Organização política regional na América-Latina: necessidade específica ou escolha caprichosa?
| Autor | Luciano Giambarresi Ganho, Rafael Weiss Brandt |
| Cargo | Advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba - UNICURITIBA. Pesquisador nas áreas de filosofia do Direito e Teoria do Estado. Curitiba, PR-Brasil, email: lucianoganho@gmail.com. - Advogado. Assessor de Procurador do Estado do Paraná. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba - UNICURITIBA. Pesquisador em ... |
| Páginas | 113-135 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 5, n. 2, p. 113-135, jul./dez. 2014
ISSN 2179-345X
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Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.05.002.AO06
Organização política regional na América-Latina: ne-
cessidade específica ou escolha caprichosa?
Political and regional organization on Latin America: specifical
necessity or capricious choice?
Luciano Giambarresi Ganho[a], Rafael Weiss Brandt [b]
[a] Advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba - UNICURITIBA.
Pesquisador na s áreas de filosof ia do Direito e Teoria do Estado . Curitiba, PR-Brasil, e-
mail: lucianoganho@gmail.com.
[b] Advogado. Assessor de Procurador do Estado do Paraná. Bacharel em Direito pela Facul-
dade de Direito de Curitiba - UNICURITIBA. Pesquisador em Filosofia do Direito. Curitiba,
PR-Brasil, e-mail: wbrandt@borgesmanica.com.br.
Resumo
O presente artigo pretende estudar a r elação entre a globalização e seus efeitos sobre o
Estado-nação. A partir destes elementos propor a viabilização de organizações políticas
supranacionais no plano regional Latino-Americano, que contenham em sua estrutura ins-
trumentos de participação democrática e de controle das decisões por meio dos cidadãos,
de forma a viabilizar o exercício da cidadania, evitando a submissão das decisões internacio-
nais às lógicas meramente econômicas.
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GANHO, L. G.; BRANDT, R. W.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 5, n. 2, p. 113-135, jul./dez. 2014
Palavras-chave: Filosofia política. Filosofia da libertação. Federalismo externo. Globalização.
Analética.
Abstract
The present paper intends to present a study about the relationship between globalization
and your effects on the Nation-state. From these elements propose the feasibility of suprana-
tional political orga nizations in Latin American regional p lan, containing in this structure
opportunities for democratic participation and control of decisions by citizens, in order a
facilitate the exercise of citizenship, thus avoiding the submission of international decisions
to merely economic logic.
Keywords: Political philosophy. Philosophy of liberation. External federalism. Globalization.
Alterity.
1. Introdução
Durante a modernidade o Estado nacional/territorial conseguiu
com a melhor efetividade organizar as sociedades, primeiro na forma de
reinos e depois sob a forma de repúblicas e monarquias parlamentaris-
tas, inclusive por demonstrar-se o modelo mais adequado ao desenvol-
vimento da economia capitalista, ainda que esta organização tenha cus-
tado à opressão e exclusão das minorais.
1
Contudo, tal modelo tem sido abalado, conforme apontam discus-
sões de Boaventura de Sousa Santos, Zygmunt Bauman e Jürgen Haber-
1
1
Segundo Habermas Na Europa moderna, a forma pré-moderna de um império que u ne muitos
povos, tal como aconteceu no velho Sacro Império Romano Germânico ou nos impérios russo e oto-
mano, conseguiu estabilizar-se. Uma segunda forma surgiu nas periferias de cidades da Europa Cen-
tral, assumindo estrutura federativa. Na Suíça, desenvolveu-se uma federação suficientemente forte
para compensar as pretensões étnicas de uma associação multicultural de cidadãos. Entretanto, so-
mente a terceira forma, a do Estado territorial, administrado por um poder central, conseguiu estru-
turar, a longo prazo, o sistema dos Estados europeus. No início, ele assumiu forma de reinos: Portu-
gal, Espanha, França, Inglaterra e Suécia; mais tarde, ele se configurou como Estado nacional, fruto
da democratização provocada pelo modelo francês. Essa formação estatal asse gurou condições pro-
pícias ao desenvolvimento, em escala mundial, do sistema econômico capitalista. (...)O Estado nacio-
nal configurou a infra-estrutura para uma administração disciplinada pelo direito, além de oferecer a
garantia para um espaço de ação individual e coletiva, livre do Estado. E, o que nos interessa especi-
almente, ele criou a base para homogeneidade cultural e ética que permitiu, desde o final do século
XVIII, a democratização do aparelho do Estado mesmo que às custas da opressão e da exclusão das
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