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Petição de pedido de guarda e responsabilidade de menor, de acordo com a Lei nº 12.010/09

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Vincent
AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas737-741

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA .............. DA

COMARCA DE ..................../...

Objeto: Pedido de concessão de guarda e responsabilidade de menor........................., brasileira, separada judicialmente, 42 anos de idade, advogada inscrita na OAB/... sob nº ................., portadora de Cédula de Identidade nº ..................... - SSP/... e inscrita no CPF-MF sob nº ....................., residente e domiciliada na Rua ....................., nº......, ap. ....., Bairro .................., nesta cidade, em causa própria, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência requerer, nos termos dos artigos 33 e seguintes, da Lei nº 8.069/90, a GUARDA de ....................., brasileiro, estudante, nascido em ... de .............. de ....., portador de Cédula de Identidade nº ..................... - SSP/..., expedida em ... de............... de ....., atualmente com 16 anos de idade, estudante do 1º ano do 2º Grau, filho de ..................... e de ....................., Certidão de Nascimento em anexo (doc. 01), isso pelas razões que passa a expor:

DOS FATOS

..................... é filho do irmão mais novo da requerente. Os pais de ..................... são divorciados, autos do processo nº ................., que tramitou junto à ...ª Vara de Família desta Comarca, com sentença transitada em ... de .............. de ......

Após o divórcio, ambos reconstruíram suas vidas casando-se novamente. Ele reside em ...................../.... Ela, em .............../...., e com o novo casamento tem mais dois filhos pequenos.

Desde o nascimento (e principalmente após a separação judicial), até poucos anos atrás, ..................... viveu sob os cuidados dos avós paternos, pais da requerente, e sob o amparo financeiro desta, já que os pais também o são, conforme demonstra o contrato do Plano de Saúde.............., que a requerente paga para os pais e para ................ (doc. 02).

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Ocorre que os avós, ambos em idade avançada, não mais conseguem manter o neto (o qual não conta com a ajuda dos pais, pessoas que lutam com dificuldades). O único rendimento dos avós é a reduzida aposenta-doria do varão.

O avô passou a enfrentar problemas de saúde, merecendo tratamento constante, conforme demonstram o atestado anexo (doc. 03), bem como o da baixa hospitalar (doc. 04). A requerente assumiu, então, além dos pais, a guarda, o sustento e a responsabilidade do sobrinho, conforme comprova o documento anexo (nº 05). A...

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