Pagamento por serviços ambientais (PSA) e racionalidade ambiental: aproximações

AutorNatália Jodas - Cristiane Derani
CargoDoutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) - Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) da área de concentração Direito, Estado e Sociedade; linha de pesquisa Direito, Meio Ambiente e Ecologia Política
Páginas9-27
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DOI: 10.5433/2178-8189.2015v19n1p9
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.19, n.1, p.9-27, jun.2015 | DOI: 10.5433/2178-8189.2015v19n1p9
* Doutora em Direito pela
Universidade de São Paulo
(USP). Estudos de doutora-
do (bolsa CNpq) na
J.W.Goethe Universitaet,
Frankfurt. Possui estágio
pós-doutoral na Ecole des
Hautes Etudes en Sciences
Sociales, Paris. Livre-do-
cente pela Universidade de
São Paulo (USP). Professo-
ra da Universidade Federal
de Santa Catarina UFSC).
Coordenadora do grupo de
pesquisa Estudos Avançados
em Meio Ambiente e Eco-
nomia no direito Internaci-
onal. Pesquisadora CNPq. E-
mail: cristiane.derani@
ufsc.br
** Mestranda do Programa de
Pós-Graduação em Direito
da Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC) da
área de concentração Direi-
to, Estado e Sociedade; li-
nha de pesquisa Direito,
Meio Ambiente e Ecologia
Política. E-mail: najodas@
gmail.com
Pagamento por serviços ambientais
(PSA) e a racionalidade ambiental:
aproximações
PAYMENT FOR ENVIRONMENTAL SERVICES (PES)
AND ENVIRONMENTAL RATIONALITY:
APPROXIMATIONS
* Cristiane Derani
** Natália Jodas
Resumo: O presente trabalho tem o propósito de investigar se
o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), em determinados
formatos e contextos de desenvolvimento, pode servir à
construção de uma racionalidade ambiental (Enrique Leff). Desse
modo, discute-se, inicialmente, os instrumentos econômicos
estatais de gestão ambiental que visam corrigir as falhas do
mercado para, na sequência, discorrer sobre os distintos padrões
dos programas de PSA executados no Brasil. Questiona-se, nesse
contexto, se o PSA estaria vinculado a uma política de valoração
econômica da natureza ou se, em certos cenários, consistiria em
incentivo econômico. Reflete-se, ao final, a possibilidade de
aproximação do PSA às concepções de uma racionalidade
ecológica, a partir de pressupostos edificados ao longo da
pesquisa. A metodologia adotada é a revisão bibliográfica da
literatura jurídica vinculada à temática, bem como a análise
documental indireta, de relatórios institucionais produzidos por
instituições públicas e privadas.
Palavras-chave: Instrumentos econômicos; Pagamento por
serviços ambientais; Valoração ambiental; Incentivo economic;
Racionalidade ambiental.
Abstract: This study aims to investigate if the Payment for
Environmental Services (PES), in some formats and contexts of
development, can help building environmental rationality (Leff).
In this light, the initial of the essay are the economic instruments
of environmental management aimed at correcting market
failures. In sequence, the different patterns of PES programs in
Brazil are analyzed. In this context, it is argued if PES is chained
to a policy of environmental precification (in a monetary sense)
or if PES is an economic incentive (positive sanction). Towards
the end of the present article, it is argued about a possible
approximation of PES and the concepts of ecological
rationalization. The methodology used in this article is based in
literature review and document analysis.
Keywords: Economic instruments; Payment for environmental
services; Enviromental evaluation; Economic incentive;
Environmental rationality.
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.19, n.1, p.9-27, jun.2015 | DOI: 10.5433/2178-8189.2015v19n1p9
CRISTIANE DERANI E NATÁLIA JODAS
INTRODUÇÃO
Ao longo da última década, os instrumentos econômicos de gestão e
conservação do meio ambiente têm sido implementados em maior grau no Brasil.
O aumento da densidade populacional somado à ocupação irregular urbana, à
extensão das fronteiras agrícolas e ao uso descontrolado dos recursos naturais
enfatizou, de certa forma, a falibilidade das ferramentas de comando e controle
do Estado.
Os incentivos econômicos, como elementos integrantes da regulação
ambiental estatal, foram delineados na Declaração do Rio de Janeiro de 1992
(artigo 16) e tiveram o escopo de reduzir os custos resultantes do cumprimento
da legislação, baixar os encargos administrativos do setor público e influir na
tomada de decisão e na conduta dos agentes econômicos por meio de
estímulos.
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), tipologia econômica de
gerência ambiental, propagou-se nas diferentes regiões do país, com a finalidade
de “resolver” problemas específicos locais. Ainda que não haja um marco
legal federal regulamentador do instituto, diversas são as experiências com o
PSA e distintos os formatos e modelos do seu desenvolvimento.
Com a finalidade de realçar as peculiaridades e distinções existentes
entre os programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em execução
no Brasil, a presente pesquisa sublinha a necessária diferenciação existente
entre os projetos de PSA, de acordo com sua instituição idealizadora, provedores
dos serviços ambientais (público-alvo), objeto, termos de compromissos, entre
outros, para, mais à frente, desconstruir a crítica generalizada de que o instrumento
seja um elemento do mercado desconstituído de vieses ecológicos.
Na primeira parte, discorre-se acerca dos instrumentos de regulação
estatal criados para corrigir as constantes falhas do sistema econômico,
destacando, de um lado, as ferramentas de comando e controle e, de outro, os
aparelhos econômicos.
Na sequência, examina-se com maior profundidade o Pagamento por
Serviços Ambientais (PSA), de modo a esmiuçar seus possíveis atores e agentes
sociais, tipologias e características do instituto a depender do contexto e realidade
abordados.
Elucidados aspectos da valoração econômica do meio ambiente, reflete-
se, ao final, sobre a possibilidade de aproximação do PSA às concepções de
uma racionalidade ambiental, tal como sustentado por Enrique Leff.

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