A palavra do policial como meio de prova nos processos envolvendo a Lei de Drogas e o seu reflexo na seletividade do sistema penal
| Autor | Mariana Secorun Inacio, Marina Manzoni Bueno |
| Cargo | Mestre em Ciências Criminais PUCRS. Especialista em Ciências Penais PUCRS. Bacharel em Direito PUCRS. Campinas, SP, Brasil. Professora de Direito Processual Penal Mackenzie ? Unidade Campinas. Professora da Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Porto Alegre/RS. E-mail: mariana.inacio@mackenzie.br. - Bacharel em Direito pelo ... |
| Páginas | 799-825 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 3. Setembro a Dezembro de 2021
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 799-825
www.redp.uerj.br
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A PALAVRA DO POLICIAL COMO MEIO DE PROVA NOS PROCESSOS
ENVOLVENDO A LEI DE DROGAS E O SEU REFLEXO NA SELETIVIDADE
DO SISTEMA PENAL
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THE POLICE TESTIMONY AS EVIDENCE IN CASES INVOLVING THE DRUG
LAW AND ITS REFLECTIONS ON THE SELECTIVITY OF THE PENAL SYSTEM
Mariana Secorun Inácio
Mestre em Ciências Criminais PUCRS. Especialista em
Ciências Penais PUCRS. Bacharel em Direito PUCRS.
Campinas, SP, Brasil. Professora de Direito Processual Penal
Mackenzie – Unidade Campinas. Professora da Escola da
Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Porto
Alegre/RS. E-mail: mariana.inacio@mackenzie.br.
Marina Manzoni Bueno
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis
(UNIRITTER). Advogada. Porto Alegre/RS. E-mail:
marinamanzonib@hotmail.com.
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo a análise da palavra do policial e o seu
impacto nos delitos envolvendo a Lei 11.343/06. Para tanto, analisa-se a prova testemunhal
no processo penal brasileiro, com o intuito de possibilitar a compreensão da palavra do
policial como meio de prova e seus reflexos no processo criminal. Além disso, são
explanadas questões pertinentes a legislação sobre drogas no contexto internacional e no
Brasil, para, por fim, entender de que maneira a palavra dos agentes públicos influencia na
condenação pelos crimes previstos na Lei de Drogas, contribuindo para a seletividade do
sistema penal nacional.
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Artigo recebido em 15/08/2020 e aprovado em 18/03/2021.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 3. Setembro a Dezembro de 2021
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 799-825
www.redp.uerj.br
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PALAVRAS-CHAVE: Prova testemunhal. Palavra do policial. Lei de Drogas.
Seletividade penal.
ABSTRACT: The present article aims to analyze the police testimony and its impact on
the offenses involving 11.343/09 law. For that, it is analyzed the testimonial evidence in
Brazilian criminal proceeding, aiming to comprehend the police testimony as an evidence
and its impact on criminal proceeding. Besides, pertinent issues involving the legislation
against drugs in Brazil and, also, in an international context are explored, to understand
how the police testimony, as an evidence, influences on convictions concerning drug
related crimes, contributing on the selectivity of the national penal system.
KEYWORDS: Testimony evidence. Police testimony. Drug Law. Selectivity of the penal
system.
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A prova testemunhal no processo penal 3. A lei 11.343/06 4.
A palavra do policial como meio de prova nos processos envolvendo a lei de drogas. 5.
Conclusão.
1. Introdução
A questão das drogas é um grande problema no Brasil, especialmente porque o
tráfico de drogas lidera o ranking de crimes cometidos pelas pessoas presas. A partir desse
contexto, é de extrema importância entender quais são os critérios utilizados para tipificar
o delito de tráfico de drogas e quem é a autoridade responsável por identificar a conduta
praticada, concebendo-a como um fato delituoso.
Nesse sentido, a presente pesquisa buscou analisar de que forma a palavra do
policial influencia na tipificação dos delitos envolvendo a Lei 11.343/06, principalmente
porque o depoimento dos agentes públicos é considerado meio idôneo de prova e
amplamente válido pela jurisprudência. Além disso, buscou-se examinar de que forma a
palavra do policial contribui para o reforço da seletividade do sistema penal.
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