O papel das reivindicações históricas de soberania sobre as órbitas geoestacionárias na construção de uma legislação mais equitativa de acesso ao espaço
| Autor | Eduardo Vasconcelos da Silva Júnior |
| Cargo | Bacharelando em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (Universidade Federal de Pernambuco). Integrante do Grupo de Pesquisa AsaBranca Aerospace e cofundador do Grupo de Pesquisa em Direito Espacial Astrolegis, ambos vinculados à Universidade Federal de Pernambuco. Recife, Pernambuco |
| Páginas | 111-137 |
Revista dos Estudantes de Direito da
Universidade de Brasília;
24.ª edição
ARTIGO
║24.ª EDIÇÃO RED|UnB, v. 1, n. 24, Brasília (DF), jan.-jul. 2024.
O PAPEL DAS REIVINDICAÇÕES HISTÓRICAS DE
SOBERANIA SOBRE AS ÓRBITAS GEOESTACIONÁRIAS NA
CONSTRUÇÃO DE UMA LEGISLAÇÃO MAIS EQUITATIVA
DE ACESSO AO ESPAÇO
THE ROLE OF HISTORICAL CLAIMS FOR THE EXERCISE OF
SOVEREIGNTY UNDER GEOSTATIONARY ORBITS IN THE
BUILDING OF A MORE EQUITABLE LEGISLATION TO SPACE
ACCESS
Eduardo Vasconcelos da Silva Junior1
RESUMO: A crescente busca pela exploração rentável do espaço tem
contribuído para a ocupação das faixas geoestacionárias da órbita terrestre,
sobretudo pelo sistema de telecomunicações. No entanto, essa exploração vem
ocorrendo de maneira desigual entre os países com maior poder aquisitivo
e aqueles de menor desenvolvimento tecnológico no âmbito aeroespacial.
Esse desequilíbrio levou a uma reação dos países equatoriais no intuito de
reivindicar soberania e direitos sobre a região geoestacionária, tendo em
vista a crescente monopolização da região pelos poucos países que detinham
tecnologia aeroespacial para tal. Nesse sentido, o artigo busca expor os motivos
que levaram à pretensão jurídica de exercício de soberania por parte dos países
equatoriais e quais as consequências legislativas dessa reivindicação, de modo a
analisar a mudança histórica do comportamento institucional dentro do Direito
Espacial. Para tanto, utiliza-se do referencial teórico do neoinstitucionalismo
desenvolvido por Douglass North, Hall e Taylor a m de investigar a
reconguração da legislação de acesso às órbitas geoestacionárias a partir do
comportamento das instituições informais e formais. Como resultado, denota-
se que, embora os mecanismos de reivindicação de soberania não tenham se
consubstanciado integralmente devido à ausência de efetividade e capacidade
jurisdicional, eles foram responsáveis por pressionar por uma regulamentação
mais justa e igualitária, principalmente no âmbito da União Internacional de
Telecomunicações, no intento de assegurar o direito de acesso e uso aos países
que ainda não detêm o arsenal tecnológico e econômico para tal. Observa-se,
1 Bacharelando em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (Universidade Federal de Pernambu-
co). Integrante do Grupo de Pesquisa AsaBranca Aerospace e cofundador do Grupo de Pesquisa em Di-
reito Espacial Astrolegis, ambos vinculados à Universidade Federal de Pernambuco. Recife, Pernambuco.
E-mail para contato: eduardo.vsilva@ufpe.br. O trabalho é inédito.
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24.ª EDIÇÃO ║RED|UnB, v. 1, n. 24, Brasília (DF), jan.-jul. 2024.
ainda, a existência de três fases de comportamento neoinstitucional histórico da
relação jurídica com as órbitas geoestacionárias, quais sejam, a ocupação centrípeta,
a disrupção histórica e a equidade formal.
Palavras-chave: Direito espacial; órbitas geoestacionárias; soberania;
neoinstitucionalismo; União Internacional de Telecomunicações.
ABSTRACT: The growing pursuit of protable space exploration has contributed
to the occupation of geostationary bands of Earth’s orbit, particularly by the
telecommunications system. However, this exploration has been occurring unevenly
between countries with greater purchasing power and those with lower technological
development in the aerospace eld. This imbalance has led to a reaction from
equatorial countries, aiming to claim sovereignty and rights over the geostationary
region, given the increasing monopolization of the region by the few countries
possessing aerospace technology. In this context, this article seeks to expose the
reasons behind the legal claim of sovereignty by equatorial countries and the legislative
consequences of this claim, in order to analyze the historical change in institutional
behavior within Space Law. To this end, it employs the theoretical framework of
neo-institutionalism developed by Douglass North, Hall, and Taylor to investigate
the reconguration of legislation for access to geostationary orbits based on the
behavior of informal and formal institutions. As a result, it is noted that, although
the mechanisms of sovereignty claims have not been fully substantiated due to the
absence of judicial effectiveness and capacity, they were responsible for pressuring
for more just and equitable regulation, mainly within the scope of the International
Telecommunication Union, with the aim of ensuring the right of access and use
for countries that do not yet possess the necessary technological and economic
arsenal. Furthermore, it is observed that there are three phases of historical neo-
institutional behavior in the legal relationship with geostationary orbits, namely,
centripetal occupation, historical disruption, and formal equity.
Keywords: Space law; geostationary orbits; sovereignty; neoinstitucionalism;
International Telecommunications Union.
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