A participação nos lucros ou resultados da empresa integra a base de cálculo da pensão alimentícia?
| Author | Mariana Kastrup |
| Pages | 177-185 |
177
A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA
EMPRESA INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA
PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Mariana Kastrup1
Resumo: Na doutrina familiarista e na jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) não há resposta única sobre a possibilidade
ou não de a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) da empresa
incidir automaticamente na base de cálculo da pensão alimentícia. O
objetivo do presente trabalho é tornar mais visíveis os argumentos
adotados pelos julgadores através de interpretações legislativas e
notas doutrinárias e, ao final, defendermos o posicionamento que nos
parece mais adequado à questão apresentada.
Palavras-chave: Alimentos. Base de Incidência. Participação nos
Lucros ou Resultados. Impossibilidade de Incorporação Automática.
Sumário: INTRODUÇÃO; 1. BREVES CONSIDERAÇÕES
SOBRE CONCEITO E FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS; 2.
REGULAMENTAÇÃO, CONCEITO E CONDIÇÕES PARA O
RECEBIMENTO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU
RESULTADOS (PLR) DA EMPRESA; 3. DIVERGÊNCIA
SOBRE A INCIDÊNCIA OU NÃO DA PLR NA BASE DE
1 Advogada atuante na área de Família e Sucessões. Graduada em Direito pela PUC/RJ.
Pós-Graduada lato sensu em Direito Público e Privado pelo ISMP. Pós-Graduanda em
Direito das Famílias e Sucessões pelo Instituto Brasileiro de Direito das Famílias
(IBDFAM). Curso de Extensão em Direito das Famílias e Sucessões
pela PUC/RJ. Curso de Capacitação e Aprimoramento em Alienação Parental pela PUC/RJ.
Membro da Comissão de Direitos das Famílias e Sucessões da Associação Brasileira de
Advogados do Rio de Janeiro (ABA/RJ). Membro do Instituto Brasileiro de Direito das
Famílias (IBDFAM). Membro da Comissão de Alienação Parental da OAB/ Niterói.
Fundadora do Instagram @lardir eitosdasfamilias
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