Perspectiva de gênero no sistema de justiça brasileiro e canadense
| Pages | 315-335 |
| Date | 01 January 2026 |
| Published date | 01 January 2026 |
| Author | Maria Neblina Orrico Rocha,Camilo Negri |
| Subject Matter | Social Sciences |
315
Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 88, pp. 315-335, jan./jul. 2026
DOI: 10.12818/P.0304-2340.2026v88p315
ABSTRACT
This article analyzes the mechanisms for in-
corporating a gender perspective into the jus-
tice systems of Brazil and Canada. Drawing
on a theoretical framework that articulates
Luhmann’s Social Systems Theory, intersec-
tional feminist critique, and feminist legal
methodologies, the study investigates how ex-
ternal factors (social movements) and internal
factors (autopoiesis, institutional permeabil-
ity, legal culture) explain different degrees of
adoption of gender lenses within the justice
system. The comparative study reveals that,
while in Canada the presence of constitu-
tional normative instruments in the Charter of
Rights and Freedoms and the work of feminist
legal associations create favorable conditions
for incorporation, tensions persist, such as
the assimilation of feminist perspectives into
masculinized institutions and the application
of gender lenses in technical areas such as eco-
nomic law. In Brazil, we observe that change
occurs through normative protocols and a
cultural transformation within the judiciary,
with recent data from the CNJ’s Sentencing
Database revealing that application remains
concentrated in State Courts and in criminal
PERSPECTIVA DE GÊNERO NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRA-
SILEIRO E CANADENSE1
GENDER PERSPECTIVE IN THE BRAZILIAN AND CANADIAN
JUSTICE SYSTEM
Marina neblina OrricO rOcha2
caMilO negri3
RESUMO
Este artigo analisa os mecanismos de incorpo-
ração da perspectiva de gênero nos sistemas de
justiça do Brasil e do Canadá. A partir de um
marco teórico que articula a Teoria dos Siste-
mas Sociais de Luhmann, a crítica feminista
interseccional e as metodologias feministas
do direito, investiga-se como fatores externos
(movimentos sociais) e internos (autopoiese,
permeabilidade institucional, cultura jurídi-
ca) explicam diferentes graus de adoção das
lentes de gênero dentro do Sistema de Justiça.
O estudo comparado revela que, enquanto no
Canadá a presença de instrumentos normati-
vos constitucionais na Charter of Rights and
Freedoms e a atuação de associações jurídicas
feministas criam condições favoráveis para a
incorporação, ainda persistem tensões como a
assimilação de perspectivas feministas em ins-
tituições masculinizadas e das lentes de gênero
em áreas técnicas como a do direito econô-
mico. No Brasil, observamos que a mudança
acontece a partir de protocolos normativos e
de uma transformação cultural no Judiciário,
com dados recentes do Banco de Sentenças do
CNJ revelando aplicação ainda concentrada
na Justiça Estadual e em temas penais. Con-
1 A pesquisa que originou este artigo é parte de um estágio de doutorado-sanduíche realizado
na Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa, no Canadá, entre setembro de 2025
e março de 2026, com nanciamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (CAPES). O estágio contou com a supervisão acadêmica local e proporcionou
acesso a fontes documentais e entrevistas com atores-chave do sistema de justiça canadense,
fundamentais para a construção da análise comparativa aqui apresentada. Agradecemos à
CAPES pelo apoio institucional, à Universidade de Brasília e à Universidade de Ottawa pela
acolhida e pela colaboração intelectual durante o período de pesquisa.
2 Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais - Estudos Comparados sobre
as Américas (PPGECsA) da Universidade de Brasília (UnB). E-mail: neblinaorrico@gmail.com.
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4147-0303
3 Doutor em Ciências Sociais. Professor do Departamento de Gestão de Políticas Públicas
da Universidade de Brasília (UnB). E-mail: camilonegri@gmail.com. ORCID: https://orcid.
org/0000-0002-1376-3168
PERSPECTIVA DE GÊNERO NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO E CANADENSE
316 Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 88, pp. 315-335, jan./jul. 2026
matters. We conclude that the effective incor-
poration of gender lenses requires not only
normative innovation but also an epistemic
and practical transformation within the le-
gal system, mediated by feminist strategies of
translation and systemic irritation.
KEYWORDS: Gende. Systems Theory. Femi-
nist Legal Theory. Comparative Analysis.
clui-se que a efetiva incorporação das lentes de
gênero exige não apenas inovação normativa,
mas também uma transformação epistêmica
e prática no interior do sistema jurídico, me-
diada por estratégias feministas de tradução e
irritação sistêmica.
PALAVRAS-CHAVE: Gênero. Teoria dos Sis-
temas. Feminismo Jurídico. Análise Compa-
rada.
1. INTRODUÇÃO
O Direito, como fenômeno social, opera simultaneamente como espelho
das estruturas de poder e como instrumento de sua reprodução. A armação
de Ruth Bader Ginsburg4 de que “o Direito é um espelho da sociedade, mas
também pode ser um martelo para moldá-la” sintetiza essa dualidade: ao mes-
mo tempo em que reete desigualdades, possui potencial transformador. Nesse
contexto, a incorporação de uma perspectiva de gênero no Sistema de Justiça
brasileiro e canadense representa não apenas uma demanda por igualdade subs-
tantiva, mas um desao epistêmico e institucional.
O presente artigo se insere no movimento de consolidação dos estudos
empíricos em Direito, movimento que, como observa Machado (2017, p. 5-6),
busca “problematizar e investigar as manifestações concretas do fenômeno ju-
rídico” a partir do diálogo com diferentes áreas do conhecimento, como a so-
ciologia, a antropologia e a ciência política. Essa abordagem permite superar a
tradicional ruptura entre pesquisa teórica e empírica, qualitativa e quantitati-
va, compreendendo que “não há pesquisa empírica sem teoria” (MACHADO,
2017, p. 8).
O feminismo tem se aproximado cada vez mais da seara jurídica, estabe-
lecendo com esta uma relação de crítica mútua, mas também de importantes e
exitosas parcerias (SILVA, 2019). Segundo Costa e Lerussi (2018), os feminis-
mos jurídicos estão inseridos na “plataforma crítica e rebelde” de lutas femi-
nistas desde a década de 1960 como uma resposta crítica ao patriarcado e às
desigualdades de gênero historicamente instituídas. Trata-se de um conjunto de
conhecimentos heterogêneos, atravessado por diferentes gerações, agendas po-
líticas e marcos institucionais, que questiona criticamente a relação entre a vida
das mulheres e demais identicações não hegemônicas, como os LGBTQIA+,
4 Ruth Bader Ginsburg foi uma advogada e juíza norte-americana que serviu como juíza
associada da Suprema Corte dos Estados Unidos de 1993 até sua morte em 2020. Dedicou sua
carreira ao combate à discriminação de gênero, tornando-se uma das principais advogadas dos
direitos das mulheres. Como cofundadora do Women’s Rights Project da ACLU, argumentou
casos históricos perante a Suprema Corte dos EUA que ajudaram a estabelecer a igualdade de
gênero na lei.
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