Organização das Eleições

AutorAlexandre Gonçalves Ramos
Ocupação do AutorAdvogado eleitoralista em São Paulo
Páginas267-279
Manual das Eleições 2018 267
Capítulo XI
Organização das Eleições
11.1 A organização das seções eleitorais e das mesas
receptoras de votos
A organização das eleições feita pela justiça eleitoral começa
bem antes do início do processo eleitoral. No entanto, apenas
nas semanas próximas ao dia da votação é que todo trabalho de
preparação vem à tona, com o resultado, ou seja, o eleitor só
toma conhecimento de todo aparato necessário quando começa
a viver o ambiente eleitoral.
Ao estudarmos o capítulo da “justiça eleitoral” vimos que
as zonas eleitorais correspondem ao espaço territorial que ca
sob a jurisdição do juiz eleitoral. As seções eleitorais são as divisões
feitas no âmbito da zona eleitoral que constituem o local onde
os eleitores comparecem para votação.
Em cada seção eleitoral é preparada uma mesa receptora,
composta por uma equipe de mesários que são nomeados pelo
juiz eleitoral. As seções eleitorais são instaladas em prédios públi-
cos e particulares de acesso ao público, normalmente escolas
e faculdades que cedem espaço para instalação, contribuindo,
assim, para o processo democrático.
Os locais de votação são designados pelo juiz eleitoral até
60 dias antes da eleição. Após a divulgação dos locais, cabe, no
prazo de 03 dias, impugnação pelos partidos políticos, coligações
e Ministério Público Eleitoral (CE, art.135, §7º).

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT