Organização política como resistência à precarização do trabalho na pandemia da covid-19
| Autor | Letícia Pereira Lima - Francisco Meton Marques de Lima - Pollyanna Sousa Costa Tôrres |
| Cargo | Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - Advogada. Mestranda e Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) - Procuradora do Trabalho da 22ª Região. Mestranda e Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) |
| Páginas | 123-146 |
ORGANIZAÇÃO POLÍTICA COMO RESISTÊNCIA À
PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA PANDEMIA DA COVID19
POLITICAL ORGANIZATION AS RESISTANCE TO PRECARIOUSNESS
OF WORK IN THE COVID19 PANDEMIC
Francisco Meton Marques de Limai
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Professor vinculado ao Departamento de Ciências Jurídicas e ao
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
E-mail: meton@trt22.jus.br
https://orcid.org/0000-0002-1909-3134
Letícia Pereira Lima
Advogada. Mestranda e Bacharela em Direito pela
Universidade Federal do Piauí (UFPI).
E-mail: leticiaperli2@gmail.com
https://orcid.org/0000-0001-7263-5644
Pollyanna Sousa Costa Tôrres
Procuradora do Trabalho da 22ª Região. Mestranda e
Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI).
E-mail: pollyannacosta@hotmail.com
https://orcid.org/0000-0002-5580-5274
RESUMO
Para conter os efeitos pandêmicos da COVID-19, a Organização Mundial da Saúde (OMS)
recomendou medidas como distanciamento e isolamento social. Essas medidas ocasio-
naram considerável diminuição não só na circulação de pessoas, como no consumo e na
atividade econômica. Apesar da centralidade do trabalho, nas sociedades capitalistas,
o labor é visto sempre como custo dispensável em favor dos lucros do capital. Como ex-
pressão disso, foram editadas as Medidas Provisórias nº 927 e 936 – esta última conver-
tida na Lei nº 14.020/2020 – durante a pandemia, que permitem a suspensão do contrato
de trabalho, o aumento de jornada para trabalhadores da área da saúde e a redução de
jornada e de salário para profissionais de outros setores. Tais medidas legalizam a pre-
cariedade no mercado de trabalho formal e podem ser um ensaio para mais fragilidade
dos contratos de trabalho. Uma das facetas da precarização das condições e relações
de trabalho é também a desregulamentação, por meio da uberização do trabalho, que
impõe a superexploração de trabalho humano através dos aplicativos que conectam o
motorista ou entregador aos consumidores que solicitam um serviço privado de trans-
porte ou de entregas de alimentos e mercadorias. Na pandemia, os trabalhadores por
aplicativo, além de não terem direito ao distanciamento e/ou isolamento social confor-
Artigo | Article | Artículo | Article
Recebido: 02/07/2020
Aceito: 06/02/2021
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me as recomendações da OMS, não receberam, em sua amplitude enquanto categoria,
equipamentos de proteção contra o novo coronavírus (máscaras faciais e álcool em gel,
por exemplo). Como resposta às péssimas condições de trabalho, temos dois exemplos:
a greve global dos motoristas em 08/05/2019 e a paralisação nacional dos entregadores
em 01/07/2020. Essas iniciativas representam uma resistência à precarização e à uberi-
zação do trabalho por meio de organização política, unidade e solidariedade de classe.
PALAVRAS-CHAVE: efeitos da pandemia; precarização do trabalho; legalização da pre-
cariedade; uberização do trabalho; solidariedade de classe.
ABSTRACT
To contain the pandemic effects of COVID-19, a World Health Organization (WHO) re-
commends measures such as distance and social isolation. These measures caused a
decrease not only in the circulation of people, but also in consumption and economic
activity. Despite the centrality of labor, in capitalist societies, labor is always seen as an
expendable cost in favor of capital profits. As an expression of this, Provisional Measures
nº 927 and 936 were issued – the latter converted into Law nº 14,020/2020 – during a
pandemic, which allows the suspension of the employment contract, the increase in hours
for health workers and the reduction of hours salary for professionals from other sectors.
Such measures legalize precariousness in the formal labor market and can be a test for
more fragile employment contracts. One of the facets of precarious working conditions
and relationships is also deregulation, through the uberization of work, which imposes the
overexploitation of human work through applications that connect the driver or private
delivery to consumers who request a transport or delivery service. food and products. In
the pandemic, workers by application, in addition to not having the right to distance and/
or social isolation according to WHO recommendations, did not receive, in their breadth
as a category, protective equipment against the new coronavirus (face masks and alcohol
gel, for example). In response to the terrible working conditions, we have two examples:
the global strike of the drivers on 05/08/2019 and the national stoppage of the deliverers
on 01/07/2020. These initiatives represent a resistance to the precariousness and uberi-
zation of work through political organization, unity and solidarity of class.
KEYWORDS: pandemic effects; precarious work; legalization of precariousness; uberiza-
tion of work; solidarity of class.
1.Introdução
Em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela Organização Mundial
da Saúde (OMS) como uma pandemia devido à crescente disseminação mundial do novo
coronavírus. Em decorrência da rápida proliferação do vírus e sua letalidade, bem como
da debilidade do sistema público de saúde arcar com assistência médica a tantas pes-
soas sob risco de morte ou sequelas após a contaminação, a OMS recomendou medidas
como distanciamento e isolamento social para conter os efeitos pandêmicos. Havendo a
necessidade de sair de casa para trabalho essencial e/ou para abastecimento de itens
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