Peculiaridades dos institutos da inatividade e encostamento dos militares

AutorAugusto Fernandes Lima Leitão, Bárbara Ferreira dos Santos, Gisleine Silva Soares dos Santos, Natalie Barbosa, Raquel Machado de Andrade, Emmanuelle Moreira de Gouvêa e Fabiana Silva
Páginas291-311
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PECULIARIDADES DOS INSTITUTOS DA INATIVIDADE E
ENCOSTAMENTO DOS MILITARES
Augusto Ferna ndes Lima Leitão1
Bárbar a Ferreira dos Santos2
Gisleine Silva Soares dos Santos3
Natalie Barbosa 4
Raquel Machado de Andrade5
Vanessa Far ias da Silva6
Emmanuelle Moreira de Gouvêa7
1 Advogado. Sócio Proprietário da Augusto Fernandes Lima Leitão - Sociedade Individual de
advocacia, formado pela PUC no Rio Grande do Sul em 2003. Atuou como militar das Forças Armadas
por 8 anos, tendo sido Chefe da Seção de Suporte Jurídico. Presidente da Comissão de Direito Militar
da Associação Brasileira de Advogados (ABA/RJ). Atua há pelo menos 12 anos em Direito Militar e
seu Sistema de Proteção. Palestrante e Escritor de artigos em Direito Militar sobre Reformas no
Estatutos Militares, na Lei de Pensões Militares trazidas pela Lei 1 3.954/2019. Professor na Pós-
Graduação em Direito Militar do CEPED-UERJ - Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito
da UERJ e na Pós-Graduação Lato Sensu do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários.
2 Advogada. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRJ. Pós Graduanda em Direito Militar
pela UERJ. Pós Graduanda em Direito Civil com Ênfase em empreendedorismo Jurídico pelo
IPROJUDE. Editora Jurídica e Coordenadora Cultural do Portal Habeas Data. Membra Consultiva da
Liga Acadêmica de Ciências Criminais da UFRJ. Secretária-Geral da Comissão de Direito Militar da
ABA/RJ - Associação Brasileira de Advogados. Pesquisadora do Centro de Pesquisa de Jurisdição
Constitucional (CPJC) da UNIRIO.
3 Advogada especialista em Direito Militar com foco de atuação para a PMERJ. Sócia Proprietária do
Escritório Soares Santos - Sociedade Individual de Advocacia. Pós-Graduada em Direito Militar pelo
Instituto Venturo. Pós-Graduada em Ciências Criminais pelo Curso Fórum. Vice-Presidente da
Comissão de Direito Militar da ABA/RJ - Associação Brasileira de Advogados. Membra da Comissão
de Direito Militar da OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil.
4 MBA em Direito Militar e Sistema de Proteção Social Militar pelo Instituto Venturo. Pós-Graduanda
em Direito Previdenciário RPPS e Sistema de Proteção Social Militar pela Faculdade Legale Pós-
graduada em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale. Coordenadora Adjunta do grupo de estudos
da Comissão de Direito Militar da ABA/RJ - Associação Brasileira de Advogados Membra da
Comissão de Direito Militar da OAB/RJ.
5 Advogada. Sócia Proprietária do Escritório Loureiro & Andrade Advocacia Militar. Pós-Graduada
em Direito Militar Instituição pelo CBEPJUR. Pós-Graduada em Direito Previdenciário Militar pelo
Instituto Venturo. Pós-Graduada Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo CBEPJUR.
Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/SG. Membra da Comissão de Direito Militar da
OAB/RJ. Membra da Comissão de Direito Militar da ABA/RJ - Associação Brasileira de Advogados.
6 MBA em Direito Militar e Sistema de Proteção Social Militar pelo Instituto Venturo. Pós-Graduanda
em Direito Previdenciário RPPS e Sistema de Proteção Social Militar pela Faculdade Legale. MBA
em Direito Acidentário Previdenciário e Trabalhista pela Faculdade Legale Pós-Graduada em Direito
Previdenciário pela Faculdade LEGALE. Pós-Graduada em Direito Material e Processual do Trabalho
pela ESA/OAB/RJ. Secretária Adjunta da Comissão de Direito Militar da ABA/RJ - Associação
Brasileira de Advogados. Membra da Comissão de Direito Militar da OAB/RJ.
7 Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes. Pós-Graduada em Direito
Público e Privado pela EMERJ. Pós-graduanda em Direito Militar pela UERJ. Advogada militante nas
áreas do sistema de proteção social dos militares, administrativo militar e cível. Primeiro-Tenente da
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Fabia na Silva Alves Carneiro8
Resumo: O presente artigo tem por objetivo fomentar algumas das novas
alterações ocorridas no período em que o militar se encontra na inatividade.
Discorre um pouco sobre o benefício da invalidez dos militares das forças
armadas e auxiliares. Ademais, aborda uma das questões mais controversas
que rondam o universo militar: o Instituto do Encostamento nas Forças
Armadas. No presente artigo será possível analisar brevemente as leis que
permeiam este último ato, as reações do poder público e suas
consequências na ordem militar.
Palavras-chave: Direito Militar. Reforma dos Militares. Auxílio Invalidez
nas Forças Armadas. Auxílio Invalidez nas Força Auxiliares. Instituto do
Encostamento.
Sumário: INTRODUÇÃO; 1. BREVE ANÁLISE DO INSTITUTO DA
REFORMA DOS MILITARES NAS FORÇAS ARMADAS, a) Da
Reforma por idade, b) Da Reforma por incapacidade; 2. O AUXÍLIO-
INVALIDEZ INSTITUÍDO PELA LEI 3.527/2001, ALTERADO
PELA LEI Nº 6.764/2014; 3. DO AUXÍLIO-INVALIDEZ NAS FORÇAS
ARMADAS, 3.1 Legislação de regência do instituto e hipóteses de
concessão, 3.2 Da precariedade do vínculo e de eventual possibilidade de
revisão administrativa; 4. ENCOSTAMENTO NAS FORÇAS
ARMADAS; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS.
INTRODUÇÃO
Ser militar é um grande sonho de milhares de meninos e meninas
do nosso país. Muitos não sabem quão grandiosa é esta profissão. As
reserva não remunerada da Marinha do Brasil. Juíza leiga no TJ/PR. Membro da comissão de direito
militar da ABA/RJ e coordenadora do grupo de estudos.
8 Advogada. Sócia Proprietária da Fabiana Silva Alves Carneiro Sociedade Individual de Advocacia.
Graduada pela Universidade Estácio de Sá em 2007, pós-graduada em Direito Constitucional pela
Universidade Cândido Mendes, MBA Direito Militar e Previdenciário Militar no Instituto Venturo,
Pós-Graduanda em Direito Previdenciário RGPS, RPPS e Sistema de Proteção Social Militar pela
Faculdade Legale, Membro do Grupo de Estudos do ISDM - Instituto Superior de Direito Militar,
Membro da Comissão de Direito Militar da ABARJ.

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