O olhar das comunidades de Santo Amaro do Maranhão frente ao projeto de Lei do Senado N° 465, de 2018
| Autor | Itaan de Jesus Pastor Santos, Michelle Santos Rocha |
| Cargo | Professor e orientador. Universidade Estadual do Maranhão Doutor em Agronomia pela Universidade Técnica de Lisboa. E-mail: itaanps@gmail.com - Turismóloga e mestranda em Desenvolvimento Socioespacial e Regional da Universidade Estadual do Maranhão. E-mail: mimi.slz@hotmail.com |
| Páginas | 71-86 |
Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, v. 45, n. 251, p. 603-618, set./dez., 2020 | ISSN 2447-861X
O OLHAR DAS COMUNIDADES DE SANTO AMARO DO
MARANHÃO FRENTE AO PROJETO DE LEI DO SENADO N° 465, DE
2018
The view of the communities of Santo Amaro do Maranhão in front of the senate
Law Project n ° 465, 2018
Itaan de Jesus Pastor Santos
Universidade Estadual do Maranhão (UEMA)
Michelle Santos Rocha
Universidade Estadual do Maranhão (UEMA)
Informações do artigo
Recebido em 22/08/2020
Aceito em 14/12/2020
doi>: https://doi.org/10.25247/2447-861X.2020.n251.p603-618
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Atribuição 4.0 Internacional.
Como ser citado (modelo ABNT)
SANTOS, Itaan de Jesus Pastor; ROCHA, Michelle
Santos. O olhar das comunidades de Santo Amaro do
Maranhão frente ao Projeto de Lei do Senado n° 465, de
2018. Cadernos do CEAS: Revista Crítica de
Humanidades. Salvador/Recife, v. 45, n. 251, p. 603-
618, set./dez., 2020. DOI: https://doi.org/10.25247/2447-
861X.2020.n251.p603-618
Resumo
Geralmente, grandes projetos propõem desenvolvimento para as
comunidades afetadas. Refere-se a um assunto desafiador para todos os
atores envolvidos no território, tanto na sua diversidade como
complexidade. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 465/2018 planeja alterar
os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhen ses, ampliando e
excluindo áreas para pro mover o desenvolvimento do turismo na região
e fazer justiça com as comunidades que precisam de equipamentos
públicos básicos. Segundo a equipe multidisciplinar de pesquisadores do
Grupo de Estudos Rurais e Urbanos (GERUR), da Universidade Federal do
Maranhão, que realizou um Relatório Técnico deste PLS, em fevereiro de
considerou que entre outros efeitos danosos, caso o PLS prospere,
será o de possibi litar que terras públicas de unidades de conservação de
proteção integral, entrem para o mercado e passem às mãos de
particulares O objetivo deste artigo é explicar qual o panoram a da s
comunidades envolvidas neste projeto alicerçado na p roblemática de
como realmente é a percepção destes atores frente a esta questão. Para
isso, estudos foram realizados através de pesquisas bibliográficas e
relatórios técnicos, aná lises de audiências e entrevistas com famílias de
algumas comunidades de Santo Amaro que adentram neste propós ito.
Conclui-se que através do diálogo com as comunidades poderá trazer um
novo olhar quando o assunto se trata de desenvolvimento em
comunidades.
Palavras-Chave: PSL 465/2018. Desenvolvimento. Comunidades.
Abstract
Generally, large projects p ropose development for the affected
communities. It refers to a challenging issue for all actors involved in the
territory, both in its dive rsity and comp lexity. The senate l aw pro ject
(PLS) 465/2018 plans to change the boundaries of the Lençóis
Maranhenses National Park expanding and excluding areas to promote
tourism development in the region and to do justice to communities that
need basic public facilities. According to the multidisciplinary team of
researchers from the Rural and Urban Studies Group (GERUR), of the
Federal University of Maranh ão, which carried out a Technical Report of
this PLS in February 2 019, considered that "Among other damaging
effects, if the PLS prosper, it will be to enable pu blic lands of protected
areas of integral protection to enter the market and pass into the hands
of private individuals". The purpose of this article is to explain the
panorama of the communit ies involved in this project based on the
problem of how these actors really perceive this issue. To this end, studies
were carried out through bibliographic s earches and technical reports,
analysis of audiences and interviews with families from some
communities in Santo Amaro who entered into this purpose, It is
concluded that through the dialogue with the communities it can bring a
new look when the subject is about development in communities.
Keywords: PSL 465/2018. Development. Communities.
Introdução
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM) é constituído pelos municípios
de Barreirinhas (44,9% da área do Parque), Santo Amaro do Maranhão (42,2%) e Primeira
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Cruz (6,9%). Em 1981, este passou a ser uma Unidade de Conservação1 (UC) por meio do
decreto nº 86.060. De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBIO (2019), o PNLM compreende uma superfície total de 156.608,16
hectares, com um perímetro de 270 km. Tem cerca de 60 comunidades tradicionais com uma
população estimada em mais de 5.000 habitantes. A s principais atividades realizadas por
estas comunidades são a agricultura, pesca, criação de animais, produção de artesanato,
comercialização de castanha de caju e atividades associadas ao turismo. Sua região é
composta por areias quartzosas mar inhas que desenham uma beleza única de dunas que se
movimentam sob a coordenação dos ventos e, devido a possuir um lençol freático bem
superficial, origina a formação de lagoas com águas límpidas de cores azuladas e esverdeadas
interdunares.
A característica fisiográfica do Parque, devido apresentar uma área de relevo plano,
constituído por areias quartzosas marinhas e cordões de imensas dunas de
coloração branca, as quais ass emelham-se a lençóis jogad os sobre a cama
originou a denominação da Unidade de Conservação de Lençóis Maranhenses
(INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS, 2002, p. 5)
Este cenário é revelado ao mundo no ano de 2000, após a inauguração da estrada
MA-402, depois transformada em BR-402, que vai do município de Bacabeira a Barreirinhas.
A estrada transformou a região em Polo Turístico do PNLM. Em 2005, é criado o circuito
Rota das Emoções que integra as principais atrações turísticas e belezas naturais de três
estados do nordeste brasileiro: Ceará, Piauí e Maranhão. Com tudo isso, atualmente, o
Parque Nacional d os Lençóis Maranhenses é uma referência, não só para o Maranhão, mas
para o mundo é a menina dos olhos do turismo Por certo tempo este turismo foi
executado de forma não planejada, sem qualquer preocupação ambiental e social do poder
público, gerando vários problemas socioambientais. Em 2007, com a criação do ICMBIO, o
turismo passou a ser realizado de forma mais regrada com a demanda oportunizando
respostas locais.
1 O conceito de Unidades de Cons ervação está previsto no art. 2º, inciso I, da Lei Federal nº 9.985/00: Art. 2o.
Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - unidade de conservação: espaço territorial e s eus recursos
ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído
pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração,
ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
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