Padrões ambientais
| Autor | Maria Luiza Machado Granziera |
| Páginas | 375-377 |
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PADRÕES AMBIENTAIS
21.1 CONCEITO DE PADRÃO
Padrão é, em sentido estrito, o nível ou grau de qualidade de um elemento (substân-
cia ou produto) que é próprio ou adequado a determinado propósito.1
Nem sempre a ocorrência de degradação ambiental ou de poluição é visível a olho nu.
Há casos em que é necessária a análise química, biológica ou física de determinada situação
para identificar se realmente ocorreu algum desequilíbrio ambiental, que provocou danos.
Para caracterizar legalmente o desequilíbrio, com vistas a impor as respectivas res-
ponsabilidades, é preciso conhecer, de antemão, a situação de equilíbrio anterior e prin-
cipalmente os limites existentes entre esses dois momentos, pois só assim será possível
efetuar comparações.
21.1.1 Padrões de Qualidade
Os padrões de qualidade previstos para o meio receptor, seja ele água, ar ou solo, têm
como objetivo estabelecer limites que garantam a manutenção das diversas formas de vida
e os usos e necessidades humanas.
A Resolução CONAMA nº 357/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de
água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, define padrão como valor limite
adotado como requisito normativo de um parâmetro de qualidade de água ou efluente,2 na
qual o parâmetro de qualidade da água é classificado de acordo com substâncias ou outros
indicadores representativos da qualidade da água,3 tais como concentrações mínimas de
oxigênio dissolvido e densidade de cianobactérias.4
Quanto ao padrão de qualidade do ar, a Resolução CONAMA nº 3/1990 definiu as
concentrações de poluentes atmosféricos que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde, a se-
gurança e o bem-estar da população, bem como ocasionar danos à flora e à fauna, aos ma-
teriais e ao meio ambiente em geral.5 A concentração de poluentes atmosféricos leva em
consideração, entre outros, as partículas em suspensão e a concentração de monóxido de
carbono. Estes padrões subdividem-se em:
Padrões Primários de Qualidade do Ar: concentrações de poluentes que, ultrapassadas, poderão afetar
a saúde da população.
1. MOREIRA, Iara Verocai Dias. Vocabulário básico de meio ambiente. Rio de Janeiro: Fundação Estadual de Engenharia do
Meio Ambiente (FEEMA), 1990, p. 149.
2. Resolução CONAMA nº 357/2005, art. 2º, XXVI.
3. Resolução CONAMA nº 357/2005, art. 2º, XXVII.
4. Resolução CONAMA nº 357/2005, art. 14, I e II.
5. Resolução CONAMA nº 3/1990, art. 1º.
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