Onze perguntas e respostas sobre requisição administrativa em tempos de Covid-19
| Autor | José Vicente Santos de Mendonça |
| Ocupação do Autor | Professor adjunto de Direito Administrativo da UERJ. Doutor e mestre em Direito Público pela UERJ |
| Páginas | 52-64 |
52
Transformações do Direito Administrativo:
Direito Público e regulação em tempos de pandemia
Onze perguntas e respostas sobre requisição
administrativa em tempos de Covid-19
José Vicente Santos de Mendonça65, 66
1. Introdução
Em tempos de Covid-19, a União e, especialmente, os estados e
municípios vêm fazendo uso de um instrumento tradicional do Di-
reito Administrativo, a requisição administrativa, para enfrentar a
pandemia causada pelo novo coronavírus. Máscaras, respiradores
e leitos são requisitados por entes federativos, às vezes até mesmo
em um contexto de espetacularização. Seja como for, o instituto
existe, está na Constituição e merece ser revisitado. Precisamos,
portanto, compreender seus limites e suas possibilidades.
Este texto foi elaborado em formato de perguntas e respostas
que buscam apresentar um panorama não enviesado da questão.
Identifico minha opinião quando for o caso. Nem tudo tem uma res-
posta segura; nem tudo, nos dias de hoje, conta com jurisprudência,
entendimento do Supremo ou doutrina consolidada. É natural que
seja assim. Obras instantâneas, no que ganham em contemporanei-
dade, perdem em capacidade de reflexão (o fenômeno ainda está
em curso). Mas, por essas características, elas refletem os tempos:
são, como nossos dias, superficiais e ansiosas.
Tentarei ser o mais direto possível, porque serei mais lido na
internet do que no papel. Ler em uma tela gera um tipo diferente
de apreensão do conteúdo.67 Se textos jurídicos já são, no geral,
65 Professor adjunto de Direito Administrativo da UERJ. Doutor e mestre em Direito Público
pela UERJ. Master of Laws por Harvard. Procurador do Estado e advogado no Rio de Janei-
ro (jose.vicente@terra.com.br).
66 Agradeço as sugestões feitas por Carlos Ari Sundfeld, Egon Bockmann Moreira, Renato To-
ledo, Pedro Dionísio, André Tosta e Leonardo Carrilho. Algumas das ideias aqui formuladas
foram por mim veiculadas no programa on-line Conversas de Direito Administrativo (procu-
re no Youtube), organizado por Patrícia Baptista, e que conta com a participação de André
Cyrino. Mas nenhum dos meus amigos tem culpa de nada do que aqui consta.
67 Se você se interessa pelo assunto, recomendo o livro Reader, Come Home, da pesquisadora
Maryanne Wolf. Ela informa que a leitura de textos em telas, e não no papel, estrutura o me-
canismo cognitivo de modo hiperestimulado, recompensando tempo de atenção mais curto.
A retenção e a comprensão do conteúdo acabam prejudicadas.
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