a coisa julgada. Necessidade de fixação
de tese na decisão rescindenda ........................................................ 101
— Ausência da decisão rescindenda e/ou da certidão de seu trânsito
em julgado devidamente autenticadas. Peças essenciais para a
constituição válida e regular do feito. Concessão de prazo para
complementação da documentação (alterada em decorrência do
CPC/2015) ........................................................................................ 84
— Ausência de defesa. Inaplicáveis os efeitos da revelia. (Cancelada em
decorrência da sua conversão na Súmula n. 398, DJ 22.8.05) ..... 126
— Banco do Brasil. Adicional de Caráter Pessoal. ACP ......................... 04
— Banco do Brasil. AP e ADI. Horas extras. Súmula n. 83 do TST.
Aplicável ........................................................................................... 05
— Certidão de trânsito em julgado. Descompasso com a realidade.
Presunção relativa de veracidade. (Cancelada em decorrência da
nova redação conferida à Súmula n. 100, DJ 22.8.05) ................ 102
— Colusão. Fraude à lei. Reclamatória simulada extinta ....................... 94
— Competência. Criação de tribunal regional do trabalho. Na omissão
da lei, é fixada pelo art. 678, I, “c”, item 2, da CLT. (Nova redação,
DJ 22.8.05) .................................................................................... 07
— Complementação de aposentadoria. Banespa. Súmula n. 83d do TST.
(Nova redação, DJ 22.8.05) .......................................................... 08
— CONAB. Aviso DIREH 02/1984. Súmula n. 83 do TST. Aplicável ...... 09
— Concurso público anulado posteriormente. Aplicação da Súmula
n. 363 do TST .................................................................................. 128
— Contradição entre fundamentação e parte dispositiva do julgado.
Cabimento. Erro de fato ................................................................... 103
— Contrato nulo. Administração pública. Efeitos. Arts. 37, II e § 2º, da
CF/1988 ............................................................................................ 10
— Correção monetária. Lei n. 7.596/87. Universidades federais.
Implantação tardia do plano de classificação de cargos. Violação de
lei. Súmula n. 83 do TST. Aplicável .................................................. 11
— Cumulação sucessiva de pedidos. Rescisão da sentença e do acórdão.
Ação única. Art. 326 do CPC/2015. Art. 289 do CPC/1973 ............... 78
— Decadência. Pessoa jurídica de direito público. Ampliação do prazo.
Consumação anterior à Medida Provisória n. 1.577/1997. CPC,
art. 495 ............................................................................................ 12, II
— Decadência. Pessoa jurídica de direito público. Ampliação do prazo.
Consumação posterior à Medida Provisória n. 1.577/97. CPC, art. 495.
Liminar em ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 1753-2) ...... 12, I
— Decadência. Consumação antes ou depois da edição da Medida
Provisória n. 1.577/97. Ampliação do prazo. (Nova redação em
decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial n. 17
SDI-II, DJ 22.8.05) ......................................................................... 12
— Decadência afastada. Imediato julgamento do mérito. Inexistência de
ofensa ao duplo grau de jurisdição. (Cancelada em decorrência da
nova redação conferida à Súmula n. 100, DJ 22.8.05) ................. 79
— Decadência. Dies a quo. Recurso deserto. Súmula n. 100 do TST ... 80
— Decadência. Dies a quo. Recurso intempestivo. (Cancelada em
decorrência da nova redação conferida à Súmula n. 100, Res.
109/01, DJ 18.4.01) ........................................................................ 14
— Decadência. Dies ad quem. Art. 775 da CLT. Aplicável. (Cancelada
em decorrência da nova redação conferida à Súmula n. 100, DJ
22.8.05) ........................................................................................... 13
— Decadência. Duas decisões rescindendas. (Cancelada em
decorrência da nova redação conferida à Súmula n. 100, Res.
109/01, DJ 18.4.01) ....................................................................... 15
— Decadência. Exceção de incompetência. (Cancelada em decorrência
da nova redação conferida à Súmula n. 100, DJ 22.8.05) ...... 16
— Decadência. Ministério Público. Dies a quo do prazo. Contagem.
Colusão das partes. (Cancelada em decorrência da nova redação
conferida à Súmula n. 100, DJ 22.8.05) ....................................... 122
— Decadência. Não-consumação antes da edição da Medida Provisória
n. 1.577/97. Ampliação do prazo. (Cancelada em decorrência da sua
incorporação à nova redação da Orientação Jurisprudencial n. 12
da SBDI-II, DJ 22.8.05) ................................................................... 17
— Decadência. Não esgotamento das vias recursais. Prazo legal do
recurso extraordinário. (Cancelada em decorrência da nova redação
conferida à Súmula n. 100, DJ 22.8.05) ........................................ 145
— Decadência. Sentença homologatória de acordo. Momento do trânsito
em julgado. (Cancelada em decorrência da nova redação conferida
à Súmula n. 100, DJ 22.8.05) ........................................................ 104
— Decadência. União. Lei Complementar n. 73/93, art. 67. Lei
n. 8.682/93, art. 6º ........................................................................... 18
— Decisão em agravo regimental. Aplicação da Súmula n. 333. Juízo
de mérito. (Cancelada em decorrência da nova redação conferida
à Súmula n. 192, DJ 22.8.05) ........................................................ 133
— Decisão homologatória de adjudicação. Existência de recurso próprio.
Embargos à adjudicação. CPC, art. 746 ........................................66, I e II
— Decisão rescindenda. Agravo de instrumento. Não substituição.
Impossibilidade jurídica. (Cancelada em decorrência da nova
redação conferida à Súmula n. 192, DJ 22.8.05) .......................... 105
— Decisão rescindenda. Ausência de trânsito em julgado. Descabimento
de ação rescisória preventiva. (Cancelada em decorrência da nova
redação conferida à Súmula n. 299, DJ 22.8.05) .......................... 106
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