Perspectivas críticas sobre neodesenvolvimentismo e a Amazônia
| Pages | 12-44 |
| Date | 01 January 2025 |
| Published date | 01 January 2025 |
| Author | Flavia do Amaral Vieira,Letícia Albuquerque |
Direito, Estado e Sociedade n. 66 p. 12 a 44 jan/jun 2025
* Visiting Research Fellow na Tilburg University, Holanda, e integrante do Grupo de Pesquisa Ob-
servatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). É Doutora
em Direito pela Universidade Federal do Pará, onde também se graduou, e mestre em Direito e
Relações Internacionais pela UFSC. Foi bolsista PDJ do Cnpq no período de 2022-2023.
** Professora do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC), onde leciona para alunos de graduação e pós-graduação. É cofundadora e codiretora
do Observatório de Justiça Ecológica, grupo de pesquisa e ação nas áreas de meio ambiente e
direitos humanos vinculado ao programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal
de Santa Catarina. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq.
Perspectivas críticas sobre
neodesenvolvimentismo e a Amazônia
Nondevelopmentism and the Amazon: a critical
theory perspective
Flavia do Amaral Vieira *
Universidade Federal do Pará, Belém – PA, Brasil
Letícia Albuquerque**
Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis – SC, Brasil
1. Introdução
Historicamente tem sido observado que a implantação de grandes empreen-
dimentos de infraestrutura, logística, agronegócio e mineração na Amazônia
tem relações diretas com a produção de conflitos socioambientais e territoriais
que evidenciam tensões entre diferentes modos de vida e o discurso hege-
mônico sobre desenvolvimento. Seja apontado como necessidade incontes-
tável para a região ou para o crescimento econômico do país, verifica-se que
o desenvolvimento anunciado como resultado natural de qualquer desses
projetos, é muitas vezes direcionado ao atendimento de interesses privados,
consubstanciados em demandas do setor empresarial, demandas urbanas
ou do “país”; isto é, um processo de transformação planejado de maneira
exógena, alheio ao diálogo sobre às prioridades e conhecimentos locais.
13
Direito, Estado e Sociedade n. 66 jan/jun 2025
Perspectivas críticas sobre neodesenvolvimentismo e a Amazônia
Na sociedade moderna e neoliberal, esse discurso goza de um ideário
que dita que o projeto de “desenvolvimento” não pode ser discutido, como
se fosse um dogma; e, assim, só pode ser justificado, apoiado, legitimado.
Nesse sentido, qualquer existência de controvérsia, tentativa de regulação,
presença de comunidades originárias na área de influência, ou o uso do
direito, principalmente do discurso dos direitos humanos, serão entendidos
como “obstáculos” para o desenvolvimento. Em verdade, para aqueles que
defendem este tipo de desenvolvimento tal qual posto para a Amazônia -
aqui tratando especialmente da Amazônia brasileira, muitas vezes não são
admitidos limites, e o direito é um dos meios privilegiados para garantir
esse resultado, quer seja nas relações internacionais, no uso do direito in-
ternacional, quer seja no âmbito doméstico, a partir do Poder Judiciário.
Este artigo toma como análise àquele a partir dos anos 2000, durante
precisamente os governos ditos progressistas, do chamado giro à esquerda
na América Latina, representado no Brasil pelo governo do Partido dos
Trabalhadores (2002-2016), que permaneceu preso ao modelo primário de
economia, extrativo e exportador. Tanto a teoria descolonial como a teoria
da dependência questionaram o conceito do desenvolvimento a partir dessa
lógica, a partir de reflexões críticas sobre colonialidade ou imperialismo.
Com efeito, a associação entre a ideia de colonialismo e este modelo de
desenvolvimento executado mediante grandes projetos econômicos é apre-
sentada de forma recorrente, a que esse trabalho se soma como contribuição
no campo de debate sobre direitos humanos na Amazônia.
Parte-se do pressuposto que, ainda que inegável a importância do
crescimento econômico, ou seja, do aumento da receita do Estado para a
concretização e universalização de direitos, mesmo que progressivamente, é
fundamental que haja um padrão distributivo na natureza desse crescimento
e que leve em consideração os saberes e as características locais.
Este artigo busca proporcionar uma investigação sobre a retórica perene
do desenvolvimento; destacando o retorno ao desenvolvimentismo e a opção
extrativista. O foco é dado ao período do progressismo desenvolvimentista,
com foco no caso do Brasil, e na Amazônia em seus conflitos socioambientais
correlatos. O fato de que o período posterior, especialmente o de 2019-2022,
de giro à direita no contexto brasileiro, tenha acirrado ainda mais as con-
dições de vida, a democracia e a sobrevivência de modelos alternativos de
desenvolvimento na Amazônia, contribui para a importância de investigar os
fatores que contribuíram para essa mudança política e da retórica do poder.
14
Direito, Estado e Sociedade n. 66 jan/jun 2025
Nesse sentido, primeiramente apresentamos contribuições sobre o
histórico de construção da retórica do desenvolvimento na América Latina,
para, em seguida, refletirmos sobre o que constitui o progressismo neode-
senvolvimentista, com base no extrativismo, para assim questionarmos as
consequências desse modelo na Amazônia brasileira.
2. A retórica do neodesenvolvimentismo latino-americano: da crítica
descolonial, da dependência e da ideia de subdesenvolvimento
Na América Latina, entre os anos 1950 e 1970, foi significativa a produção
teórica sobre desenvolvimento e dependência econômica. A renovação da
crítica ao eurocentrismo
1
, em um primeiro momento; e os processos de
refundação do Estado e do novo constitucionalismo latino-americano no
neoliberalismo, direcionaram a construção da “teoria ou pensamento desco-
lonial”, a partir da criação do grupo Modernidade/Colonialidade
2
. O conceito
da descolonialidade surge a partir de uma organização e sistematização de
leituras e publicações em torno do papel latino-americano e sua contribuição
para a descolonização do conhecimento e da produção acadêmica, a partir
da influência de movimentos importantes, como o pós-colonialismo e do
grupo dos Estudos Subalternos.
Para Walter Mignolo, desenvolvimento é um termo retórico para escon-
der a reorganização da lógica da colonialidade: as novas formas de controle
1 Pelo conceito de eurocentrismo, compreende-se parâmetros de análise e teorização hegemôni-
cos que se manifestam a partir de uma visão de história centrada na Europa, ao indicar como
pontos de partida da “Modernidade” fenômenos europeus, onde seu desenvolvimento posterior
necessita unicamente da Europa para explicar o processo (DUSSEL, 2005, 28). Atualmente, o
conceito foi renovado e o termo eurocêntrico não se refere a uma localização geográfica, mas a
uma noção geopolítica que pode ser denominada como Norte Global, isto é, não se manifesta
apenas a partir do território europeu, mas sim da expansão das fronteiras do capital e de seus
centros de poder. Castillo aponta que, especialmente a partir do século XX, a crítica ao euro-
centrismo foi reforçada por diversas escolas de pensamento, dentre elas a Teoria pós-colonial e
o Orientalismo, os Estudos Subalternos, a Teoria Descolonial, os movimentos da Critical Race
Theory e da Black Radical Theory, o Black Atlantic Studies e o feminismo do terceiro mundo
(2018, 75). Destacamos também o movimento da TWAIL – Third World Approaches for In-
ternational Law, como corrente que trata a crítica ao eurocentrismo no direito internacional, a
partir da Índia e da Ásia.
2 O grupo Modernidade/Colonialidade se forma em 1998, durante o encontro da Associação
Internacional de Sociologia, em Montreal, quando Edgardo Lander, Anibal Quijano, Enrique
Dussel, Fernando Coronil, Walter Mignolo e Arturo Escobar lançaram uma coletânea de artigos.
Nos anos seguintes, organizariam encontros anuais e publicariam em conjunto ou individual-
mente, uma série de artigos e livros que consolidam a teoria.
Flavia do Amaral Vieira
Letícia Albuquerque
Para continuar a ler
Comece GrátisDesbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas