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Patenteamento de material genético e de organismos vivos

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Vincent
AutorMaria de Fátima Freire de Sá/Bruno Torquato de Oliveira Naves
Páginas223-235
CAPÍTULO 11
PATENTEAMENTO DE MATERIAL
GENÉTICO E DE ORGANISMOS VIVOS
Quando se fala na inviolabilidade do Homem, diferentes respostas podem ser dadas àquilo que, de
facto, é violado: a sua dignidade, a sua integridade, a sua autonomia etc. Em sede de direitos de patente,
duas destas respostas são importantes, a saber: as que decorrem da violação da dignidade da pessoa
humana e da sua autonomia respectivamente.1
1. INTRODUÇÃO
A pré-modernidade brasileira construiu-se em torno dos engenhos de cana-de-
-açúcar, dos senhores do café, dos latifúndios e do poder patriarcal. Com isso, a ideia
clássica de objeto de direito, desde sempre, se identif‌icou com a noção de coisa material.
Embora a tradição jurídica tenha se constituído sobre a perspectiva econômica dos
bens corpóreos, o tempo vem nos mostrando que, diretamente proporcional à capacidade
criativa do homem, encontramos um leque muito maior de consequências jurídicas na
propriedade imaterial. Hoje, as denominações, marcas nominativas, know-how, patentes
em muito superam o valor e a importância social de ativos outrora dominantes.
A perspectiva desse capítulo pautar-se-á na discussão de uma questão de proprie-
dade intelectual – a patente – traduzida em uma concessão do Estado àquele que, pela
invenção, preenche os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial,
conforme o artigo 8º da Lei 9.279/96. Pelo registro da invenção, seu titular recebe uma
carta-patente que lhe garante a exclusividade da exploração industrial, permitindo-se,
todavia, que outros explorem a invenção mediante contrato de licença.
Mas não cabe aqui discutirmos a fundo os aspectos conceituais da patente, por-
quanto não é esse o objeto da investigação, mas, sim, discutir a possibilidade jurídica
e as consequências de pedidos de patentes em relação ao material genético humano e
aos organismos vivos.
Dessa forma, importante rememorarmos as menções feitas, no Capítulo 9, ao Projeto
Genoma Humano, que teve, como proposta, a análise da estrutura de DNA humano com
o intuito de determinar e descobrir o seu patrimônio genético. Como reiteradamente
manifesta-se a imprensa, estamos diante da tentativa de decifrar três milhões e quinhentos
mil caracteres, o que corresponderia a uma enciclopédia de 2.000 volumes de 500 páginas
1. MARQUES, J. P. Remédio. Patentes de genes humanos? Coimbra: Coimbra, 2001, (Centro de Direito Biomédico),
v. 4, p. 97-98.
EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 223EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 223 27/01/2021 17:40:0627/01/2021 17:40:06

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