O Paradoxo da Terceirização

AutorJosé Pastore/José Eduardo G. Pastore
Páginas116-117

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Muito se tem dito sobre a terceirizaçao do trabalho e de forma mais negativa do que positiva. Em geral, a terceirizaçao é vista no contexto da precarização das relações de trabalho, daquilo que não deve ser feito, dos danos que geram para o trabalhador quanto à negação de seus direitos. Para muitos sindicatos de trabalhadores, por exemplo, a terceirizaçao em si é vista como a encarnação do mal e por isso deve simplesmente ser abolida. Para alguns críticos, a terceirizaçao representa a sanha capitalista, que somente visa a redução de custos operacionais da empresa, precarizando direitos dos trabalhadores.

Dentro desse contexto, em janeiro de 2015, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho divulgou uma nota declarando-se contra o Projeto de Lei n. 4.330/10, que regulamenta a terceirizaçao - e que, diga-se de passagem, não tem nada a ver com o que está escrito na nota. O referido PL, na verdade, representa um avanço nas medidas de proteçao aos trabalhadores terceirizados e segurança jurídica para quem contrata.

Logo depois, a imprensa noticiou que o Ministério Público do Trabalho passou a liderar uma cruzada contra a terceirizaçao, que determina o fim da terceirizaçao no plantio, no cultivo e na colheita de laranja, com o argumento de que as empresas do setor não podem terceirizar porque trata-se de sua atividade-fim, apesar de o conceito de atividade-fim não fazer parte de nenhuma lei. Como vimos, tudo depende de interpretação do juiz do trabalho. Trata-se de um conceito difuso, incerto e não sabido.

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Em resumo, vários sindicatos de trabalhadores, o Ministério Público e a Justiça do Trabalho continuam falando que terceirizaçao é sinónimo de precarizaçao e que, por isso, quem terceiriza sempre lesa direitos do trabalhador.

Se assim é, o que dizer então da postura do governo federal que terceiriza intensamente?

O que dizer da própria Justiça do Trabalho, que mantém cerca de 16% de terceirizados nos seus quadros de pessoal?

Em recente palestra no Tribunal Superior do Trabalho, José Pastore, coautor deste livro, informou que entre 2012 e 2013 a proporção de...

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