DECRETO Nº 0-001, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Pública Federal a Associação de Pais e Amigos Dos Excepcionais, Com Sede Na Cidade de Aguas de Lindoia, Sp, e Outras Entidades.
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DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991
††††Declara de utilidade p˙blica federal a ASSOCIA«√O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Cidade de ¡guas de LindÛia (SP), e outras entidades.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, item IV, da ConstituiÁ„o Federal,
DECRETA:
††††Art. 1∞ S„o declaradas de utilidade p˙blica federal, nos termos do art. 1∞ da Lei n∞ 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o art. 1∞ do regulamento aprovado pelo Decreto n∞ 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituiÁıes:
††††ASSOCIA«√O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Cidade de ¡guas de LindÛia, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∞ 49.592.942/0001-03 (Processo MJ n∞ 14.456/91-14);
††††ASSOCIA«√O BENEFICENTE "HOSPITAL S√O JO√O DE DEUS", com sede na Cidade de Laranjeiras, Estado de Sergipe, portadora do CGC n∞ 15.587.025/0001-00 (Processo MJ n∞ 15.558/91-11);
††††FUNDA«√O EDUCACIONAL JORGE FERRAZ, com sede na Cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n∞ 20.155.571/0001-48 (Processo MJ n∞ 34.331/70);
††††COL…GIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA, com sede na Cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, portador do CGC n∞ 03.244.282/0001-60 (Processo MJ n∞ 20.933/73);
††††SOCIEDADE PESTALOZZI DO CEAR¡, com sede na Cidade de Fortaleza, Estado do Cear·, portadora do CGC n∞ 07.287.770/000163 (Processo MJ n∞ 75.468/77);
††††IRMANDADE S√O VICENTE DE PAULO DE RUBIM, com sede na Cidade de Rubim, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n∞ 21.250.584/0001-23 (Processo MJ n∞ 1.294/90);
††††CASA DA CRIAN«A MARIA CRISTINA DE MELLO DUARTE, com sede na Cidade de ItaÌ, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∞ 45.558.491/0001-29 (Processo MJ n∞ 4.691/88-74);
††††FUNDA«√O NAVANTINO ALVES, COM SEDE NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n∞ 21.508.932/0001-10 (Processo MJ n∞ 36.994/76);
††††CENTRO DE CONTROLE E INVESTIGA«√O IMUNOL”GICA "DR. A. C. CORSINI", COM SEDE NA CIDADE DE CAMPINAS, Estado de S„o Paulo, portador do CGC n∞ 54.695.440/0001-30 (Processo MJ n∞ 18.862/90-58);
††††HOSPITAL MONSENHOR GEN…SIO, com sede na Cidade de Juruaia, Estado de Minas Gerais, portador do CGC n∞ 17.909.730/0001-02 (Processo MJ n∞ 60.471/72);
††††ASSOCIA«√O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Cidade de Santa Helena, Estado do Paran·, portadora do CGC n∞ 77.820.181/0001-27 (Processo MJ n∞ 19.788/90-32);
††††SOLIDARIEDADE...
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