Partes e Procuradores

AuthorGleibe Pretti
Pages260-266
Capítulo 11
Partes e Procuradores
11.1. Conceito
S ão pessoas físicas ou jurídicas que diante de um conito de interesses, são envolvidas numa relação contenciosa,
em que cada uma das partes buscam mediante a função jurisdicional pelo Estado, a solução de seus interesses.
Na lição de Moacyr Amaral Santos, citado por Carlos Henrique Bezerra Leite:
“Partes, no sentido processual, são as pessoas que pedem ou em relação às quais se pede a tutela jurisdicional.
Podem ser, e geralmente o são, sujeitos da relação jurídica substancial deduzida, mas esta circunstância não
as caracteriza, porquanto nem sempre são sujeitos dessa relação. São, de um lado, as pessoas que pedem a
tutela jurisdicional, isto é, formulam uma pretensão e pedem ao órgão jurisdicional a atuação da lei à espécie.
Temos aí a gura do autor. É este que pede, por si ou por seu representante legal, a tutela jurisdicional. Pede-a
ele próprio, se capaz para agir em juízo; ...De outro lado, são partes as pessoas contra as quais, ou em relação às
quais, se pede a tutela jurisdicional: sentença condenatória, providência executiva, ou providências cautelares...”
Para Carlos Henrique Bezerra Leite, Curso de direito processual do trabalho, p. 394, o Ministério Público, quer atuando
como órgão agente, ou seja, como parte no processo, quer funcionando como órgão interveniente (custos legis), ele será
sempre sujeito imparcial do processo, por tratar-se de um órgão institucional estatal que atua desinteressadamente em
defesa do interesse público nos termos do art. 127 da CF.
Amauri Mascaro Nascimento, em Curso de direito processual do trabalho, p. 365 estabelece que o processo
trabalhista, além do órgão jurisdicional perante o qual tramita, precisa, para constituir-se, da existência de partes. No
processo contencioso sempre gura uma pessoa, física ou jurídica, e excepcionalmente mesmo um ente não dotado de
personalidade jurídica, como a massa falida etc., em face de quem outro pretende algo. Surgem duas posições, nas quais
se situam um demandante e um demandado, aos quais é atribuída a denominação de partes do processo.
Renato Saraiva, Curso de direito processual do trabalho, p. 214, destaca que o conceito clássico de partes revela-se
insuciente, uma vez que o processo não envolve tão somente o autor, réu e juiz, englobando, por vezes, outras pessoas
(terceiros) que podem ingressar no processo em momento posterior à sua formação, seja para apoiar uma das partes
principais ou para defender interesses próprios.
Ademais, como observado pelo mesmo doutrinador, Renato Saraiva, existem sujeitos do conito e sujeitos do
processo, que nem sempre coincidem entre si, numa relação processual. Citando o exemplo do doutrinador, em outras
palavras, imaginemos que em determinada empresa um empregado sofre assédio moral ou sexual de seu supervisor
hierárquico. Todavia, em eventual reclamação trabalhista pleiteando a reparação pelos danos morais sofridos, o em-
pregado ingressa diretamente contra seu empregador, em função de sua responsabilidade objetiva. Tem-se, portanto,
como sujeitos do processo o empregado e o empregador (empresa) e como sujeitos do conito o empregado e seu
superior hierárquico.
Porém, Alexandre Freitas Câmara, Lições de direito processual civil, p. 150-151, citado por Renato Saraiva, traz um
explicação para a insuciência encontrada no conceito de partes:
“É tradicional o conceito de partes como sendo ‘aquele que pleiteia e aquele em face de quem se pleiteia a
tutela jurisdicional’. Por esta denição seriam partes, tão somente, o autor (ou demandante), isto é, aquele
que, ajuizando uma demanda, provoca o exercício, pelo Estado, da função jurisdicional, pleiteando a tutela
jurisdicional e, de outro lado, o réu (ou demandado), aquele em face de quem a tutela jurisdicional é pleiteada.
6177.1 - Advocacia Trabalhista Preventiva - Gleibe.indd 260 08/05/2019 17:15:56

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