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A Organização Internacional do Trabalho e seu Sistema de Monitoramento: Cem Anos a Serviço do Trabalho Digno e da Justiça Social

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Vincent
AutorLelio Bentes Corrêa
Páginas21-33
AOI
TSM
CAST
DJS
LBC(1)
1. Introdução
Sedesejaapazcultiveajustiça(2). Afraseinscritanapedrafundamentaldoprédioda
sededaOrganizaçãoInternacionaldoTrabalhoemGenebradenedeformaindelével
ocompromissodaquelaorganizaçãocomapromoçãodajustiçasocialComefeitono
preâmbulo da Constituição da OIT — parte integrante do tratado de Versalhes(3)quepôs
màPrimeiraGuerraMundialemestabelecesequea paz universal e duradoura
somentepodeserestabelecidasebaseadanajustiçasocial
Desde a sua criação, a OIT persegue esse objetivo de forma incessante. Seja mediante
axação denormas internacionais(4)seja mediante umsosticado sistemade monito-
ramentodocumprimentodasobrigaçõesemanadasdessesinstrumentos comoquese
busca assegurar uniformidade na implementação de um patamar mínimo de direitos e
dignidadenomundodotrabalhoconcretizandooqueoPresidentenorteamericano
FranklinDelanoRooseveltumavezqualicoudeum sonho selvagem(5) da comunidade
internacional.
Aprodução normativa da OITé vasta e abrangenteOs temas cobertos por suas
Convençõesseestendemdesdealimitaçãodajornadadetrabalhosaláriomínimodes-
cansosemanal remuneradoe férias remuneradasaté a proteçãoà maternidadesaúde
MinistrodoTribunalSuperiordoTrabalhoMembrodaComissãodePeritosemAplicaçãodeConven-
çõeseRecomendaçõesdaOrganizaçãoInternacionaldoTrabalhoLLMUniversidadedeEssexReinoUnido
 Si vis pacem, cole justitiam, no original.
A ParteXIII do Tratado de Versalhesarts a  é dedicadaao tema Trabalho Mediante o
artcainstituídaumaorganizaçãopermanenteparaapromoçãodosobjetivosestabelecidosnoPreâmbulo
dentre eles, o de estabelecer a paz universal, baseada na justiça social.
AOITtematualmente ConvençõeseProtocolos deobservânciaobrigatórianos paísesqueas
raticam
DiscursodoPresidentedosEstadosUnidosdaAméricaFranklinDelanoRooseveltnaConferênciaIn-
ternacionaldoTrabalhorealizadaemWashingtonemEu me lembro bem daqueles dias em que a OIT era
ainda um sonho. Para muitos um sonho selvagem. Quem jamais ouvira de Governos se unindo para elevar as normas
dotrabalhoaum planointernacionalAindamaisselvagemera aideiadeque asprópriaspessoas diretamenteafeta-
dasostrabalhadoreseosempregadoresdeváriospaísesdeveriamparticiparjuntocomosGovernosnadenição
dessas normas do trabalho
6287.4 O Trabalho Decente no Mundo Contemporâneo.indd 21 13/10/2020 14:14:22

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