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Pedido de apresentação de planilhas para liquidação de sentença por cálculo do credor - Art. 509, § 2º do NCPC (Art. 475-B do CPC de 1973)

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Vincent
AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas1360-1361

Page 1360

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ................. - ..

Processo n. ..............

..................................., por seu advogado que esta subscreve, nos Autos acima, aforados em face de ..................................., vem, mui respeitosamente à ínclita presença de Vossa Excelência, requerer a LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, nos termos do art. 509, § 2º do NCPC, (art. 475-B do CPC de 1973) dizendo e requerendo o que segue:

O credor pretende montar a chamada "memória discriminada e atualizada do cálculo", em conformidade com o art. 509, § 2º do NCPC (475-B do CPC de 1973) Todavia, para elaborar esse cálculo aritmético, que possibilitaria o cumprimento da sentença, é necessário que o Réu apresente as planilhas de cálculo de forma a possibilitar que o Autor promova a liquidação.

No entanto, tais elementos somente o Réu possui em seus arquivos.

Destarte, conforme estabelece o § 1º do art. 495 do NCPC (§ 1º do art. 475-B do CPC de 1973 ) o Autor requer a V. Exa. que determine a citação do devedor para que junte aos autos as planilhas de cálculo, no prazo determinado por Vossa Excelência.

EM FACE DO EXPOSTO, requer a Vossa Excelência que se digne mandar intimar o Réu para que apresente essas planilhas no prazo determinado por V. Exa., determinando providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

Nestes Termos, Pede Deferimento.

(Local e data)

Page 1361

............................

Advogado

OAB/... - n. .........

NOTA: O art. 509 do NCPC diz que quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação; II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade...

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