Ordem de serviço, ORDEM DE SERVIÇO Nº 25/2021. Altera a Ordem de Serviço nº 12/2021, que institui Grupo de Trabal

Data de publicação18 Outubro 2021
SeçãoOrdem de Serviço

ORDEM DE SERVIÇO Nº 25/2021.


Altera a Ordem de Serviço nº 12/2021, que institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de regulamentação da Lei nº 15.266, de 24 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso II, da Constituição do Estado,


DETERMINA:


Art. 1 Fica alterado o art. 3º da Ordem de Serviço nº 12/2021, com o objetivo de elaborar proposta de regulamentação da Lei nº 15.266, de 24 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, com a seguinte redação:


"Art. 3º O Grupo de Trabalho apresentará sua proposta ao Governador do Estado até 11 de novembro de 2021."


Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 14 de outubro de 2021.


EDUARDO LEITE,

Governador do Estado.


Registre-se e publique-se.



ARTUR DE LEMOS JÚNIOR,

Secretário-Chefe da Casa Civil.

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