Outras peças estrutura básica e modelos
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OUTRAS PEÇAS
ESTRUTURA BÁSICA E MODELOS
1. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
1.1. Estrutura básica
ENDEREÇAMENTO Juízo ou Tribunal que efetivou a citação.
IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Indicação das partes, do número do processo e do nome da ação.
TRATAMENTO DAS PARTES Excipiente (quem propõe a exceção) e excepto (que no caso da
exceção de impedimento é o próprio juiz)
FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS
Narrar o ocorrido, mas sem debater o mérito da ação, apenas
desenvolvendo os fundamentos jurídicos com base em uma das
PEDIDO
O excipiente deverá pedir o recebimento e processamento da
exceção para que o juiz se declare impedido e remeta os autos ao
seu substituto legal.
PROVAS O excipiente deverá protestar pela produção de provas capazes
de comprovar os fatos alegados.
1.2. Modelo – Exceção de impedimento
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da ... Vara ... Da Comarca De ... .
Pular 10 linhas
________________(qualicação do réu – nome, estado civil, prossão, endereço, CNPJ,
endereço), vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advo-
gado e bastante procurador que esta subscreve (doc. 01 – mandato), com fundamento no
de fato e de direito a seguir aduzidos:
EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb 227EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb 227 20/12/2022 10:13:3820/12/2022 10:13:38
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