Participação social em audiência públicas no planejamento urbano: estudo de caso do Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo / Social participation in public hearings in urban planning: a case study of the Strategic Director's Plan of the municipality of São Paulo
| Autor | Angela Limongi Alvarenga Alves, Rafael Barreto Castelo da Cruz |
| Cargo | Professora Colaboradora III do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP. Vinculação: Universidade de São Paulo (USP - Brasil) ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1765-4225. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9950871623157728 E-mail: angelalimongi2005@hotmail.com - Pós-doutorando e Professor Colaborador no Departamento de ... |
| Páginas | 1998-2021 |
R
evista de Direito da Cidade
vol. 12, nº 3. ISSN 2317-7221
DOI: 10.12957/rdc.2020.49111
Revista de Direito da Cidade, vol. 12, nº 3. ISSN 2317-7721. pp.1998-2021
1998
PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM AUDIÊNCI AS PÚBLICAS NO PLANEJAMENTO URBAN O: ESTUDO DE
CASO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SOCIAL PARTICIPATION IN PUBLIC HEARINGS IN URBAN PLANNING: A CASE STUDY OF THE
STRATEGIC DIRECTOR'S PLAN OF THE MUNICIPALITY OF SÃO PAULO
Angela Limongi Alvarenga Alves1
Rafael Barreto Castelo da Cruz2
RESUMO
O Plano Diretor Participativo é o principal instrumento de política urbana nos municípios
brasileiros, razão pela qual deve contar com a participação social como orientadora para a
arquitetura das respectivas políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano. Os
processos participativos devem permitir que todos os atores contribuam para a definição da pauta
de prioridades e que as contribuições s e tornem i nsumos para o planejamento. Na mesma senda,
os Planos Diretores Participativos devem articular a influência do cidadão na construção das
cidades. Embora audiências públicas tenham s ido realizadas, a análise de dados secundários
inerentes à revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) do muni cípio de São Paulo nos anos de 2013
e 2014, revelou que esse processo foi compos to de sucessivas esferas de consulta, meramente
informativas. Através da utilização da metodologi a da “Escada de Participação Popular”, proposta
por Sherry Arnstein, verificou-se que a elaboração do PDE pode ser considerada
“pseudoparticipativa”, evidenciando qu e o procedimento de ausculta social se deu muito mais
para legitimar as decisões políticas acerca do PDE do que efetivamente para garantir a par ticipação
democrática no planejamento urbano. Apesar dos avanços, o processo ainda está aquém do
almejado para uma participação plural e determinante na tomada de decisões em comunidades.
1Professora Colaboradora III do Departamento de Direit o do Estado da Faculdade de Direit o da USP.
Vinculação: Universidade de São Paulo (USP - Brasil) ORCID: https://orcid.org/0000 -0002-1765-4225. Lattes:
http://lattes.cnpq.br/9950871623157728 E-mail: angelalimongi2005@hotmail.com
2Pós-doutorando e Professor Colaborador no D epartamento de Engenharia de Construção Civil e Urbana da
USP . Vinculação: Univ ersidade de São Paulo (USP - Brasil) ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5516-8239.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3866185430150682 E-mail: rafaelcastelo@usp.br
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evista de Direito da Cidade
vol. 12, nº 3. ISSN 2317-7221
DOI: 10.12957/rdc.2020.49111
Revista de Direito da Cidade, vol. 12, nº 3. ISSN 2317-7721. pp.1998-2021
1999
Palavras-chave: Participação Social. Audi ências Públicas. Planejamento Urbano. Plano Diretor.
Município de São Paulo.
ABSTRACT
The Participatory Master Plan is the main instrument of urban policy in Brazilian municipalities,
which is why it must count on social participation as a guide for the architecture of the respective
public policies aimed at urban development. Participatory processes mus t allow all actors to
contribute to the definition of the agenda of priorities and that contributions become inputs for
planning. In the same vein, the Participative Master Plans must articulate the citiz en's influence in
the construction of cities. Although public hearings were held, the analysis of second ary data
inherent to the review of the Strategic Master Plan (PDE) of the municipality of São Paulo in the
years 2013 and 2014, revealed that this process was composed of successi ve spheres of
consultation, merely informative. Through the use of the “Ladder of Popular Participation”
methodology, proposed by Sherry Arnstein, it was verified that the elaboration of the PD E can be
considered “pseudoparticipativa”, showing that the social auscultation procedure took place much
more to legitimize the political decisions about the PDE than effectively to guarantee democratic
participation in urban planning. Despite the advances, the process still lags behind the goal of
plural and decisive participation in decision-making in communities.
Key-Words: Social Participation. Public Hearings. Urban planning. Master plan. Municipality of São
Paulo.
1 INTRODUÇÃO
Ao desenvolver políticas públicas, o gestor público precisa incorporar os anseios do cidadão
nas decisões atinentes à formulação dessas políticas. Entretanto, conciliar as diversas demandas,
muitas vezes conflitantes, é tarefa delicada. Há ainda alguns resultados de longo prazo, o que por
vezes, pode frustrar as expectativas da população.
Assim, a forma mais comum com a qual a participação popul ar é i ncorporada ao processo
decisório de gestão pública é através das audiências públicas. A questão que se coloca é a forma pela
qual essas audiências públicas são realizadas a fim de permitir ao Estado a compreensão acerca das
necessidades e a elaboração de ações para o seu atendimento, levando em con ta o necessário
debate público acerca dessas questões, bem como a eficiência, princípio regente da Administração
Pública.
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