Ordenamento e sistema jurídico tributário

AutorRobson Maia Lins
Páginas65-78
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3. ORDENAMENTO E SISTEMA JURÍDICO
TRIBUTÁRIO
O termo “sistema” é utilizado, corriqueiramente, para
designar o conjunto formado por porções que se vinculam
debaixo de um princípio unitário ou como a composição de
partes orientadas por um vetor comum.36
O professor pernambucano Marcelo Neves propõe uma
classificação dos sistemas em “sistemas reais ou empíricos”
e “sistemas proposicionais”. Os reais seriam formados por
objetos do mundo físico e social, enquanto que os proposi-
cionais corresponderiam às proposições, pressupondo dessa
forma, linguagem.
Por sua vez, o sistema proposicional dividir-se-ia em no-
mológico (quando meramente formal, ou seja, quando as par-
tes componentes correspondem a entidades ideais como na
lógica, matemática etc.) e nomoempírico (formada por propo-
sições com referência empírica).
Estes últimos, por sua vez, poderiam ser classificados em
sistemas nomoempírico-descritivos (os quais correspondem
ao conjunto de proposições descritivas, como os enunciados
científicos) e os sistemas nomoempírico-prescritivos (os quais
36. CARVALHO. Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 23ª ed. São Paulo: Sa-
raiva, p. 137.

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