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Petição mediante a recusa do Árbitro nomeado pelo Tribunal Arbitral

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Vincent
AutorAdevanir Tura
Ocupação do AutorBacharel em Direito, (Ciências Jurídicas), formado pela USF - Universidade São Francisco
Páginas119-119

Page 119

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL ....... DE

ARBITRAGEM - (CIDADE - ESTADO).

"GHI", (qualificação), por seu advogado, abaixo assinado,.................., OAB/(Estado) n............. - mandato incluso, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, narrar que, mediante a recusa sobre a participação do Árbitro ................, no desempenho de sua função, tendo em vista que: (narrar os motivos da recusa, que devem ser fundadas nos motivos elencados no artigo 14 da Lei Federal 9.307/96), com a devida comprovação dos alegados, conforme documentos acostados.

Diante do exposto, requer o acolhimento da presente arguição, com a consequente substituição do citado Árbitro, a ser realizada conforme o determinado no artigo 16 da Lei Federal n. 9.307, de 23 de setembro de 1996, por se tratar de medida de Direito e Justiça.

Nestes Termos, Pede Deferimento

........................ , ...... de ........................ de ........

........................................................

pp. Advogado (n.........OAB/Estado).

Obs.: Art. 14: "Estão impedidos de funcionar como...

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