Pecuária na amazônia os subsídios e a incompatibilidade com o desenvolvimento sustentável
| Autor | Silvia Maria da Silveira Loureiro, Victória Braga Brasil |
| Páginas | 135-154 |
Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.7, p. 135-154, Setembro/Dezembro de 2020
PECUÁRIA NA AMAZÔNIA: OS SUBSÍDIOS
E A INCOMPATIBILIDADE COM O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Silvia Maria da Silveira Loureiro1
Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
Victória Braga Brasil2
Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
Artigo recebido em: 06/11/2020.
Artigo aceito em: 09/12/2020.
1 Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Mestre em Direito pela
Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Professora
no Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental na Escola Superior de Ciências Sociais da UEA. Professora na
Graduação do Curso de Direito na Escola Superior de Ciências Sociais da UEA. ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-2006-7910 / e-mail: silviamsloureiro@gmail.com
2 Mestranda em Direito Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da UEA. Bacharel em
Direito pela UEA. Advogada. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7426-1500 / e-mail: victoriabbrasil@live.com
Resumo
http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v3i7.2001
Este artigo demonstra que a política
federal de subsídios à pecuária, mate-
rializada por meio de benefícios tri-
butários, a exemplo de isenções, de-
ferimentos e reduções de alíquotas ou
bases de cálculos, de medidas credití-
cias, de medidas de direcionamento,
subsídios e controle de taxas de juros,
é incompatível com os deveres assumi-
dos relacionados à sustentabilidade, ao
desenvolvimento sustentável e à preser-
vação ambiental. Evidencia-se que, da-
dos os níveis de produção da atividade
pecuarista, a produção é suciente para
não haver riscos de segurança alimen-
tar, ao passo que os danos ambientais
da pecuária, que se relacionam, inclusi-
ve, com atividades ilegais de queimada
e desorestamento, causam prejuízos
suportados por toda a sociedade, com
grande chance de irreversibilidade dos
prejuízos causados na região da Floresta
Amazônica, ao passo que a maior parte
da produção é destinada ao mercado
externo. O trabalho se ampara em am-
pla revisão bibliográca, formulada a
partir da análise de leis, regulamentos e
relatórios, tanto relacionados à conces-
são de subsídios à pecuária quanto ao
impacto ambiental dos atuais níveis de
desenvolvimento da atividade.
Palavras-chave: desenvolvimento sus-
tentável; segurança alimentar; subsí-
dios à pecuária; sustentabilidade.
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Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.7, p. 135-154, Setembro/Dezembro de 2020
Abstract
LIVESTOCK IN THE AMAZON: SUBSIDIES AND
THEIR INCOMPATIBILITY WITH SUSTAINABLE
DEVELOPMENT
is article concludes that the federal
livestock subsidies policy, carried out
through exemptions, deferrals, and
reductions in rates or calculation basis,
and credit measures, which consist in
directing and controlling interest rates, are
incompatible with the related obligations
sustainability, sustainable development,
and environmental preservation. It is
clear that, with the current production
levels of livestock production, production
is sucient to avoid food safety risks,
while the environmental damage caused
by livestock, which is also related to illegal
burning and deforestation activities,
causes losses incurred on Amazon Forest
Region, throughout society, with a great
chance of irreversibility of the losses
caused, while most of the production is
destined for the foreign market. e work
is done based on an extensive review of the
bibliography, made with analysis of the
laws, regulations, and reports, related to
the granting of subsidies to livestock and
the environmental impact of the current
levels of development of the activity.
Keywords: food safety risks; livestock
subsidies policy; sustainability; sustain-
able development.
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