Padrão de resposta
| Pages | 437-550 |
PADRÃO DE
RESPOSTA
438 TREINANDO PARA PASSAR NA 2ª FASE DA OAB
SImulADO 1
SIMULADO 1
PEÇA PR ÁTICO-PROFIS SIONAL
1º PASSO: DADOS PRINCIPAIS DO ENUNCIADO
Partes Empregado/Trabalhador: Car olina
Empregador/Tomador de serviço: Hotel Resor t Paraíso
Profissão Recepcionista
Data de admissão: 15/01/2012
Data de dispensa: 05/07/2021
Motivo da extinção do contrato de trabalho: Dispensa imotivada
Existe ação em curso? Não.
Data do ajuizamento: Não tem a informação.
2º PASSO: IDENTIFIC AÇÃO, PREVISÃO LEGAL E PECULIARIDADES D A PEÇA
Régua processual (Atos processuais de scritos no enunciado)
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Nenhum ato processual foi praticado
Inicial, defesa ou recurso? Reclamação Trabalhista, artigo 840, §1º, CLT, c/c artigo 319 do CPC, aplicado subsidiariamente ao
processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT e do ar t. 15 do CPC. Rito comum ordinário.
Há alguma medida urgente a ser adotada? Não.
Peculiaridades da peça —
3º PASSO: ESTRU TURA E TESES DA PEÇA
Endereçamento Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da… Vara do Trabalho de Guarapari/ES.
Preâmbulo
Peticionário (Requerente) Carolina
Parte contrária (Requerido) Hotel Resort Paraíso
Nome da peça Reclamação Trabalhista
Fundamento legal
Art. 840, § 1.º, da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT), combinado com o art.
319 do Código de Processo Civil (CPC),
aplicado subsidiária e supletivamente ao
Processo do Trabalho por força do art.
769 da CLT e do art. 15 do CPC/2015
Procedimento (rito) Ordinário
Verbo: Propor
Fatos
A reclamante foi admitida em 15/01/2012 exercendo a função de recepcionista na Empresa
Hotel Resort Paraiso, cumprindo escala de 12x36 com 1h de ref eição e descanso. Ocorre que, em
05/07/2021 fora dispensada imotivadamente sem receber nenhuma verba re scisória.
1ª Tese (Direito)
Fatos: A empegada Carolina por ordem da empregadora que deter minava a troca do uniforme no local de trabalho.
Fundamentos: art. 4°, § 2°, VIII da CLT e súmula 366 do TS T.
Conclusão: Requer o pagamento das horas extras com adicional de de 50%.
TREINANDO PARA PASSAR NA 2ª FASE DA OAB 439
SImulADO 1
Caminho até a tese
(Palavra-chave) Jornada de trabalho; roupa ou unif orme; troca de.
2ª Tese (Direito)
A empegada Carolina recebia um bônus no valor de R$ 450,00 fora da folha de pagamento.
Indicação do art. 457, caput da CLT e art. 464, c aput da CLT.
O valor pago por fora ao empregado tem caráter salarial e deverá integr ar as demais verbas trabalhistas.
Caminho até a tese
(Palavra-chave) Remuneração.
3ª Tese (Direito)
A reclamante em alta temporada trabalhava das 07h às
20h de terça a quinta e, de sexta a domingo até as 23h30min.
Indicação do Art. 58, caput da CLT; art. 59,§ 1°da CLT e ar t. 7°, XIII e XVI, da CF.
Requer o pagamento das horas extras pela jornada excedente a 8ª hora diária com adicional de 50% e reflexos .
Caminho até a tese
(Palavra-chave) Duração de trabalho; Horas ext ras.
4ª Tese (Direito)
A reclamante trabalhava após as 22:00 horas.
Indicação do Art. 73, caput e §2° da CLT; art. 7°,I X da CF.
A reclamante laborava após as 22:00 horas, diante disso, requer o pagamento do adicional noturno de 20%.
Caminho até a tese
(Palavra-chave) Duração de trabalho. Horas. extras . Adicional noturno.
5ª Tese (Direito)
VERBAS RESCISÓRI AS:
a. saldo de salário – 5 dias referente ao mês de julho de 2021;
b. aviso prévio proporcional – 57 dias (último dia do contrato de trabalho para todos os fins – 31/08/2021)
c. 13º salário proporcional (2022) – 8/12 ( oito doze avos)
d. férias proporcionais com 1/3 – 8/12 (oito doze avos)
e. Depósito do FGTS sobre as verbas rescisórias ;
f. Indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS
g. Guias para levantamento do FGTS;
h. Guias para habilitação no seguro-desemprego;
i. Multa do art. 467 e 477 da CLT.
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