Partes e Procuradores
| Author | Gleibe Pretti |
| Pages | 260-266 |
Capítulo 11
Partes e Procuradores
11.1. Conceito
S ão pessoas físicas ou jurídicas que diante de um conito de interesses, são envolvidas numa relação contenciosa,
em que cada uma das partes buscam mediante a função jurisdicional pelo Estado, a solução de seus interesses.
Na lição de Moacyr Amaral Santos, citado por Carlos Henrique Bezerra Leite:
“Partes, no sentido processual, são as pessoas que pedem ou em relação às quais se pede a tutela jurisdicional.
Podem ser, e geralmente o são, sujeitos da relação jurídica substancial deduzida, mas esta circunstância não
as caracteriza, porquanto nem sempre são sujeitos dessa relação. São, de um lado, as pessoas que pedem a
tutela jurisdicional, isto é, formulam uma pretensão e pedem ao órgão jurisdicional a atuação da lei à espécie.
Temos aí a gura do autor. É este que pede, por si ou por seu representante legal, a tutela jurisdicional. Pede-a
ele próprio, se capaz para agir em juízo; ...De outro lado, são partes as pessoas contra as quais, ou em relação às
quais, se pede a tutela jurisdicional: sentença condenatória, providência executiva, ou providências cautelares...”
Para Carlos Henrique Bezerra Leite, Curso de direito processual do trabalho, p. 394, o Ministério Público, quer atuando
como órgão agente, ou seja, como parte no processo, quer funcionando como órgão interveniente (custos legis), ele será
sempre sujeito imparcial do processo, por tratar-se de um órgão institucional estatal que atua desinteressadamente em
Amauri Mascaro Nascimento, em Curso de direito processual do trabalho, p. 365 estabelece que o processo
trabalhista, além do órgão jurisdicional perante o qual tramita, precisa, para constituir-se, da existência de partes. No
processo contencioso sempre gura uma pessoa, física ou jurídica, e excepcionalmente mesmo um ente não dotado de
personalidade jurídica, como a massa falida etc., em face de quem outro pretende algo. Surgem duas posições, nas quais
se situam um demandante e um demandado, aos quais é atribuída a denominação de partes do processo.
Renato Saraiva, Curso de direito processual do trabalho, p. 214, destaca que o conceito clássico de partes revela-se
insuciente, uma vez que o processo não envolve tão somente o autor, réu e juiz, englobando, por vezes, outras pessoas
(terceiros) que podem ingressar no processo em momento posterior à sua formação, seja para apoiar uma das partes
principais ou para defender interesses próprios.
Ademais, como observado pelo mesmo doutrinador, Renato Saraiva, existem sujeitos do conito e sujeitos do
processo, que nem sempre coincidem entre si, numa relação processual. Citando o exemplo do doutrinador, em outras
palavras, imaginemos que em determinada empresa um empregado sofre assédio moral ou sexual de seu supervisor
hierárquico. Todavia, em eventual reclamação trabalhista pleiteando a reparação pelos danos morais sofridos, o em-
pregado ingressa diretamente contra seu empregador, em função de sua responsabilidade objetiva. Tem-se, portanto,
como sujeitos do processo o empregado e o empregador (empresa) e como sujeitos do conito o empregado e seu
superior hierárquico.
Porém, Alexandre Freitas Câmara, Lições de direito processual civil, p. 150-151, citado por Renato Saraiva, traz um
explicação para a insuciência encontrada no conceito de partes:
“É tradicional o conceito de partes como sendo ‘aquele que pleiteia e aquele em face de quem se pleiteia a
tutela jurisdicional’. Por esta denição seriam partes, tão somente, o autor (ou demandante), isto é, aquele
que, ajuizando uma demanda, provoca o exercício, pelo Estado, da função jurisdicional, pleiteando a tutela
jurisdicional e, de outro lado, o réu (ou demandado), aquele em face de quem a tutela jurisdicional é pleiteada.
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