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Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excep-cionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei

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AutorRaimar Machado
Páginas144-152
XIP


RaimarMachado(1)
Participaçãonoslucroseresultados
Acategoriaaquiexaminadaincluiseentreasmatériasregulamentadaspormeioda
LeinerearmadapelachamadaLeidaReformaTrabalhistaLein
Cabeexaminaraquisuascaracterísticasequaisasalteraçõessignicativasquepos-
sam ter sido trazidas pela nova lei.
Constatasequeingressarnoroldedireitosnegociaisecausaisnarelaçãodeem-
pregoaPLRapresentasecomoumamodalidaderemuneratóriadecorrentedarepartição
de parte dos lucros e dividendos entre os trabalhadores, conforme vier a ser ajustado por
empresasetrabalhadorespormeiodenormascoletivasoudedeliberaçõesdecomissões
constituídasentreestesparaomdedelinearascondiçõesformasdecálculoedepaga-
mento correspondente à parcela.
Importantesalientarquetaisestipulaçõesdevemserlançadascomadevidaanterio-
ridadedelastendociênciaeesclarecimentoaquelestrabalhadoresqueestarãohabilitados
para a percepção da vantagem.
Alémdeintegrarosagentesedotálosderecíprocosinteressesrelativosàlucrativida-
dedoempreendimentoaparticipaçãoconsisteemimportantefórmuladedemocratização
no âmbito da empresa, consistindo em instituto tendente, se bem aplicado, a fomentar a
justiça social.
ALeintrouxealgumasalteraçõesnoquedizrespeitoàParticipaçãonos
LucroseResultadosemespecialquantoàformadepagamentodosvaloresdenidosa
taltítulopermitindoquesejampagosemumnúmeromaiordeparcelascasosejaassim
deliberadopormeiodealgumdaquelesinstrumentosnormativosjá referidos acima
convençõesacordos ou deliberações de comissões paritárias constituídas para o m
de regrar o pagamento). Desde logo alerta-se para a validade de tais ajustes, tendo em
vistaodispostonamesmaLeinquantoàsuperiorhierarquianormativado
negociado em relação ao legislado.
OfatodeserdevidoapenasquandoatendidasascondiçõesacordadasdáàPLRuma
característicaespecialtranquilizadorapoissomenteobrigaoempregadoremrelação
PósDoutoremDireitopelaUniversidadedeRomaTREItáliaDoutoremDireitodoTrabalhopelaUSP
Advogado trabalhista. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho,Titular da Cadeira n. 42
6244.2 Comentários à Constituição de 1988.indd 144 24/09/2019 10:58:53

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