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Organismos geneticamente modificados: o consumidor, o meio ambiente e atutela do direito penal econômico

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Vincent
AutorBruno Scherrer Carniel João Vitor dos Santos de Souza
CargoGraduando do Curso de Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Graduando do Curso de Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Páginas107-133
ARTIGO
Revista dos Estudantes de Direito
da Universidade de Brasília;
18ª edição
ORGANISMOS GENETICAMENTE
MODIFICADOS: O CONSUMIDOR, O
MEIO AMBIENTE E ATUTELA DO
DIREITO PENAL ECONÔMICO
GENETICALLY MODIFIED ORGANISMS: TH E CONSUMER,
THE ENVIRONMEN T, AND THE ECONOMIC CRIMINAL
LAW'S PROTECTION
Bruno Scherrer Carniel1
João Vitor dos Santos de Souza2
Resumo: O presente artigo propõe-se a analisar o Projeto de
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nova redação dada ao artigo 40 da Lei de Biossegurança (Lei
n.º 11.105/2005). Além disso, é feita uma exploração da forma
como a Lei de Biossegurança trata o acesso à informação aos
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(OGMs). Estabelecidos os marcos legais, inicia-se um exame acerca
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alteração, traçando, posteriormente, objeções quanto às alterações.
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do Direito Penal Econômico, respectivamente, na regulação e na
punição dos fornecedores que não cumprem com o seu dever de
informar acerca da origem transgênica do alimento, sob a ótica do
princípio da precaução.
Palavras-chaves:   
(OGMs); Direito do Consumidor; Direito Penal Econômico;
Princípio da Precaução.
1 Graduando do Curso de Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
2 Graduando do Curso de Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
107 18º EDIÇÃO
Abstract:
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Law (“Lei n.º 11.105/2005”). Moreover, explore the way in which the
Biosafety Law deals with Access to information to consumers about
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the changes. Finally, it is intended discuss the role of Consumer Law
and Economic Criminal Law, respectively, in regulating and punishing
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bout the transgenic origin of the food, from the point of view of the
precautionary approach.
Keywords:
Economic Criminal Law; Precautionary Approach.
Submissão: 23/03/2020
Aceite: 27/06/2020
108 18º EDIÇÃO

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