Ordem do Dia - 2 DE DEZEMBRO DE 2020 58ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data de publicação03 Dezembro 2020
SeçãoCaderno Legislativo
10 – São Paulo, 130 (225) Diário Of‌i cial Poder Legislativo quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
5 - Projeto de lei nº 694, de 2020, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Institui a Campanha de Conscientização sobre a
Castração e Combate ao Câncer em Animais.
6 - Projeto de lei nº 695, de 2020, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Proíbe a realização de tatuagens para fins estéti-
cos em animais no Estado.
7 - Projeto de lei nº 696, de 2020, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Proíbe a realização de corridas competitivas com
cães e atividades de mesma natureza no Estado.
8 - Projeto de lei nº 697, de 2020, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Institui a Campanha de Conscientização sobre a
Vacinação contra Giardíase.
9 - Projeto de lei nº 698, de 2020, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Institui a Campanha de Conscientização sobre a
Vacinação contra Gripe Canina.
10 - Projeto de lei nº 699, de 2020, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho
Tutelar de Proteção Animal.
11 - Projeto de lei nº 700, de 2020, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Institui o selo "Escola de Excelência" no Estado.
12 - Projeto de lei nº 701, de 2020, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Obriga os condutores de veículo automotor que
provoquem acidentes de trânsito sob a influência de álcool ou
substâncias psicoativas a restituírem integralmente os danos
materiais causados ao patrimônio público estadual.
13 - Projeto de lei nº 702, de 2020, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia
Especializada em Crimes Contra os Animais.
14 - Projeto de lei nº 703, de 2020, de autoria do deputado
Tenente Coimbra. Veda a utilização da denominada "linguagem
neutra" por instituições de ensino da rede pública e privada
e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos em
currículos escolares e editais, em contrariedade às regras gra-
maticais consolidadas.
15 - Projeto de lei nº 704, de 2020, de autoria do deputado
Alex de Madureira. Isenta as vítimas de roubo ou furto do
pagamento de taxas para confecção e emissão de segunda via
de documentos de identificação pessoal cuja expedição seja
atribuição de órgão ou ente público estadual.
16 - Projeto de lei nº 705, de 2020, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Obriga as Empresas de Segurança Privada a
adotarem medidas de controle para evitar que ocorram abuso
de poder e a prática de atos de violência no uso de suas atribui-
ções, no Estado.
5ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 689, de 2020, de autoria do deputado
Campos Machado. Denomina "Thomaz Rodrigues Alckmin"
o viaduto localizado no km 5 da Rodovia Jornalista Francisco
Aguirre Proença - SP 101, que liga os Corredores Metropolita-
nos de Transportes de Campinas e o Município de Hortolândia.
2 - Projeto de lei nº 690, de 2020, de autoria do deputado
Maurici. Institui o Censo Hospitalar Eletrônico, com preenchi-
mento diário obrigatório nas unidades públicas sob gestão
municipal e estadual e seu compartilhamento com os gestores
de saúde da região.
Oradores Inscritos
PEQUENO EXPEDIENTE - 03/12/2020
1 - ITAMAR BORGES
2 - DELEGADO OLIM
3 - SERGIO VICTOR
4 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
5 - SEBASTIÃO SANTOS
6 - RICARDO MELLÃO
7 - ALEX DE MADUREIRA
8 - CASTELLO BRANCO
9 - DIRCEU DALBEN
10 - CORONEL TELHADA
11 - MAURICI
12 - MAJOR MECCA
13 - DRA. DAMARIS MOURA
14 - CARLA MORANDO
15 - CORONEL NISHIKAWA
16 - RODRIGO GAMBALE
17 - CARLOS GIANNAZI
18 - SARGENTO NERI
19 - LETICIA AGUIAR
20 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
21 - ADRIANA BORGO
22 - MARCOS DAMASIO
23 - DR. JORGE LULA DO CARMO
24 - CAIO FRANÇA
25 - GIL DINIZ
26 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA
27 - ADALBERTO FREITAS
28 - CARLOS CEZAR
29 - EDMIR CHEDID
30 - DOUGLAS GARCIA
31 - VALERIA BOLSONARO
32 - PROFESSORA BEBEL LULA
GRANDE EXPEDIENTE - 03/12/2020
1 - ADALBERTO FREITAS
2 - EDMIR CHEDID
3 - MAURICI
4 - DELEGADO OLIM
5 - CASTELLO BRANCO
6 - ALEX DE MADUREIRA
7 - MAJOR MECCA
8 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
9 - DR. JORGE LULA DO CARMO
10 - CARLA MORANDO
11 - DRA. DAMARIS MOURA
12 - CAIO FRANÇA
13 - ITAMAR BORGES
14 - CORONEL NISHIKAWA
15 - CARLOS GIANNAZI
16 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
17 - JANAINA PASCHOAL
18 - MARIA LÚCIA AMARY
19 - CORONEL TELHADA
20 - ED THOMAS
21 - FREDERICO D'AVILA
22 - CARLOS CEZAR
23 - SEBASTIÃO SANTOS
24 - GIL DINIZ
25 - SARGENTO NERI
26 - ADRIANA BORGO
27 - TEONILIO BARBA LULA
28 - MÁRCIA LULA LIA
29 - VALERIA BOLSONARO
30 - SERGIO VICTOR
31 - DIRCEU DALBEN
32 - RODRIGO GAMBALE
33 - LETICIA AGUIAR
34 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA
35 - DOUGLAS GARCIA
36 - PROFESSORA BEBEL LULA
atividades administrativas da Polícia Militar e da Secretaria da
Segurança Pública. Pareceres nºs 1339, de 2019, 184 e 414, de
2020, respectivamente, das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de
Finanças, Orçamento e Planejamento, favoráveis.
5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 952, de 2019,
de autoria da deputada Erica Malunguinho. Institui a "Política
Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comu-
nidades Tradicionais". Com substitutivo. Parecer nº 1484, de
2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorá-
vel ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1. Parecer nº 415,
de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e
das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento,
favorável com substitutivo e contrário ao substitutivo n° 1.
6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1032, de 2019,
de autoria do deputado Dr. Jorge Do Carmo. Institui normas
gerais e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária
urbana e mecanismos para aprimorar a eficiência dos proce-
dimentos de alienação de imóveis do Estado. Parecer nº 416,
de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana,
da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de
Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável.
7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 38, de 2020, de
autoria do deputado Frederico d'Avila. Torna obrigatório o for-
necimento de arroz e feijão, ao menos uma vez ao dia, durante
todos os dias letivos, na alimentação escolar na rede pública de
ensino do Estado. Parecer nº 417, de 2020, da Reunião Conjunta
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação
e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável.
8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 361, de 2020,
de autoria dos deputados Caio França e Bruno Ganem. Torna
obrigatória a divulgação de listagens de pacientes que aguar-
dam remanejamento e vagas ambulatorial e hospitalar pela
Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde - CROSS,
na rede pública do Estado. Parecer nº 418, de 2020, da Reunião
Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de
Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável com
substitutivo.
Pauta
3 DE DEZEMBRO DE 2020
105ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, rece-
bimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2
do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno.
1ª Sessão
1 - Projeto de resolução nº 19, de 2020, de autoria da
Mesa. Dispõe sobre a Modernização Administrativa da Alesp e
dá providências correlatas.
2 - Projeto de lei nº 707, de 2020, de autoria do deputado
Major Mecca. Institui a Dispensa de Recomposição Orgânica
- DRO para integrantes das Pastas de Segurança Pública, Assun-
tos Penitenciários e Saúde do Estado.
3 - Projeto de decreto legislativo nº 42, de 2020, de autoria
do deputado Douglas Garcia. Susta o Decreto nº 65.319, de 30
de novembro de 2020, que promoveu a reclassificação para a
fase amarela em todo o Estado, em razão dos fatores oriundos
da COVID-19.
4 - Moção nº 195, de 2020, de autoria do deputado Tenen-
te Coimbra. Manifesta repúdio contra os ataques racistas dire-
cionados à Prefeita eleita pelo Partido Patriota, Suéllen Rosim,
através de redes sociais e grupos de Whatsapp, denegrindo sua
imagem e ofendendo sua honra, na véspera de sua vitória, na
data de 29 de novembro de 2020.
5 - Moção nº 196, de 2020, de autoria do deputado Marcio
Nakashima. Aplaude os Policiais Militares Cabos PMs Michael
Ângelo da Silva e José Mendes Rocha, da 3ª Cia do 34º BPM/I,
os Cabos PMs Leandro Antônio Blando e Edmilson Barbosa dos
Santos da 1ª Cia, Cabo PM Daniel Silva de Araujo e Soldado PM
Vinícius Laurentino da Silva da 3ª Cia, o 2º Sgt Arnaldo Apare-
cido Hespanhol, Cabos PMs Ricardo Nataniel da Silva Leme e
Jéssica Ribeiro dos Santos e Soldado PM André Luis Alvarenga,
do 34º BPM/I pela dedicação, elucidação e prisão de um crimi-
noso em Atibaia.
2ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 706, de 2020, de autoria do deputado
Marcio Nakashima. Institui o "Dia da Mobilização dos Homens
pelo Fim da Violência contra as Mulheres".
2 - Moção nº 193, de 2020, de autoria do deputado Tenen-
te Coimbra. Aplaude os policias militares Cb. Fortunato, Sds.
Gea, Barriento e L. Santos, todos do 39º BPMi, pela nobre ação
efetuada em 23 de novembro do corrente ano, quando aborda-
ram dois assaltantes no bairro Gonzaguinha, em São Vicente,
recuperando os objetos furtados.
3 - Moção nº 194, de 2020, de autoria do deputado Carlos
Cezar. Manifesta repúdio à Netflix pela veiculação do filme "Os
3 Lá Embaixo: Contos da Arcádia", em razão do mesmo expor,
de forma despropositada, inconveniente e constrangedora,
beijo gay entre crianças em desenho de classificação livre.
3ª Sessão
1 - Moção nº 191, de 2020, de autoria da deputada Adria-
na Borgo. Manifesta veemente repúdio aos organizadores e
autores Adriano Pedrosa, Julia Bryan-Wilson e Olivia Ardui Léo
Lins, referente à obra de arte HISTÓRIAS DA DANÇA: VOL. 1
CATÁLOGO, disponibilizada no Museu de Arte de São Paulo
Assis Chateaubriand - MASP, referenciando o contraponto
através de uma cena do balé Dom Quixote de Matius Petipa,
de 1869, dançada por um membro do PCC (Primeiro Comando
da Capital) chamado de "Palhaço" e um policial militar, com
intuito de expor de forma fantasiosa os extremos da sociedade,
denegrindo a imagem do Polícia Militar.
2 - Moção nº 192, de 2020, de autoria do deputado Marcio
Nakashima. Aplaude as equipes de salvamento que atuaram
no resgate das vítimas do acidente ocorrido no dia 25 de
novembro de 2020, no km 172 da Rodovia Alfredo de Oliveira
Carvalho, em Taguaí, especialmente o Corpo de Bombeiros de
São Paulo, a Polícia Militar, o Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU), a Polícia Civil, a Base da Águia de Campinas
e a Polícia Científica.
4ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 33, de 2020, de autoria
da deputada Professora Bebel. Altera a Lei Complementar
nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, que institui o Regime de
Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação
Plena e Integral - GDPI aos integrantes do quadro do Magis-
tério em exercício nas escolas estaduais de ensino médio de
período integral, e dá providências correlatas.
2 - Projeto de lei nº 691, de 2020, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Declara de utilidade pública a Associação
Camerata Filarmônica de Indaiatuba - ACAFI, com sede naquele
Município.
3 - Projeto de lei nº 692, de 2020, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Obriga os fabricantes de produtos para animais
a inserir nas embalagens orientações sobre como denunciar
casos de maus-tratos.
4 - Projeto de lei nº 693, de 2020, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Obriga as empresas locadoras de veículos a dis-
ponibilizar automóveis adaptados para pessoas com deficiência
ou mobilidade reduzida.
Recursos Hídricos - PERH e dá providências correlatas. Com
emenda. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
402 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 549, de 2020,
de autoria do Sr. Governador. Altera os limites do Parque Esta-
dual do Juquery, criado pelo Decreto nº 36.859, de 5 de junho
de 1993, e alterado pelo Decreto nº 44.099, de 12 de julho de
1999. Com emenda. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
2 DE DEZEMBRO DE 2020
57ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA
Votação adiada - Projeto de lei nº 687, de 2020, de autoria
do Sr. Governador. Dispõe sobre a criação do Fundo do Trabalho
do Estado de São Paulo - FUNTESP e do Conselho Estadual do
Trabalho, Emprego e Renda do Estado de São Paulo - CETER-SP,
Com 6 emendas. Parecer nº 412, de 2020, da Reunião Conjunta
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Adminis-
tração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento
e Planejamento, favorável ao projeto e às emendas 1 e 4, e con-
trário às demais emendas. Projeto e emendas 1 e 4 aprovados.
Emendas 2, 3, 5 e 6 em fase de votação adiada.
2 DE DEZEMBRO DE 2020
58ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1198, de 2015,
de autoria do deputado Gilmaci Santos. Altera a Lei nº 6.374, de
1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Opera-
ções Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS. Pareceres nºs 1916 e 1917, de 2017, res-
pectivamente, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação
e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favoráveis.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 581, de 2016,
de autoria do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
Dispõe sobre a comercialização de produtos não disponíveis
em estoque, e dá outras providências. Parecer nº 2149, de 2017,
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável com
emenda. Parecer nº 2150, de 2017, da Comissão de Defesa dos
Direitos do Consumidor, favorável ao projeto e à emenda. Pare-
cer nº 785, de 2018, da Comissão de Atividades Econômicas,
contrário ao projeto e à emenda.
3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 323, de 2019, de
autoria do deputado Arthur do Val. Torna obrigatória a contrata-
ção de seguro-garantia de execução de contrato pelo tomador
em favor do Poder Público, em todos os contratos públicos
de obras e de fornecimento de bens ou de serviços cujo valor
seja igual ou superior ao limite mínimo previsto no artigo 22,
inciso II (Tomada de Preços), da Lei Federal 8.666,de 21 de
Junho de 1993 (Lei das Licitações). Parecer nº 1222, de 2019, da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. Parecer
nº 413, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Infra-
estrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável.
4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 413, de 2019,
de autoria do deputado Coronel Nishikawa. Autoriza o Poder
Executivo a promover a manutenção e o aproveitamento de
policiais militares com mobilidade reduzida ou aposentados nas
policiais vítimas de violência no exercício de sua função ou em
razão dela. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
391 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1052,
de 2019, (Autógrafo nº 32906), vetado totalmente, de autoria
da deputada Edna Macedo. Torna obrigatória a realização de
teste de hepatite C em conjunto com o exame de hemograma.
(Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
392 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1061,
de 2019, (Autógrafo nº 32809), vetado totalmente, de autoria
dos deputados Paulo Correa Jr e Roque Barbiere. Altera a Lei nº
15.911, de 29 de setembro de 2015, que institui a "via rápida"
para o procedimento de realização de leilão público de veículos
retidos, removidos ou apreendidos. (Artigo 28, § 6º da Consti-
tuição do Estado).
393 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1156,
de 2019, (Autógrafo nº 32890), vetado totalmente, de autoria
do deputado Campos Machado. Dá nova redação ao artigo 1º
da Lei nº 9.085, de 17 de fevereiro de 1995. (Artigo 28, § 6º da
Constituição do Estado).
394 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1340, de 2019,
de autoria do Sr. Governador. Autoriza a alienação dos imóveis
que especifica e dá outras providências. Com emenda. (Artigo
26 da Constituição do Estado).
395 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 66, de 2020,
de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei n° 10.393, de 16 de
dezembro de 1970, que reorganiza a Carteira de Previdência
das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, a Lei nº
14.016, de 12 de abril de 2010, que declara em extinção a Car-
teira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça
do Estado, e a Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018, que
autoriza o Poder Executivo a extinguir o Instituto de Pagamen-
tos Especiais de São Paulo - IPESP. Com 5 emendas. Parecer nº
209, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
favorável ao projeto e contrário às emendas. (Artigo 26 da
Constituição do Estado).
396 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 174, de
2020, (Autógrafo nº 32865), vetado parcialmente, de autoria
do Sr. Governador. Autoriza a transferência à Conta Única do
Tesouro Estadual de saldos positivos de fundos especiais de
despesa, nos termos que especifica. (Artigo 28, § 6º da Consti-
tuição do Estado).
397 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 307, de
2020, (Autógrafo nº 32891), vetado parcialmente, de autoria do
Sr. Governador. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2021. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
398 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 350, de
2020, (Autógrafo nº 32867), vetado parcialmente, de autoria
do deputado Adalberto Freitas e outros. Estabelece medidas
emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no
Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
399 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 529, de
2020, (Autógrafo nº 32909), vetado parcialmente, de autoria do
Sr. Governador. Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e
ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.
(Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
400 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 547, de 2020,
de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 7.634, de 10 de
dezembro de 1991, que dispõe sobre a composição e a compe-
tência do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária.
Com 2 emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
401 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 548, de 2020,
de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 16.337, de 14
de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Plano Estadual de
Ouvidoria
A Imprensa Oficial,
em sua constante busca
por qualidade e transparência,
disponibiliza um canal direto
de comunicação com a sociedade.
www. imprensaof‌i cial.com.br
Exercite sua cidadania
ouvidoria@imprensaof‌i cial.com.br
Rua da Mooca, 1921
Cep: 03103 - 902 São Paulo
www.imprensaof‌i cial.com.br/ouvidoria.aspx
(11) 2799 9687
006 - ouvidoria 124x200mm.indd 1 21/03/2018 19:07:12
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 às 02:25:13.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT