Patentes e sementes transgênicas: o viés econômico-mercadológico

AutorMaria Paula da Rosa Ferreira, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra, Isabel Christine Silva De Gregori, Maria Célia Albino da Rocha
CargoMestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - Linha I - Direitos da Sociobiodiversidade e Sustentabilidade (Santa Maria, RS, Brasil). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Franciscana. Graduada em Direito pela Universidade Franciscana. Professora em Curso Preparatório para Concurso. Advogada. E-mail:...
Páginas81-109
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 3, p. 81-109, set./dez. 2020.
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ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i3.26786
Patentes e sementes transgênicas: o viés econômico-
mercadológico
Patents and transgenic seeds: the economic-market bias
Maria Paula da Rosa Ferreira*
Universidade Federal de Santa Maria (Brasil)
mariapauladarosa@hotmail.com
Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra**
Universidade Franciscana (Brasil)
rosanebterra@yahoo.com.br
Isabel Christine Silva De Gregori***
* Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - Linha I - Direitos da Sociobiodiversidade
e Sustentabilidade (Santa Maria RS, Brasil). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade
Franciscana. Graduada em Direito pela Universidade Franciscana. Professora em Curso Preparatório
para Concurso. Advogada. E-mail: mariapauladarosa@hotmail.com.
** Professora e pesquisadora da Universidade Franciscana (Santa Maria RS, Brasil). Coordenadora e
professora de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e em Auditoria e Controladoria pela Universidade
Franciscana. Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul, com bolsa CAPES. Mestre em
Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Pesquisa pelo Centro Universitário
Franciscano. Graduada em Direito pe la Universidade do Vale do R io dos Sinos. Integrante do Grupo de
Pesquisas e Estudos Teoria Jurídica no Novo Milênio, do curso de Direito da Universidade
Franciscana. E-mail: rosanebterra@yahoo.com.br.
Como citar este artigo/How to cite this article: FERREIRA, M. P. R.; TERRA, R. B. M. R. B.; GREGORI, I.
C. S.; ROCHA, M. C. A. Patentes e sementes transgênicas: o viés econômico-mercadológico. Revista
de Direito Econômico e S ocioambiental, Curitiba, v. 11, n. 3, p. 81-109, set./dez. 2020. doi:
10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i3.26786
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 3, p. 81-109, set./dez. 2020
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Universidade Federal de Santa Maria (Brasil)
isabelecsdg@gmail.com
Maria Célia Albino da Rocha****
Universidade Federal de Santa Maria (Brasil)
celiarocha45@hotmail.com
Recebido: 15/05/2020 Aprovado: 22/06/2020
Received: 05/15/2020 Approved: 06/22/2020
Resumo
Este trabalho analisou a tratativa de elementos legais e econômicos no que tange à
exploração mercadológica a partir do sistema de patentes de tecnologia transgênica contida
em sementes como um instrumento de poder. Como objetivo, estabeleceu-se: apresentar
um marco teórico conceitual do atual sistema de patentes de tecnologia transgênica contida
em sementes, pelo viés econômico-mercadológico. O trabalho buscou resolver o seguinte
problema de pesquisa: Quais as perspectivas legais e econômicas a partir das
concessões/uso de patentes de tecnologia transgênica no Brasil? Para responder a esta
questão, a utilizou-se a abordagem dialética e a teoria de base sistêmico-complexa, tendo
em vista a utilização de formulações sistemáticas na abordagem quanto ao patenteamento
de transgênicos ava liado sob o enfoque agronômico, econômico, so cial, ético e jurídico.
Como procedimento, empregou-se a análise bibliográfica. Como técnica realizou-se a
produção de fichamentos, resenhas e resumos. Diante do exposto, apresentou -se a
emergência de um sistema produtivo à margem do dinheiro, do poder e da economia, por
meio do patenteamento de tecnologia transgênica contida em sementes perante a
operacionalização industrial da técnica sobre a vida biológica.
Palavras-chave: Acordos internacionais de investimento; instrumentos laterais; arbitragem
de investimentos; Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífico; Nova
Zelândia.
*** Professora do P rograma de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Santa Maria
(Santa Maria, RS Brasil). Doutora em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do
Sul. Mestre em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria. Pesquisadora
do Grupo de Pesquisa em Direitos da Sociobiodiversidade e líder do Grupo de Pesquisa em Propriedade
Intelectual na Contemporaneidade, ambos da Universidade Federal de S anta Maria. E-
mail: isabelcsdg@gmail.com
**** Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Emergentes na Sociedade Global
da Universidade Federal de Santa Maria (Santa Maria, RS Brasil). Especialista em Direito Penal e
Processo Penal pelo Centro Universitário de Araras e em Direito Processual Civil pela Faculdade de
Direito Professor Damásio de Jesus. Graduada em Direito pela Unichristus. Advogada. E-
mail: celiarocha45@hotmail.com

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