OJ-TST Pleno
| Author | Beatriz Casimiro Costa/Manoel Casimiro Costa/Sonia Regina da S. Claro |
| Pages | 1128-1129 |
1128
ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAISDOTRIBUNAL SUPERIORDO TRABALHO TSTCLT LTr
ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO
TRIBUNAL PLENO
A
AGRAVO REGIMENTAL
Em reclamação correicional ou em pedido de providência. Recurso
ordinário. Cabimento ........................................................................ 5
C
COMPETÊNCIA
Mandado de segurança. Decisão de TRT. Incompetência originária do
TST .................................................................................................. 4
COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRT
Precatório. Revisão de cálculos ............................................................ 2
E
EXECUÇÃO
Precatório. Crédito trabalhista. Pequeno valor. Emenda Constitucional
n. 37/02 ............................................................................................ 1
Precatório. Revisão de cálculos. Limites da competência do Presidente
do TRT ............................................................................................. 2
Precatório. Sequestro. Emenda Constitucional n. 30/00. Preterição. ADIn
1662-8. Art. 100, § 2º, da CF/1988 .................................................. 3
F
FAZENDA PÚBLICA
Precatório. Crédito trabalhista. Pequeno valor. Emenda Constitucional
n. 37/2002 ........................................................................................ 1
Precatório. Revisão de cálculos. Limites da competência do Presidente
do TRT ............................................................................................. 2
Precatório. Sequestro. Emenda Constitucional n. 30/2000. Preterição.
ADIn 1662-8. Art. 100, § 2º, da CF/1988 .......................................... 3
M
MANDADO DE SEGURANÇA
Decisão de TRT. Incompetência originária do TST ................................ 4
P
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Decisão de agravo regimental interposto em pedido de providência.
Recurso ordinário. Descabimento .................................................... 5
PRECATÓRIO
Crédito trabalhista. Pequeno valor. Emenda Constitucional n. 37/2002 1
Execução. Limitação da condenação imposta pelo Título Judicial
exequendo à data do advento da Lei n. 8.112, de 11.12.1990 ......... 6
Juros de mora. Condenação da Fazenda Pública. Lei n. 9.494, de 10.9.1997,
art. 1º-F ............................................................................................ 7
Matéria administrativa. Remessa necessária. Não cabimento ............... 8
Pequeno valor. Individualização do crédito apurado. Reclamação
Trabalhista Plúrima. Execução direta contra a Fazenda Pública.
Possibilidade .................................................................................... 9
Procedimento de natureza administrativa. Incompetência funcional
do Presidente do TRT para declarar a inexigibilidade do título
exequendo ........................................................................................ 12
Processamento e pagamento. Natureza administrativa. Mandado de
segurança. Cabimento ...................................................................... 10
Quebra da ordem de precedência. Não demonstração da posição do
exequente na ordem cronológica. Sequestro indevido ..................... 13
Revisão de cálculos. Limites da competência do Presidente do TRT .... 2
Sequestro. Emenda Constitucional n. 30/00. Preterição. ADIn 1662-8.
Art. 100, § 2º, da CF/1988 ................................................................ 3
Sequestro. Quebra da ordem de precedência. Não demonstração da
posição do exequente na ordem cronológica. Indevido.................... 13
RECURSO
Recurso em matéria administrativa. Prazo. Órgão colegiado. Oito dias.
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