Ordem de serviço, ORDEM DE SERVIÇO Nº 8/2023. Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de debater a implementa

Data de publicação31 Maio 2023
SeçãoOrdem de Serviço
ATOS DO GOVERNADOR
ORDEM DE SERVIÇO
ORDEM DE SERVIÇO
2ª edição
ORDEM DE SERVIÇO Nº 8/2023.
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de debater a impl ementação
de ações emergenciais em atenção ao setor de proteína animal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82,
inciso II, da Constituição do Estado,
DETERMINA:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de debater a implementação de ações emergenciais
em atenção ao setor de proteína animal.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata esta Ordem de Serviço será compo sto por representantes dos
seguintes órgãos:
I - Secretaria de Desenvolvimento Econômic o, que o coordenará;
II - Secretaria da Fazenda;
III - Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produç ão Sustentável e Irrigação; e
IV - Secretaria de Desenvolvimento Rural.
§ 1º A coordenação poderá convidar para participar do Grupo de Trabalho representantes de outros Poderes,
órgãos ou entidades que venham a contribui r com o desenvolvimento dos trabalhos, em especial:
I - o Presidente ou, nos seus impedimentos, o Vice- Presidente:
a) da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, e Cooperativism o da Assemb leia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul - ALRS;
b) da Comissão de Economia, Desenvolvim ento Sustentável e do Turismo da ALRS;
c) da Comissão de Saúde e Meio Ambiente d a ALRS;
II - o Presidente da Frente Parlam entar de Agropecuária Gaúcha da ALRS ou, no seus impedimentos, integrante
por ele designado;
III - o Sindicato da Indústria de Laticínios e Pro dutos Derivados - SINDILAT ;
IV - a Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul - ACSURS;

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