Petição ao Árbitro para decidir acerca da existência e validade da convenção Arbitral e do contrato que a contém

AutorAdevanir Tura
Ocupação do AutorBacharel em Direito, (Ciências Jurídicas), formado pela USF - Universidade São Francisco
Páginas132-132

Page 132

Exmo(a) Sr(a)/ Dr(a).

...................................

Através da presente e em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo único da Lei Federal n. 9.307, de 23 de setembro de 1996, solicito a Vossa Excelência se digne decidir a respeito da existência, validade, eficácia da Convenção de Arbitragem e do Contrato que contém a respectiva Cláusula Compromissória, levando-se em consideração o seguinte:

(Narrar os fatos e motivos da solicitação feita ao Árbitro).

Termos em que,

P. Deferimento.

........................ , ...... de .................. de ..........

............................................

Requerente

Obs.: Art. 8º, ..; Parágrafo único. Caberá ao Árbitro decidir de ofício, ou por provocação das partes, as questões acerca da...

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