Outros Princípios

AuthorFrancisco Meton Marques De Lima
ProfessionMestre em Direito e Desenvolvimento pela UFC. Doutor em Direito Constitucional pela UFMG
Pages217-219

Page 217

Diversos outros princípios são apontados por vários autores, como também nem todos os autores mencionam todos os expostos nas páginas anteriores. Assim, encontram-se, sob aceitação não unânime, os princípios: do rendimento e da colaboração. Segundo o direcionamento da presente tese, estão todos compreendidos nos princípios já analisados, valendo, entretanto, breve consideração a título de reforço para o intérprete do Direito do Trabalho.

1. Princípio do rendimento

Por este princípio, entende-se que o trabalhador deve atuar em sintonia com os objetivos da empresa no sentido de atingir a maior produtividade possível. Vê-se que se trata de um princípio programático, estendível ao empregador, e teve largo emprego no regime do nacional-socialismo.

A rigor, está compreendido no princípio da boa-fé. Pesa-lhe a crítica de que, por operar mais contra o trabalhador do que a favor, não se aplica ao Direito do Trabalho, que se destina a proteger o empregado. Essa crítica não merece acolhida, porque o Direito do Trabalho visa a proteger o trabalho e o trabalhador, mas, acima de tudo, a sociedade. E produzir é uma exigência social.

Este princípio voltou à moda, com a nova ordem mundial no campo da economia e das relações de trabalho. A corrida pela eficiência, para maior competitividade, transbordou dos corpos diretivos e chegou aos postos...

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