Orçamento e Gestão - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual

Data de publicação01 Fevereiro 2022
SectionCaderno Executivo 2
20 – São Paulo, 132 (22) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção II terça-feira, 1º de fevereiro de 2022
29645460 - EDINA ELIZABETE A MARTINS - SFP/
EXP/2020/184301 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 28/09/2020,
pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última ins-
tancia publicada nos DOE 05/01/2021, nos termos do disposto
no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº
29.180/88, com relação do Decreto nº 51.738/2007
32275403 - FELIPPE AVILA ALMEIDA - SES/EXP/2020/47884
- À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE
CONHECER o recurso datado de 08/10/2020, pois o assunto nele
versado foi objeto de decisão publicada nos DOE 15/12/2020,
nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e
artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com relação do Decreto nº
51.738/2007.
11217655 - IRENE DE OLIVEIRA WINDT - Número de refe-
rência: SFP-EXP-2021/128264
À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE
CONHECER o recurso datado de 16/06/2021, referente a Guia
de Perícia Médica 953.048.435, expedida em 27/05/2020, pois o
assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância
publicada no Diário Oficial de 24/06/2021, nos termos do dispos-
to no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº
29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
14586251 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA - SES-
-EXP-2021/49302 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 14/07/2021,
pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última
instância publicada no Diário Oficial de 31/07/2021, nos termos
do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do
Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
30067949 - JACKSON DOS SANTOS ROSA - Número de
referência: SFP-EXP-2021/80744
À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE
CONHECER o recurso datado de 20/04/21, referente a Guia
de Perícia Médica 953.045.388, expedida em 15/05/20, pois o
assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância
publicada no Diário Oficial de 30/04/21, nos termos do disposto
no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº
29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
17962295 - ROSANA SILVA OLIVEIRA NARCIZO - À vista da
decisão judicial Processo nº 0022943-17.2021.8.26.0053, fica
anulado o ato administrativo que tornou a requerente inapta
conforme publicação em DOE de 05/08/2015, habilitando a para
as funções de Agente de Saúde, mediante emissão do CSCF nº
111/2022.
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
11446458 - FERNANDO AMARAL DE CARVALHO - Retifica-
ção DOE de 29/05/2021: SFP-EXP-2021/75911 - À vista dos ele-
mentos de instrução dos autos, DEFIRO o recurso de 04/04/2021
e concedo 14 dias de licença de saúde a partir de 09/04/2020,
referente à GPM. 953033958, expedida em 13/04/2020, publi-
cada no DOE de 06/03/2021, frente aos documentos anexados
em grau de recurso.
((RETR,ZEGOA.055,31/01/2022))
COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
READAPTAÇÕES MANTIDAS PELO RESPONSÁVEL PELA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO, EM 31/01/2022
À vista da manifestação da Comissão de Assuntos de
Assistência à Saúde, que acolho, fica mantida a readaptação
do Servidor abaixo relacionado, considerando decisão judicial:
Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/
Função - Unidade - Tempo
PROCESSO Nº 1031725-98.2018.8.26.0053
1096/2022 - CAAS 2407/2006 - JANETE CALDATO -
19475909 - 847194 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
- SECRETARIA DA EDUCACAO - MOGI DAS CRUZES -
OBS: POR DECISÃO JUDICIAL, FICA MANTIDO ROL DE
ATIVIDADES ANTERIOR A CESSAÇÃO.
PROCESSO Nº 1010161-29.2019.8.26.0053
1097/2022 - CAAS 160/2009 - ROSELI ROMANO - 13044614
- 1155150 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA
EDUCACAO - SAO PAULO
OBS: POR DECISÃO JUDICIAL, FICA MANTIDO ROL DE
ATIVIDADES ANTERIOR A CESSAÇÃO.
-
READAPTAÇÕES CESSADAS PELO RESPONSÁVEL PELA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO, EM 31/01/2022
À vista da manifestação da Comissão de Assuntos de
Assistência à Saúde, que acolho, fica cessada a readaptação
dos Servidores abaixo relacionados, considerando o Parecer
Médico Pericial.
Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/
Função - Unidade
553/2022 - CAAS 303/2012 - MARIA JOSE DUARTE -
9634478 - 1299890 - DELEGADO POLICIA 2a CLASSE - SECRE-
TARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SOROCABA
14354918 - DALVECI FERNANDES RODRIGUES -
SEFAZ/3388373/2019 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 02/12/2019,
pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última
instância publicada no Diário Oficial de 18/12/2019, nos termos
do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do
Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
40399068 - DENIS WILLIAM A NASCIMENTO - Encaminhar
relatório de internação e alta hospitalar, no prazo de 15 (quinze)
dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º
do Decreto nº 5.614/75
9681186 - EDSON CARDOSO NOVAES - SEFAZ/3045181/2019
- À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE
CONHECER o recurso datado de 01/11/2019, pois o assunto nele
versado foi objeto de decisão em última instância publicada no
Diário Oficial de 12/07/2019, nos termos do disposto no artigo
11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88,
com redação do Decreto nº 51.738/2007.
9397751 - EDUARDO PELIZZUDA DE OLIVEIRA - SFP-
-EXP-2021/264895- À vista dos elementos de instrução dos
autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 05/11/2021,
pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última
instância publicada no Diário Oficial de 26/11/2021, nos termos
do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do
Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
19855151 - ELIANE SEVERINO LEANDRO - SEDUS/
EXP/2021/272913 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 15/06/2021,
pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última
instância publicada no Diário Oficial de 29/052021, nos termos
do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do
Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
30649434 - FERNANDA REGINA V M RODRIGUES - SEDUC/
EXP/2021/380424 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de02/08/2021,
pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última
instância publicada no Diário Oficial de 27/08/2021, nos termos
do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do
Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
24808128 - FERNANDO JOAO DO NASCIMENTO - SFP-
-EXP-2021/74551
- À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE
CONHECER o recurso datado de 12/04/21, pois o assunto nele
versado foi objeto de decisão em última instância publicada no
Diário Oficial de 30/04/21, nos termos do disposto no artigo 11
do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com
redação do Decreto nº 51.738/2007.
32364215 - FRANCISCA GOMES NEPOMUCENO - SFP-
-EXP-2021/23282
À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE
CONHECER o recurso datado de 03/02/21, referente as Guias
de Perícias Médicas 953.062.842;953.075714 e 953.083.250
, pois o assunto ali versado foi objeto de decisão em última
instância publicadas nos Diários Oficiais de 27/08/20; 20/10/20
e 29/12/20, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº
5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do
Decreto nº 51.738/2007.
13021290 - JOAO CARLOS DA ROCHA - SFP-
-EXP-2021/159182 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 21/07/2021,
pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última
instância publicada no Diário Oficial de 06/08/2021, nos termos
do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do
Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
21196752 - JOSELIA BRAATZ MOREIRA - SFP/
EXP/2021/93767 - À vista dos elementos de instrução dos autos,
DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 07/04/2021, pois o
assunto nele versado foi objeto de decisão, publicada no DOE de
19/01/2021, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº
5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com relação do
Decreto nº 51.738/2007.
17142298 - JUAREZ FERNANDES DE SOUZA - Protocolo
SFP-EXP-2021/96607 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, ARQUIVE-SE o recurso de 10/05/2021, referente à Guia
de Perícia Médica 953129825 de 10/02/2021, pois intempestivo,
ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos dos
artigos 46, caput, e 47 do Decreto nº 29.180/88, com redação
do Decreto nº 51.738/2007.
SECRETARIA DA SAUDE
17805035 - DANIELLA CESETTI VAZ BENEDETTI -
SEFAZ/3197399/20196 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 13/11/2019,
pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última
instância publicada no Diário Oficial de 29/11/2019, nos termos
do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do
Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
RUTILENE PEREIRA DA SILVA - 27520304 - Fica convocado(a)
a comparecer no endereço: RUA DR. JULIO CARDOSO, Nº 2009,
CENTRO-FRANCA, no dia 07/02/2022 às 13:30 hs, para a realiza-
ção de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração
referente ao período de 2 dias a contar de 14/12/2021, despacho
publicado no D.O.E. de 06/01/2022, Guia de Perícia Médica Nº
953278948, munido de documento de identidade original com
foto e exames/ relatórios médicos solicitados.
SONIA MARIA GOULART PALLOMARES - 33527557 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço: PRAÇA JOVINIANO
DE CASTILHO , 33 , 5° ANDAR, CENTRO-DIADEMA, no dia
04/02/2022 às 07:30 hs, para a realização de perícia médica para
análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 90
dias a contar de 18/01/2022, despacho publicado no D.O.E. de
27/01/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953290297, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados.
SONIA ROSA BARBOSA - 16431147 - Fica convocado(a) a
comparecer no endereço: AVENIDA: DOM JOSE GASPAR, 544,
JARDIM HAYDEE-MAUA, no dia 08/02/2022 às 14:04 hs, para a
realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsi-
deração referente ao período de 5 dias a contar de 14/01/2022,
despacho publicado no D.O.E. de 27/01/2022, Guia de Perícia
Médica Nº 953288356, munido de documento de identidade
original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados.
VANESSA APARECIDA SA SANTOS - 26131865 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço: RUA CINCINATO
BRAGA, Nº 59 - 3º ANDAR - CONJ. 3 F1, BELA VISTA-SAO PAULO,
no dia 04/02/2022 às 08:00 hs, para a realização de perícia
médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao
período de 4 dias a contar de 13/12/2021, despacho publicado
no D.O.E. de 23/12/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953279690,
munido de documento de identidade original com foto e exa-
mes/ relatórios médicos solicitados.
SECRETARIA DA SAUDE
CHRISTIANE SANTOS FREITAS - 29733087 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço: RUA CINCINATO
BRAGA, Nº 59 - 3º ANDAR - CONJ. 3 F1, BELA VISTA-SAO PAULO,
no dia 07/02/2022 às 09:00 hs, para a realização de perícia
médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao
período de 14 dias a contar de 11/01/2022, despacho publicado
no D.O.E. de 18/01/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953287553,
munido de documento de identidade original com foto e exa-
mes/ relatórios médicos solicitados.
IRENE DOS SANTOS - 21482347 - Fica convocado(a) a com-
parecer no endereço: RUA BENJAMIN CONSTANT, 1.800, VILA
MINEIRA-ANDRADINA, no dia 04/02/2022 às 07:30 hs, para a
realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsi-
deração referente ao período de 11 dias a contar de 08/01/2022,
despacho publicado no D.O.E. de 21/01/2022, Guia de Perícia
Médica Nº 953286115, munido de documento de identidade
original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados.
RAQUEL PEREIRA DE SOUSA - 40043135 - Fica convocado(a)
a comparecer no endereço: RUA CINCINATO BRAGA, Nº 59 - 3º
ANDAR - CONJ. 3 F1, BELA VISTA-SAO PAULO, no dia 07/02/2022
às 08:45 hs, para a realização de perícia médica para análise
ao pedido de reconsideração referente ao período de 14 dias
a contar de 10/01/2022, despacho publicado no D.O.E. de
13/01/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953286530, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados.
VIVIAN MEIRELES DE CASTRO - 29690137 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço: RUA CINCINATO
BRAGA, Nº 59 - 3º ANDAR - CONJ. 3 F1, BELA VISTA-SAO PAULO,
no dia 07/02/2022 às 08:00 hs, para a realização de perícia
médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao
período de 30 dias a contar de 13/01/2022, despacho publicado
no D.O.E. de 21/01/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953288721,
munido de documento de identidade original com foto e exa-
mes/ relatórios médicos solicitados.
COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE
COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À SAUDE
DESPACHOS DO RESPONSÁVEL PELA SUBSECRETARIA
DE GESTÃO, EM 31/01/2022
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
29432293 - ALAN FRANCISCO O BARRETO - Enviar guia
devidamente preenchida, assinada e carimbada por Autoridade
competente, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publi-
cação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75.O
envio deve ser realizado pelo website http://periciasmedicas.
gestaopublica.sp.gov.br
37083877 - ELIZANNY DE JESUS LINDOSO - SFP/
EXP/2020/236331 - À vista da manifestação da Comissão de
Assuntos de Assistencia à Saúde, ARQUIVE-SE o documento pro-
tocolado em 26/11/2020, por infrigência ao disposto no artigo
1º, inciso VII do Decreto nº 5.614 de 13/02/75, que regulamenta
o artigo 239, da Lei 10.161, de 28/10/1968 ou seja, por falta de
de assinatura do servidor ou de seu representante legal.
34022702 - EVERTON BORGES - Retificação DOE de
28/05/2021: SAP-EXP-2021/11031 - À vista dos elementos de
instrução dos autos, DEFIRO o recurso de 01/04/2021 e concedo
90 dias de licença de saúde a partir de 30/12/2020, referente à
GPM 953117536, expedida em 04/01/2021, publicada no DOE
de 18/03/2021, frente aos documentos anexados em grau de
recurso.
26523195 - FERNANDO RODRIGO CARDOSO -
SGP/775133/2019 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 26/03/2019,
pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última
instância publicada no Diário Oficial de 10/04/2019, nos termos
do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do
Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
19290595 - JOSE MILTON DA ROCHA - SFP/EXP/2020/236345
- À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o
recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de
30/10/2020, por imprecisão quanto ao pedido, infringindo ao
disposto no artigo 1º, inciso IV, do Decreto nº. 5614/75, que
regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261/68, com nova redação
dada pela Lei Complementar nº. 942/2003.
SECRETARIA DA EDUCACAO
23832053 - ALESSANDRA BOCCUTO RIBEIRO - À vista da
decisão judicial exarada nos autos do Processo nº1077678-
80.2021.8.26.0053 , suspendo o ato que cessou a readaptação
da requerente em publicação inserta em D.O.E. de 16/09/2021
para " em virtude da liminar” concedida manter a readaptação
da autora até prolação da sentença.
27279718 - ANA CAROLINA LOPES BONATO - À vista da
decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 1002710-
45.2022.8.26.0053, suspendo o ato que cessou a readaptação
da requerente em publicação inserta em D.O.E. de 06/01/2022
para " em virtude da liminar” concedida manter a readaptação
da autora até prolação da sentença.
33208981 - DAGOBERTO PALMA BARBOSA SILVA - SFP/
EXP/2021/84356 - À vista dos elementos de instrução dos autos,
DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 26/04/2021, pois o
assunto nele versado foi objeto de decisão, publicada no DOE de
17/11/2017, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº
5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com relação do
Decreto nº 51.738/2007.
14354918 - DALVECI FERNANDES RODRIGUES -
SEFAZ/146656/2020 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 12/01/2020,
pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última
instância publicada no Diário Oficial de 11/02/2020, nos termos
do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do
Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
CONVOCAÇÕES PARA PERICIA MÉDICA
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA - 32328561 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço: RUA BARUEL, 650,
VILA COSTA-SUZANO, no dia 11/02/2022 às 14:00 hs, para a
realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsi-
deração referente ao período de 4 dias a contar de 17/01/2022,
despacho publicado no D.O.E. de 28/01/2022, Guia de Perícia
Médica Nº 953289372, munido de documento de identidade
original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados.
CLAUDINEI A S NASCIMENTO - 33807829 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço: RUA ADOLPHO JOSÉ
PEREIRA, 165, JARDIM INFANTE DOM HENRIQUE-BAURU, no dia
04/02/2022 às 08:50 hs, para a realização de perícia médica para
análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 9
dias a contar de 17/01/2022, despacho publicado no D.O.E. de
27/01/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953289226, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados.
KLEBER MENDES JULIO - 27986262 - Fica convocado(a) a
comparecer no endereço: AV RIO BRANCO, 23, CENTRO-ADA-
MANTINA, no dia 07/02/2022 às 09:30 hs, para a realização de
perícia médica para análise ao pedido de reconsideração refe-
rente ao período de 90 dias a contar de 17/01/2022, despacho
publicado no D.O.E. de 28/01/2022, Guia de Perícia Médica Nº
953288718, munido de documento de identidade original com
foto e exames/ relatórios médicos solicitados.
LUIZ ANTONIO FERNANDES - 8671085 - Fica convocado(a)
a comparecer no endereço: AV. BARÃO DE ITAPURA, 1226,
BOTAFOGO-CAMPINAS, no dia 07/02/2022 às 08:15 hs, para a
realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsi-
deração referente ao período de 60 dias a contar de 05/01/2022,
despacho publicado no D.O.E. de 19/01/2022, Guia de Perícia
Médica Nº 953286041, munido de documento de identidade
original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados.
PAULA NOGUEIRA - 33062358 - Fica convocado(a) a compa-
recer no endereço: RUA: MARECHAL DEODORO, Nº 1286, JARDIM
SUMARÉ-RIBEIRAO PRETO, no dia 08/02/2022 às 13:00 hs, para a
realização de perícia médica para análise ao pedido de reconside-
ração referente ao período de 6 dias a contar de 20/01/2022, des-
pacho publicado no D.O.E. de 27/01/2022, Guia de Perícia Médica
Nº 953290730, munido de documento de identidade original com
foto e exames/ relatórios médicos solicitados.
TELMA APARECIDA R DE PAULA - 23934511 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço: AV. BARÃO DE ITAPU-
RA, 1226, BOTAFOGO-CAMPINAS, no dia 07/02/2022 às 08:25
hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido
de reconsideração referente ao período de 8 dias a contar de
12/01/2022, despacho publicado no D.O.E. de 13/01/2022, Guia
de Perícia Médica Nº 953283767, munido de documento de iden-
tidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados.
TELMA APARECIDA R DE PAULA - 23934511 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço: AV. BARÃO DE ITAPU-
RA, 1226, BOTAFOGO-CAMPINAS, no dia 07/02/2022 às 08:35
hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido
de reconsideração referente ao período de 8 dias a contar de
11/01/2022, despacho publicado no D.O.E. de 13/01/2022, Guia
de Perícia Médica Nº 953284057, munido de documento de iden-
tidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados.
SECRETARIA DA EDUCACAO
ANA CAROLINA GREPE MARCOS - 33802370 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço: RUA: MARECHAL
DEODORO, Nº 1286, JARDIM SUMARÉ-RIBEIRAO PRETO, no dia
08/02/2022 às 13:14 hs, para a realização de perícia médica para
análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 60
dias a contar de 18/01/2022, despacho publicado no D.O.E. de
28/01/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953289607, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados.
CASSIA LUCIANA SIA - 43256420 - Fica convocado(a) a
comparecer no endereço: RUA CERQUEIRA CÉSAR, Nº 423 -
ESQ. COM A RUA ARANDU, JARDIM SÃO PAULO-AVARE, no dia
18/02/2022 às 09:41 hs, para a realização de perícia médica para
análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 3
dias a contar de 08/12/2020, despacho publicado no D.O.E. de
21/01/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953274805, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados.
CONCEICAO APARECIDA TORMENA - 14822526 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço: RUA: MARECHAL
DEODORO, Nº 1286, JARDIM SUMARÉ-RIBEIRAO PRETO, no dia
08/02/2022 às 13:07 hs, para a realização de perícia médica para
análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 7
dias a contar de 24/01/2022, despacho publicado no D.O.E. de
27/01/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953291839, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados.
ENIELCE ROSA VIEIRA - 11503037 - Fica convocado(a) a
comparecer no endereço: Rua Virginia Crivilari, 54, CENTRO-
-OSASCO, no dia 07/02/2022 às 13:00 hs, para a realização
de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração
referente ao período de 3 dias a contar de 14/12/2021, despacho
publicado no D.O.E. de 13/01/2022, Guia de Perícia Médica Nº
953278917, munido de documento de identidade original com
foto e exames/ relatórios médicos solicitados.
IVONETE VIDAL DE ARAUJO - 17845918 - Fica convocado(a)
a comparecer no endereço: RUA CINCINATO BRAGA, Nº 59 - 3º
ANDAR - CONJ. 3 F1, BELA VISTA-SAO PAULO, no dia 07/02/2022
às 08:30 hs, para a realização de perícia médica para análise
ao pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias
a contar de 18/01/2022, despacho publicado no D.O.E. de
25/01/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953289687, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados.
JOSE CARLOS SANTOS - 8269758 - Fica convocado(a) a
comparecer no endereço: AV. PREFEITO CARLOS FERREIRA
LOPES, 703 - SALA 1302, VILA NOVA MOGILAR-MOGI DAS CRU-
ZES, no dia 07/02/2022 às 10:28 hs, para a realização de perícia
médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao
período de 60 dias a contar de 22/12/2021, despacho publicado
no D.O.E. de 06/01/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953282624,
munido de documento de identidade original com foto e exa-
mes/ relatórios médicos solicitados.
JOSE CARLOS SANTOS - 8269758 - Fica convocado(a) a
comparecer no endereço: AV. PREFEITO CARLOS FERREIRA
LOPES, 703 - SALA 1302, VILA NOVA MOGILAR-MOGI DAS CRU-
ZES, no dia 07/02/2022 às 10:28 hs, para a realização de perícia
médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao
período de 60 dias a contar de 22/12/2021, despacho publicado
no D.O.E. de 06/01/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953282623,
munido de documento de identidade original com foto e exa-
mes/ relatórios médicos solicitados.
MARCIO FELIPE BUSO - 20828223 - Fica convocado(a) a
comparecer no endereço: RUA CINCINATO BRAGA, Nº 59 - 3º
ANDAR - CONJ. 3 F1, BELA VISTA-SAO PAULO, no dia 07/02/2022
às 08:15 hs, para a realização de perícia médica para análise
ao pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias
a contar de 12/01/2022, despacho publicado no D.O.E. de
18/01/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953288118, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados.
MOISES PEREIRA AGUIAR - 20181718 - Fica convocado(a)
a comparecer no endereço: RUA CINCINATO BRAGA, Nº 59 - 3º
ANDAR - CONJ. 3 F1, BELA VISTA-SAO PAULO, no dia 07/02/2022
às 09:15 hs, para a realização de perícia médica para análise
ao pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias
a contar de 21/12/2021, despacho publicado no D.O.E. de
30/12/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953281899, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados.
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Portarias da Diretora do HSPE “FMO” de 27-01-2022
Transferindo,
a(s) função(ões)-atividade(s) preenchida(s) pelo(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
NOME RG REG. FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓD. LOTAÇÃO DE LOTAÇÃO DE CÓD. LOTAÇÃO PARA LOTAÇÃO PARA
CARLILANDIA DE MELO SILVA 63649029-4 26509 OFICIAL ADMINISTRATIVO 60029 Núcleo de Apoio Técnico Operacional 60000 Hospital do Servidor Público Estadu-
al - “Francisco Morato de Oliveira”
NOME RG REG. FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓD. LOTAÇÃO DE LOTAÇÃO DE CÓD. LOTAÇÃO PARA LOTAÇÃO PARA
SANDRA SATURNINO MENDES
29372390-4 26577 OFICIAL ADMINISTRATIVO 60029 Núcleo de Apoio Técnico Ope-
racional 60116 Núcleo de Informação em Saúde,
Faturamento e Custos
Despacho da Responsável pela Gerência de Recursos Huma-
nos de 28-01-2022
Declarando extinto(s) o(s) contrato(s) de trabalho do(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
MARIA APARECIDA GUIMARAES SOUZA CAMPOS, R.G.
00016729095-2, Registro Iamspe nº 022838, AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, padrão 02 - C da E.V.N.I.-I, motivo de APOSEN-
TADORIA (EC 103/2019), a partir de 28/01/2022.
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Gerente de Recursos Humanos, de 31-01-2022
Declarando que, em virtude de decisão judicial transitada
em julgado em Mandado de Citação com Obrigação de Fazer no
processo nº 10007944520185020049 da 49ª Vara do Trabalho de
São Paulo, em ação movida por RODOLFO CINTRA DE OLIVEIRA,
RG nº 19.319.821-6, Analista em Gestão PrevidenciáriaI “C”, foi
concedida a incorporação da gratificação de função de pró-labore
correspondente a função de Supervisor de Equipe, total de 5/10
(cinco décimos), nos termos do artigo 133 da Constituição Estadu-
al, parcelas vencidas e vincendas, e reflexos em décimos terceiro
salários, férias acrescidas de 1/3 e depósitos do FGTS.
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensões Civis
Portarias do Diretor de 31/01/2022
Declara em cumprimento ao Acórdão proferido pela 5ª
Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo,
Apelação n.º 1000216-18.2021.8.26.0483, a Aposentadoria
Voluntária Especial nos termos do Art. 40, §§ 1º e 4º, inciso
II da CF/88, c.c o art. 2º, II e III, § único da LCE 1.109/2010,
c.c art. 201, § 9º da CF/88 e LC 269/81 (Certidão de Tempo
de Contribuição nº 007/2021) o (a) Sr. (a) Alexandre Augusto
Chanquini Fernandes, RG 23.772.715-8, CPF 097.682.128-10,
RS/PV 11.321.167/01, PIS/PASEP 1.238.223.237-6, Agente de
Segurança Penitenciária – Classe VI, SQC-III-QSAP, constante
do PUCT SAP/3622093/2019 –, fazendo jus aos proventos com
paridade e integralidade. (Port. DBS 2552/2022)
Declara em cumprimento a Sentença proferida pela Vara da
Fazenda Pública do Foro de Franca/SP, Processo n.º 1005200-
67.2020.8.26.0196, a Aposentadoria Voluntária Especial nos
termos do Art. 40, § 4º, III, da CF/88 e da Súmula Vinculante
nº. 33 (Certidão de Tempo de Contribuição nº 006/2021) o
(a) Sr. (a) ANA MARIA BRUXELAS DE FREITAS NEVES, RG
11.862.166-X, CPF 026.992.508-21, RS/PV 3.583.673/05, PIS/
PASEP 1.220.822.264-6, Médico III, SQC-III-QSS, constante do
PUCT SES - 3459015/2019, fazendo jus a proventos integrais,
calculados pela média das contribuições – LF 10.887/04 (Port.
DBS 2553/2022).
Declara em cumprimento a Sentença proferida pela 15ª Vara
da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, Mandado de
Segurança n.º 1007352-66.2019.8.26.0053, a Aposentadoria
Voluntária Especial nos termos da LCF 51/85 (Certidão de Tempo
de Contribuição nº 572/2021) o (a) Sr. (a) BISMAEL BATISTA
DE MORAIS JUNIOR, RG 17.584.170, CPF 108.684.918-37,
RS/PV 5.579.788/01, PIS/PASEP 1.807.273.119-5, Escrivão de
Polícia – 1ª Classe, SQC-III, constante do PUCT SSP 9.639/1990,
fazendo jus aos proventos com paridade e integralidade. (Port.
DBS 2554/2022)
Declara em cumprimento a Sentença proferida pela 3ª Vara
de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, Mandado de
Segurança n.º 1066456-86.2019.8.26.0053, ENCABEÇANTE:
AKIYOSHI JORGE SANTOS HONDA E OO, a Aposentadoria Volun-
tária Especial, nos termos da LCF 51/85, c.c Art. 6º, parágrafo
único e art. 7º da EC 41/03, c.c art. 201, § 9º da CF/88 e LC
269/81 (Certidão de Tempo de Contribuição nº 323/2021) o (a)
Sr. (a) FERNANDO MANOEL RODRIGUES, RG 17.875.825-5, CPF
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 às 05:07:51

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