Orçamento e Gestão - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual

Data de publicação08 Fevereiro 2022
SectionCaderno Executivo 2
terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (27) – 19
21911888 - NEIVA XAVIER - SGP- 671286/2018- À vista
dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o
recurso datado de 13/06/2018, pois o assunto nele versado foi
objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial
de 22/05/2018, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto
nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação
do Decreto nº 51.738/2007.
20886581 - PAULA ANDREA DE AVILA PINHEIRO -
SEFAZ/1881748/2019 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 11/07/2019,
pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última
instância publicada no Diário Oficial de 21/05/2019, nos termos
do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do
Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
18417372 - REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA - SGP-
2517598/2019- À vista dos elementos de instrução dos autos,
DEIXO DE CONHECER o recurso datado em 02/09/2019, pois o
assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância
publicada no Diário Oficial de 28/08/2019, nos termos do dispos-
to no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº
29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
24915634 - REGINA DE ANDRADE - SGP-1563914/2018- À
vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHE-
CER o recurso datado de 11/10/2018, pois o assunto nele versa-
do foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário
Oficial de 19/10/2018, nos termos do disposto no artigo 11 do
Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com
redação do Decreto nº 51.738/2007.
9558235 - ROGEMAR BARBOSA SANTOS -
SGP/1381595/2018 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 12/09/2018,
considerando que o assunto foi objeto de decisão em última
instância conforme publicação em Diário Oficial de 27/06/2015,
nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e
artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº
51.738/2007.
20638410 - ROSA PEREIRA DA SILVA CABRAL -
SEFAZ/2809022/2019 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 02/10/2019,
pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última
instância publicada no Diário Oficial de 06/11/2019, nos termos
do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do
Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
8424844 - SOLANGE VALE DE ALMEIDA -
SEFAZ/3440257/2019 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 06/12/2019,
pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última
instância publicada no Diário Oficial de 11/12/2019, nos termos
do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do
Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
20167417 - VICENTE PAULA BEZERRA SILVA -
SGP/1733961/2018 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 22/10/2018,
pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última
instância publicada no Diário Oficial de 08/11/2018, nos termos
do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do
Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
12129393 - VILMA APARECIDA FERREIRA - SGP-
744997/2019- À vista dos elementos de instrução dos autos,
DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 22/03/2019, referente
a GPM expedida em 23/01/2017, pois o assunto nele versado foi
objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial
de 30/05/2017, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto
nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação
do Decreto nº 51.738/2007.
17336974 - WASHINGTON LUIS Q B SOUZA - SGP
1239875/2018- À vista dos elementos de instrução dos autos,
DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 09/08/2018, pois o
assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância
publicada no Diário Oficial de 27/07/2018, nos termos do dispos-
to no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº
29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
READAPTAÇÕES AUTORIZADAS PELO RESPONSÁVEL
PELA SUBSECRETARIA DE GESTÃO, EM 07/02/2022
De acordo com o laudo médico expedido pelo Departamen-
to de Perícias Médicas do Estado, e com base no Decreto 52.968
de 7 de julho de 1972, foram readaptados os Servidores abaixo
relacionados:
Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/
Função - Unidade - Tempo
245/2022 - CAAS 66/2022 - ADRIANA ALFIERI GARCIA
SOBRAL - 19710064 - 906664 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - 2 anos
301/2022 - CAAS 80/2022 - RENATO AZARITE DO NAS-
CIMENTO - 42645357 - 1316360 - AG SEG PENIT CLASSE
II - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SAO
BERNARDO DO CAMPO - 2 anos
422/2022 - CAAS 107/2022 - JOSE JAIR DE LIMA - 20143020
- 915338 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA
EDUCACAO - SAO JOSE DOS CAMPOS - 2 anos
607/2021 - CAAS 771/2019 - MARCELO ALVARES BORGES
- 25184986 - 1128824 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - 2 anos
608/2021 - CAAS 771/2019 - MARCELO ALVARES BORGES
- 25184986 - 1128824 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - 2 anos
716/2022 - CAAS 1490/2019 - SORAYA MUHAMMAD KHA-
LILI PRADO - 9338871 - 1336037 - AGENTE DE ORGANIZACAO
ESCOLAR - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - 2 anos
READAPTAÇÃO MANTIDA PELO RESPONSÁVEL PELA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO EM 07/02/2022
À vista da manifestação da Comissão de Assuntos de
Assistência à Saúde, que acolho, fica mantida a readaptação
do Servidor abaixo relacionado, considerando decisão judicial:
Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/
Função - Unidade - Tempo
PROCESSO Nº 1032000-13.2019.8.26.0053:
1326/2022 - CAAS 2673/2006 - LUCIMARA REGINA COSTA
- 12867588 - 589545 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - TUPA -
OBS: Por decisão judicial fica mantido rol de atividades
anterior a cessação.
decisão publicada no D.O.E. de 16/10/2021,tendo em vista que
os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não
demonstraram limitação para o desempenho das atribuições
laborativas, exercidas pela periciando.Por outro lado, trata-se
de servidor já readaptado pelo mesmo motivo do pleito de
afastamento e não comprova reagudização da doença (art. 10,
Resolução SGP 15, de 21-02-2013).
27224789 - RENATO MOTERANI - SES-EXP-2022/03750- - À
vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso
datado de 19/01/2022, referente à Guia de Perícia Médica de
10/01/2022, contra a decisão publicada no D.O.E. de 15/01/2022,
tendo em vista a capacidade laborativa preservada, não foram
apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da
decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.
19867623 - RITA DE CASSIA BASTOS LEITE - SFP-
-EXP-2022/16300 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, Defiro o recurso datado de 19/01/2022, concedendo
6 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de
15/12/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953278503
expedida em 15/12/2021, publicada no D.O.E. 15/01/2022, con-
siderando documento apresentado em grau de recurso.
12574126 - VALDEMI DOS SANTOS PEREIRA - SFP/
EXP/2021/15305 - À vista dos elementos de instrução dos autos,
DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 16/09/2020, pois o
assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância
publicada no Diário Oficial de 23/12/2020, nos termos do dispos-
to no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº
29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
17245750 - ANA VANILDE DE CAMPOS - SFP-
-EXP-2022/26203 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, Defiro o recurso datado de 24/01/2022, concedendo
8 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de
02/12/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em
02/12/2021, publicada no D.O.E. 04/01/2022, considerando
documento apresentado em grau de recurso.
20215076 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA - SFP-
-EXP-2021/70365- À vista dos elementos de instrução dos autos,
DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 06/04/21, referente
a Guia de Perícia Médica 953.065.630., expedida em,15/07/20,
pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última
instância publicada no Diário Oficial de 05/03/21,nos termos
do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do
Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
34287866 - PRISCILA ALEIXO COSTA DE MELLO - Proto-
colo 241029- Fica suspenso por 30 (trinta) dias a contar de
04/02/2022, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68,
o prazo de posse do referido candidato ao cargo de TECNICO
DE ENFERMAGEM, da UNICAMP UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE CAMPINAS.
COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À SAUDE
DESPACHOS DO RESPONSÁVEL PELA SUBSECRETARIA
DE GESTÃO EM 07/02/2022
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
586051533 - ERNANE BORGES DE FARIA - Fica suspenso
por 30 (trinta) dias a contar de 07/02/2022, nos termos do arti-
go 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido
candidato ao cargo de AG SEG PENIT CLASSE I, da SECRETARIA
DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA.
SECRETARIA DA EDUCACAO
20265032 - CLEIDE FERREIRA DE QUEIROZ -
SEFAZ/3647068/2019 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 20/12/2019,
pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última
instância publicada no Diário Oficial de 11/12/2019, nos termos
do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do
Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
18649527 - IRACILDA DE ANDRADE FERREIRA - SGP-
933810/2018 - À vista dos elementos de instrução dos autos,
DEIXO DE CONHECER o recurso de 10/07/2018, pois o assunto
nele versado foi objeto de decisão em última instância publi-
cada no Diário Oficial de 09/08/2018, nos termos do disposto
no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº
29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
16210193 - IVONE FATIMA R D MARTINS - SGP
2563934/2019 - À vista dos elementos de instrução dos autos,
DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 04/09/2019, pois o
assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância
publicada no Diário Oficial de 25/06/2019, nos termos do dispos-
to no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº
29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
20137855 - LANA VENANCIO SARPIERI - SEFAZ-35482/2019
À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHE-
CER o recurso datado de 11/12/2019, pois o assunto nele versa-
do foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário
Oficial de 29/11/2019, nos termos do disposto no artigo 11 do
Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com
redação do Decreto nº 51.738/2007.
6238954 - MANUEL FERNANDO DE MAGALHAES -
SEFAZ/3205682/2019 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 18/11/2019,
pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última
instância publicada no Diário Oficial de 22/11/2019, nos termos
do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do
Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
11818496 - MARILENE VIANA CHAVES DA SILVA -
SEFAZ/2610412/2019 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 12/09/2019,
pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última
instância publicada no Diário Oficial de 11/12/2013, nos termos
do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do
Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
16482391 - MARLI GOMES SANTOS CARVALHO -
SEFAZ/2950378/2019 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 21/10/2019,
pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última
instância publicada no Diário Oficial de 24/08/2019, nos termos
do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do
Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
46729045 - MARIANA FRANCISCA PINTO SANTOS - SFP-
-EXP-2021/301308 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, INDEFIRO o recurso datado de 15/12/2021, referente
à Guia de Perícia Médica 953234661 de 06/10/2021, contra
a decisão publicada no D.O.E. de 17/11/2021, tendo em vista
que não foram apresentados novos elementos que justifiquem
a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia
médica realizada.
24729723 - NEIDE MARIA ALKIMIN DA SILVA - À vista da
decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0031869-
84.2021.8.26.0053 , defiro o período de 60 dias de licença para
tratamento de saúde a contar de 05/04/2018, nos termos dos
arts. 191/193-I EFP, referente a Guia de Perícia Médica expedida
em 13/04/2018, publicada no D.O.E. de 12/07/2018 .
15808287 - NOEMIA APARECIDA DE OLIVEIRA - SEDUC-
-EXP-2022/28291- À vista dos elementos de instrução dos
autos, INDEFIRO o recurso datado de 20/01/2022, referente
à Guia de Perícia Médica 953270973 de 03/12/2021, contra
a decisão publicada no D.O.E. de 22/12/2021, tendo em vista
que não foram apresentados novos elementos que justifiquem
a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia
médica realizada.
17161727 - OZIELENA EUFRASIO DE MENEZES - SFP/
EXP/2022/20169 - À vista dos elementos de instrução dos autos,
Defiro o recurso datado de 21/01/2022, concedendo 18 dias
de licença para tratamento de saúde, a partir de 06/12/2021,
referente a Guia de Perícia Médica Nº 953273586, expedida
em 07/12/2021, publicada no D.O.E. 24/12/2021, considerando
documento apresentado em grau de recurso.
17899659 - SANDRA REGINA DOS SANTOS - SEDUC-
-EXP-2021/285460-À vista da manifestação da Comissão de
Assuntos de Assistência à Saúde, torno sem efeito a Súmula
CAAS publicada no DOE de 24/06/2021, considerando a apo-
sentadoria ocorrida a partir de 06/04/2021, conforme informa
OFICIO 143/2021-CEQV.
30163765 - SANDRA SATIE WATANABE - SEDUC/
EXP/2020/353649 - À vista da manifestação da Comissão de
Assuntos de Assistência à Saúde, ARQUIVE-SE o documento pro-
tocolado em 04/11/2020, por infrigência ao disposto no artigo
1º, inciso VII do Decreto nº.5.614 de 13/02/1975, que regulamen-
ta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968, ou seja , por
falta de assinatura do servidor ou de seu representante legal.
9315034 - SILVANA RIBEIRO VALENTIM SOUZA - SFP-
-EXP-2021/252459 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, INDEFIRO o recurso datado de 26/10/2021, referente
à Guia de Perícia Médica 953203922 de 18/08/2021, contra
a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2021, tendo em vista
que não foram apresentados novos elementos que justifiquem
a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia
médica realizada.
26119880 - SUELY IUGAS DE LIMA - SEDUC-
-EXP-2021/521480 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, INDEFIRO o recurso datado de 10/12/2021, referente
à Guia de Perícia Médica 953221997 de 17/09/2021, contra
a decisão publicada no D.O.E. de 09/12/2021, tendo em vista
que não foram apresentados novos elementos que justifiquem
a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia
médica realizada.
33993287 - TELMA CRISTINA KUSUKI ALMEIDA - SFP-
-EXP-2021/103127 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 17/05/2021,
pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última
instância publicada no Diário Oficial de 12/03/2021, nos termos
do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do
Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
17349771 - VERA LUCIA VIEIRA DE AQUINO - SEDUC-
-EXP-2021/245952- À vista da manifestação da Comissão de
Assuntos de Assistência à Saúde, torno sem efeito a Súmula
CAAS 872/2021 publicada no DOE de 27/05/2021, considerando
o falecimento ocorrido em 09/05/2021, conforme informa OFI-
CIO 116/2021 CEQV.
40522502 - VITOR TORRES DOS SANTOS JUNIOR - SFP-
-EXP-2020/04366 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 08/01/2020,
pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última
instância publicada no Diário Oficial de 28/12/2019, nos termos
do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do
Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
SECRETARIA DA SAUDE
25758665 - BRIGIDA FANDY ALES DOS SANTOS - SES/
EXP/2022/04505 – À vista dos elementos de instrução dos autos,
INDEFIRO o recurso datado de 21/01/2022, referente à GPM. Nº
953254543, de 09/11/2021, contra a decisão publicada no DOE
de 21/12/2021, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/88 e
alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação
ao pedido concedido.
11947129 - EDSON RADICA - SFP-EXP-2022/23299 - À
vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso
datado de 27/01/2022, concedendo 8 dias de licença para
tratamento de saúde, a partir de 29/10/2021, referente a Guia
de Perícia Médica expedida em 08/11/2021, publicada no D.O.E.
02/12/2021, considerando documento apresentado em grau
de recurso.
28232451 - FABIANA DE MATOS TOMAS - SES-
-EXP-2022/01562 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 10/01/2022, referente
à Guia de Perícia Médica 953281937 de 22/12/2021, contra a
decisão publicada no D.O.E. de 05/01/2022,tendo em vista que
não foram apresentados novos elementos que justifiquem a
revisão da decisão já exarada.
30187277 - GEISA DOS SANTOS SCHWARTZ - SES/
EXP/2021/67756 - À vista dos elementos de instrução dos autos,
Defiro o recurso datado de 15/09/2021 concedendo 15 dias
de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/05/2020,
referente a Guia de Perícia Médica Nº 953047445, expedida
em 22/05/2020, publicada no D.O.E. 31/08/2021, considerando
documento apresentado em grau de recurso.
14505665 - GEORGINA IVETE DE JESUS - SFP/
EXP/2022/02682 - À vista dos elementos de instrução dos autos,
Defiro o recurso datado de 06/01/2022, concedendo 6 dias
de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/11/2021,
referente a Guia de Perícia Médica Nº 953257987, expedida
em 16/11/2021, publicada no D.O.E. 29/12/2021, considerando
documento apresentado em grau de recurso.
26828748 - LUCIMARA RIBEIRO DOS SANTOS - SES-
-EXP-2022/05259 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, Defiro o recurso datado de 14/01/2022, concedendo
7 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de
03/12/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em
09/12/2021, publicada no D.O.E. 28/12/2021, considerando
documento apresentado em grau de recurso.
18818093 - MIRNA CARDOSO MARSOLA - SES-
-EXP-2022/01257 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 07/01/2022, referente
à Guia de Perícia Médica 953264759 de 24/11/2021, contra a
decisão publicada no D.O.E. de 09/12/2021, tendo em vista que
não foram apresentados novos elementos que justifiquem a
revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos
dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não
revelou limitações da capacidade laborativa.
445614985 - NATALIA DE FREITAS RIBEIRO - Fica suspenso
por 30 (trinta) dias a contar de 04/02/2022, nos termos do artigo
53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido can-
didato ao cargo de AG TEC DE ASSIST A SAUDE, da SECRETARIA
DA SAUDE.
25663614 - OTACILIO FERREIRA DOS SANTOS - SFP-
-EXP-2022/06404 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 11/01/2022, referente
à Guia de Perícia Médica 953209185 de 26/08/2021, contra a
17273516 - CRISTIANE RAMOS PINHEIRO - SFP-
-EXP-2021/302100 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, INDEFIRO o recurso datado de 15/12/2021, referente
à Guia de Perícia Médica 953264885 de 24/11/2021, contra
a decisão publicada no D.O.E. de 10/12/2021, tendo em vista
que não foram apresentados novos elementos que justifiquem
a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia
médica realizada.
29197697 - DANILO CESAR NABARRO OLIVEIRA - SFP-
-EXP-2021/301250 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, INDEFIRO o recurso datado de 15/12/2021, referente
à Guia de Perícia Médica 953266395 de 26/11/2021, contra
a decisão publicada no D.O.E. de 09/12/2021, tendo em vista
que não foram apresentados novos elementos que justifiquem
a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia
médica realizada.
5550730 - DIRCE DE OLIVEIRA SCHIMITH - SEDUC-
-EXP-2022/23912 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, INDEFIRO o recurso datado de 17/01/2022, referente
à Guia de Perícia Médica 953251883 de 05/11/2021, contra
a decisão publicada no D.O.E. de 18/12/2021, tendo em vista
que não foram apresentados novos elementos que justifiquem
a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia
médica realizada.
9393568 - DOUGLAS CONEGLIAN - SFP-EXP-2021/302078 -
À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recur-
so datado de 15/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica
953267825 de 29/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E.
de 10/12/2021, tendo em vista que não foram apresentados
novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos
dados constatados na perícia médica realizada.
28161955 - ELAINE CRISTINA G SERVATO - SFP-
-EXP-2021/250289 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, INDEFIRO o recurso datado de 22/10/2021, referente
às Guias de Perícia Médica 953214770 e 953214771 de
03/09/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/10/2021,
tendo em vista que não foram apresentados novos elementos
que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constata-
dos na perícia médica realizada.
23177251 - ELISABETE ARRUDA GARCIA - SEDUC-
-EXP-2022/17977 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, INDEFIRO o recurso datado de 12/01/2022, referente à
Guia de Perícia Médica 953257043 de 12/11/2021, contra a
decisão publicada no D.O.E. de 14/12/2021, tendo em vista que
não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revi-
são da decisão diante dos dados constatados na perícia médica
realizada. A servidora não juntou a prova necessária.
41777674 - FERNANDO QUEIROZ P SANTOS - SFP-
-EXP-2022/23983 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, Defiro o recurso datado de 27/01/2022, concedendo
8 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de
07/12/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em
07/12/2021, publicada no D.O.E. 08/01/2022, considerando
documento apresentado em grau de recurso.
46935796 - GABRIEL DA SILVA CUNHA - SEDUC-
-EXP-2022/07682 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, Defiro o recurso datado de 31/01/2022, concedendo
21 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de
17/11/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em
17/11/2021, publicada no D.O.E. 09/12/2021, considerando
documento apresentado em grau de recurso.
10919790 - JOAO MENDES DA SILVA FILHO - SFP-
-EXP-2022/20235 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, INDEFIRO o recurso datado de 24/01/2022, referente
à Guia de Perícia Médica 953259992 de 17/11/2021, contra
a decisão publicada no D.O.E. de 04/01/2022, tendo em vista
que não foram apresentados novos elementos que justifiquem
a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia
médica realizada.
18890738 - JOSE CARLOS FRANCISCO - SFP-
-EXP-2022/07246 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 114/01/2022, referente
à Guia de Perícia Médica 953263257 de 23/11/2021, contra a
decisão publicada no D.O.E. de 04/01/2022, tendo em vista que
os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não
demonstraram limitação para o desempenho das atribuições
laborativas, exercidas pela periciando.
8828949 - JOSE FRANCISCO DA SILVA - SFP-
-EXP-2021/302116 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, INDEFIRO o recurso datado de 15/12/2021, referente
à Guia de Perícia Médica 953246770 de 27/10/2021, contra
a decisão publicada no D.O.E. de 07/12/2021, tendo em vista
que não foram apresentados novos elementos que justifiquem
a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia
médica realizada.
32753216 - JULIANA DE ALMEIDA MORELLI - SEDUC/
EXP/2021/370334 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada
no D.O.E. de 27/08/2021,
tendo em vista o não atendimento à convocação na publica-
ção do DOE de 18/09/2021, para a realização de perícia médica
em grau de reconsideração, nos termos do artigo 64, do Decreto
n.º 29.180/88.
22640830 - KATIA COPIANO DE CAMPOS - SEDUC/
EXP/2021/461070 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, Defiro o recurso datado de 01/11/2021, concedendo
4 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de
17/03/2020, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953023107,
expedida em 17/03/2020, publicada no D.O.E. 01/10/2021, consi-
derando documento apresentado em grau de recurso.
12416094 - LUZINETE PEDRO GOMES - SFP-EXP-2022/19567
- À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o
recurso datado de 24/01/2022, referente à Guia de Perícia
Médica de 09/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de
28/12/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos
elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos
dados constatados na perícia médica realizada.
22968843 - MARCIA MARIA ALVES - SFP-EXP-2022/19597 -
À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recur-
so datado de 24/01/2022, referente à Guia de Perícia Médica
953275624 de 10/12/2021, contra a decisão publicada no D.O.E.
de 13/01/2022, tendo em vista que não foram apresentados
novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos
dados constatados na perícia médica realizada.
20528133 - MARCO AURELIO DE SOUZA - SFP-
-EXP-2022/07532 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 12/01/2022, referente
à Guia de Perícia Médica 953255225 de 10/11/2021, contra a
decisão publicada no D.O.E. de 18/12/2021,tendo em vista que
não foram apresentados novos elementos que justifiquem a
revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos
dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não
revelou limitações da capacidade laborativa.
2917562 - MARIA APARECIDA SILVEIRA SOUZA - SFP/
EXP/2022/01006 - À vista dos elementos de instrução dos autos,
Defiro o recurso datado de 03/01/2022 concedendo 30 dias
de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/10/2021,
referente a Guia de Perícia Médica Nº 953236646, expedida
em 12/10/2021, publicada no D.O.E. 28/12/2021, considerando
documento apresentado em grau de recurso.
10748557 - MARIA BEATRIZ B CULCHEBACHI - SFP-
-EXP-2022/11010 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, INDEFIRO o recurso datado de 14/01/2022, referente
à Guia de Perícia Médica 953260496 de 18/11/2021, contra
a decisão publicada no D.O.E. de 24/12/2021, tendo em vista
que não foram apresentados novos elementos que justifiquem
a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia
médica realizada.
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Portaria da Diretora do HSPE “FMO” de 04-02-2022
Transferindo,
a(s) função(ões)-atividade(s) preenchida(s) pelo(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
NOME
RG REG. FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓD. LOTAÇÃO DE LOTAÇÃO DE CÓD. LOTAÇÃO PARA LOTAÇÃO PARA
SANDRA REGINA DE MORAES
00017043464-3 17857
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 70046 Equipe de Centro Cirúrgico e
Hemodinâmica
70048 Equipe de Hospital Dia e Salas Cirúr-
gicas Ambulatoriais
RAQUEL LOPES DOS SANTOS
GOMES
27942215-5 26415
TECNICO DE ENFERMAGEM 70046 Equipe de Centro Cirúrgico e
Hemodinâmica
70061 Equipe de Centro Obstétrico
NEUSA ANGELA MOTA
7272323-3 14240 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
60106 Equipe de Almoxarifado
– Distribuição Interna do
Centro Cirúrgico
70070 Equipe de UTI Neonatal
MARIA DE FATIMA FLORENCIO
00020380855 16841 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
70038 Equipe de Cirurgia do Apa-
relho Digestivo
60088 Núcleo de Nutrição
LIGIA APARECIDA DE SANTA-
NA SOUZA
00013275624 13005
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 70027 Equipe de UTI Pediátrica e
Pediatria
70005 Equipe de Laboratório e Diagnóstico
por Imagem e Oftalmologia
MARLENE DE JESUS CALIXTO
LIMA
16132811-8 17679
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 70021 Equipe de Hematologia e
Oncologia
70011 Equipe de Clínica Médica, Infecto-
logia, Pré Anestésico, Neurologia,
Neurocirurgia, Cardiologia, Geriatria
e Ortopedia
MANOEL FRANCISCO PEREI-
RA PINTO
15990486-9 18030
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 70046 Equipe de Centro Cirúrgico e
Hemodinâmica
70010 Equipe de Pediatria, Hematologia,
Grupo de Acessos Venosos e Peque-
nas Cirurgias
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 às 05:05:07

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