PAUTA DE JULGAMENTOS
| Data de publicação | 18 Novembro 2021 |
| Páginas | 39-39 |
| Órgão | Ministério da Economia,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais,2ª Seção,2ª Câmara,1ª Turma Ordinária |
| Seção | DO1 |
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 01 a 03/12/2021.
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg
OBSERVAÇÕES:
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, situação em que o respectivo processo será automaticamente incluído em pauta de julgamento em até duas sessões subsequentes.
3) O julgamento do Processo nº 13605.720052/2019-57 (item 70) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 71 a 77. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 71 a 77, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
3) O julgamento do Processo nº 11060.722486/2015-37 (item 82) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 83 a 85. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 83 a 85, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
DIA 1 de Dezembro de 2021, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
1 - Processo nº: 14098.000082/2010-45 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL CLAUDINO FRANCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 14098.000083/2010-90 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL CLAUDINO FRANCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12269.004529/2009-87 - Recorrente: FUNDACAO MAURICIO SIROTSKY SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12269.004528/2009-32 - Recorrente: FUNDACAO MAURICIO SIROTSKY SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12269.004527/2009-98 - Recorrente: FUNDACAO MAURICIO SIROTSKY SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
6 - Processo nº: 19515.001050/2010-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO LEONOR DE BARROS CAMARGO
7 - Processo nº: 19515.001051/2010-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e...
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