A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
| Autor | Cláudio José Martins |
| Ocupação do Autor | Graduado em Ciências Contábeis |
| Páginas | 44-93 |
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CAPÍTULO III
A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância
na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
3.1. Introdução
Segundo o Jornal do Meio Ambiente do dia 06 de fevereiro
de 2004, a Auditoria Ambiental poderá se tornar denitiva e
obrigatória:
Os órgãos públicos, empresas públicas, privadas e de
economia mista, fundações e outras instituições, cujas ati-
vidades possam causar impacto ambiental, deverão sub-
meter-se periodicamente a auditoria ambiental, com o ob-
jetivo de vericar o cumprimento da legislação, normas e
técnicas destinadas à proteção do meio ambiente. É o que
determina o Projeto de Lei 1834/03, apresentado pelo
deputado Antonio Carlos Mendes ame (PSDB-SP),
que inclui a auditoria ambiental entre os instrumentos
da Política Nacional de Meio Ambiente. O projeto está
sob exame da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio
Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, onde
foi designado relator o deputado Luiz Alberto (PT-BA).
(VILMAR BERNA)
Reforçando que já foi descrito anteriormente pela ISO
14001, as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) preveem que xem os procedimentos e periodi-
cidade de realização da Auditoria Ambiental, denam as qua-
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licações mínimas exigidas dos auditores, e tornem obrigató-
ria a inclusão de plano de ações corretivas de irregularidades.
Os custos da auditoria, segundo o projeto, serão pagos pela
instituição auditada, que poderá, entretanto, escolher o audi-
tor, atendidas as exigências mínimas de qualicação a serem
estabelecidas pelo COMANA. O Conselho deverá também
estabelecer critérios para a realização de auditorias de passi-
vos ambientais, deixados por empresas ou entidades que te-
nham encerrado suas atividades, inclusive quanto à denição
dos responsáveis pelos custos das auditorias e das medidas
para recuperação ambiental nelas indicadas.
O Jornal do Meio Ambiente mostra outro ponto importan-
te, o fato de que muitos alegam o desconhecimento da Lei:
Na grande maioria dos danos ambientais, verica-se que
houve negligência por parte das instituições que os provo-
caram, no cumprimento da legislação, das normas, regu-
lamentos e procedimentos técnicos relativos à proteção do
meio ambiente, e ela geralmente decorre de descuido e des-
conhecimento legal e técnico; raramente é uto de má-fé do
inator, diz o autor do projeto. (VILMAR BERNA
O autor, quanto a realização periódica de auditoria, diz o se-
guinte:
Propiciará ampla avaliação de problemas como a pro-
dução, tratamento e destinação de resíduos, depósito de
substâncias perigosas e situação das licenças ambientais,
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permitindo a adoção de medidas preventivas e corretivas.
Argumenta o deputado que este tipo de precaução poderia
ter evitado, por exemplo, acidentes como o ocorrido em Ca-
taguases (MG), onde um depósito de resíduos de fabricação
de papel e celulose provocou um enorme desastre ambiental
na bacia hidrográca do rio Paraíba do Sul. (Disponível
em: biente.com.br>).(VIL-
MAR BERNA).
3.2. Análises do Passivo Ambiental na Ótica da Auditoria
Ambiental
O Passivo Ambiental tem se tornado um item muito im-
portante e sua evidenciação passa a ser exigida com maior
frequência. Em alguns processos de vendas e privatizações de
empresas tanto privada quanto estatais, principalmente aque-
las consideradas poluidoras em potencial e que são obrigadas
por lei a fazerem alguns investimentos em controle ambiental,
podem profundamente serem afetadas em função do Passivo
Ambiental caso não sejam completamente considerados. Isso
resulta prejuízo aos novos compradores e nanciadores, pois
os novos donos adquirem junto com todos os direitos que te-
rão sobre o novo empreendimento, todos os riscos e respon-
sabilidades potenciais que possam a vir ocorrer.
Levando em conta estas considerações, houve um aconte-
cimento real com um grupo francês (Rhodia do Brasil), atu-
ando no setor de produtos químicos, decidiram comprar uma
instalação de outra empresa, no município de Cubatão, inte-
rior de São Paulo, para sua nova unidade. Depois de algum
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