Organização administrativa
| Autor | Gabriela Xavier |
| Páginas | 73-128 |
3. ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA
4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER
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ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA –
ARTIGOS MAIS COBRADOS DO DECRETO LEI N. 200/1967
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - BANCAS
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - QUESTÕES
60
50
40
30
20
10
0
Característica da Adm Indireta
Desconcentração
Criação e Autorização dos entes
Caracteríticas das Autarquias
Sociedades de economia mista
0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20
Características da Administração Indireta
Desconcentração
Criação e Autorização dos entes
Características das Autarquias
VUNESP FCC FGV CESPE
3. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 75
A Administração Pública é subdividida em direta e indireta.
A administração Pública Direta (centralizada) é formada pelos
entes federativos, quais sejam, União, Estados e Municípios.
434) (2016) Banca: ESAF – Órgão: ANAC – Prova: Técnico
Administrativo
A Administração Pública Federal Direta compreende:
A) a estrutura administrativa da Presidência da República e
Ministérios.
B) autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista.
C) as autarquias, fundações e a estrutura administrativa da
Presidência da República e Ministérios.
D) a estrutura administrativa do núcleo da Presidência da
República.
E) a estrutura administrativa da Presidência da República,
Ministérios e organizações sociais.
435) (2016) Banca: BIO-RIO – Órgão: Prefeitura de Manga-
ratiba – RJ Prova: Agente de Fiscalização Ambiental
“A organização político-administrativa da República Federativa
do Brasil compreende _____, todos autônomos, nos termos
A lacuna ca corretamente preenchida por:
A) a União e os Estados.
B) a União, os Estados e os Territórios.
C) a União, os Estados e os Municípios.
D) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
E) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, as
possessões além-mar e os Municípios.
436) (2015) Banca: INTEGRI – Órgão: Prefeitura de Salesó-
polis – SP – Prova: Procurador
Sobre a administração pública, é correto armar:
A) A administração pública indireta corresponde às pessoas
jurídicas constituídas para o desempenho especializado de
um serviço público.
B) A administração pública direta é composta pela União, pelos
Estados federados, pelo Distrito Federal, pelos Municípios
e pelas Autarquias.
C) As pessoas jurídicas que fazem parte da administração
pública indireta gozam de autonomia de gestão, sendo,
portanto, desvinculadas da administração pública direta.
D) As sociedades de economia mista que compõem a adminis-
tração pública indireta não gozam de autonomia de gestão.
437) (2014) Banca: FUNCAB – Órgão: PRODAM-AM – Prova:
Analista Administrativo
Assinale a alternativa que contenha um ente da administração
pública direta:
A) Sociedade de Economia Mista.
B) Secretaria do Estado.
C) Empresa Pública.
D) Autarquia.
E) Fundação Pública.
A Administração Pública Indireta, por sua vez, é formada
por entidades administrativas com personalidade jurídica
própria, patrimônio próprio, autonomia administrativa e cujas
despesas são custeadas por meio de orçamento especíco. A
criação dessas pessoas jurídicas ocorre quando a Administra-
ção Pública Direta, para ns de garantir a eciência, decide
transferir a execução de determinados serviços públicos para
outras pessoas jurídicas (Administração Pública Indireta), que
se especializarão na prestação (Princípio da especialidade)
dessa atividade (descentralização).
As entidades são criadas pelos entes federados mediante
lei, e encontram-se vinculadas ao ente criador, que exerce o
controle/tutela/supervisão, com o intuito de vericar se a ins-
tituição está cumprindo a nalidade legal para qual foi criada.
Entretanto, destaca-se que essas entidades não se encontram
hierarquicamente subordinadas à pessoa política instituidora,
há somente o controle nalístico/supervisão ministerial.
Compõem a Administração Pública Indireta: Autarquias,
Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Eco-
nomia Mista.
Atenção: criar é diferente de autorizar! A lei automati-
camente cria a Autarquia e autoriza a criação das Fundações
Públicas com personalidade jurídica de Direito Privado e das
Empresas Estatais, que somente serão constituídas mediante
registro dos seus atos constitutivos.
438) (2015) Banca: CESPE – Órgão: STJ – Prova: Analista
Judiciário – Administrativa
A respeito da organização administrativa do Estado e do ato
administrativo, julgue o item a seguir.
O princípio da especialidade na administração indireta impõe
a necessidade de que conste, na lei de criação da entidade, a
atividade a ser exercida de modo descentralizado.
A) Certo B) Errado
439) (2014) Banca: CESPE – Órgão: MTE – Prova: Agente
Administrativo
O Decreto 5.063/2004 aprovou a estrutura regimental do MTE,
órgão vinculado à administração federal. Compõem sua estru-
tura as superintendências regionais do trabalho e emprego, a
Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina
do Trabalho (FUNDACENTRO), entidade vinculada, dotada de
personalidade jurídica própria.
Considerando as informações acima, julgue o próximo item
acerca da organização administrativa do Estado.
A FUNDACENTRO compõe a administração indireta da União.
A) Certo B) Errado
440) (2016) Banca: CESPE – Órgão: FUB – Prova: Assistente
em Administração
Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue
o item seguinte.
As entidades da administração indireta estão incluídas na
estrutura administrativa da Presidência da República e dos
ministérios, sendo a eles subordinadas independentemente do
enquadramento de sua principal atividade.
A) Certo B) Errado
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