Patentes de invenção e patentes de modelo de utilidade

AutorParanaguá, Pedro
Páginas13-32
1Patentes
de invenção
e patentes de
modelo de
utilidade
O sistema de patentes
O papel das patentes na inovação
As patentes estão na ordem do dia. Num mundo cada vez
mais baseado em tecnologia, as patentes tornaram-se títulos
disputados pelos setores público e privado, já que conferem
exclusividade a seu titular para explorar seu invento. Em vir-
tude disso, as patentes seguem procedimentos mais comple-
xos e mais rigorosamente regulamentados do que outras formas
de proteção.
As patentes de invenção, principal forma de proteção no es-
copo das patentes, visam assegurar que uma inovação tecnológica
tenha um titular reconhecido, de modo que o inventor ou o li-
cenciado possa usufruir de exclusividade de exploração por um
determinado tempo. As inovações tecnológicas são processos de-
correntes de um conjunto de atividades que levam a introduzir
pela primeira vez no mercado uma idéia em forma de produtos
ou processos novos ou melhorados. A questão da apropriação de
uma tecnologia através do sistema de patentes toma corpo atual-
mente, dada a sua importância para a competitividade e o desen-
volvimento da indústria.
SÉRIE FGV JURÍDICA | PATENTES E CRIAÇÕES INDUSTRIAIS
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Vejamos, inicialmente, algumas informações fornecidas pelo
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) sobre o perfil da ino-
vação privada no Brasil:
em 2000, o Brasil possuía mais de 72 mil empresas industriais
com 10 ou mais pessoas ocupadas e cuja receita líquida de
venda global ultrapassou R$ 582 bilhões;
destas empresas, 19 mil implementaram produtos e/ou pro-
cessos tecnologicamente novos ou substancialmente aprimo-
rados, investindo, para tanto, R$ 22,3 bilhões;
mais de 7 mil empresas realizaram dispêndios em atividades
internas de pesquisa e desenvolvimento (P&D), ocupando mais
de 20 mil técnicos de nível superior, dos quais quase 3 mil
com pós-graduação;
em 2003, com a evolução da economia, o número de empre-
sas com 10 ou mais pessoas ocupadas cresceu 17%, passando a
84.262;
além disso, o número de empresas que implementaram inova-
ções cresceu 23%, mostrando uma tendência de aumento dos
gastos com atividades internas de P&D (36%) e do número
de técnicos de nível superior ocupados em tais atividades (8%).
Desde logo, cabe informar que não há consenso entre os es-
tudiosos quanto à relação direta entre inovação, patentes e desen-
volvimento. Alguns autores destacam a importância da inovação
para impulsionar a competitividade ampliando os mercados, en-
quanto outros sustentam que o excesso de proteção pode
desacelerar as inovações.
A economista Judith Penrose,1 uma das principais estudiosas
do sistema de patentes no período de 1950 a 1970, considera
1 Apud Tachinardi, 1993.

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